Nunes Marques determina análise de canal ‘Exército do Lula’ após guerra de decisões no TSE
Presidente da Corte Eleitoral pediu que área técnica averigue se há desinformação em canal do WhatsApp com mais de 3,7 milhões de usuários12 Out 2026 / 11h00
Pacote inclui monitoramento de agressores, tipificação de crime e criação de data nacional voltada a mulheres indígenas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Entre as novas normas, está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, como forma de reforçar o cumprimento de medidas protetivas.Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a legislação precisa acompanhar as diferentes formas de violência e destacou a necessidade de ações preventivas. Segundo Lula, apenas o endurecimento de penas não resolve o problema a longo prazo. Ele defendeu o investimento em educação como estratégia para evitar que os crimes aconteçam.O presidente também voltou a citar o papel das redes sociais, ao afirmar que a falta de controle sobre conteúdos pode contribuir para comportamentos violentos, especialmente entre jovens. As novas leis passam a valer após a sanção presidencial.
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