Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre presos condenados em 2ª instância
Por: Marina Hortélio e Matheus Simoni
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Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Ministro havia determinado a soltura de todos as pessoas que foram presas após condenação em segunda instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou hoje (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. O presidente do Supremo atendeu um recurso feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Com isso, ficam mantidas, por exemplo, a prisão de 18 condenados na Lava Jato pela Justiça Federal do Paraná, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito em agosto, 169 mil presos estão em execução provisória da pena.
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