A Polícia Federal (PF) intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) para prestar depoimento no próximo 7 de agosto no inquérito que investiga o suposto recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master. O parlamentar nega qualquer irregularidade. O depoimento faz parte da investigação conduzida pela PF sobre um possível esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, há indícios de que Wagner teria recebido benefícios por intermédio de familiares, pessoas de confiança e empresas ligadas ao grupo econômico investigado. No dia 18 de junho, o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão durante uma fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, a decisão impôs uma restrição às atividades econômicas do parlamentar. A PF apura um possível vínculo entre o entorno familiar de Jaques Wagner e empresas relacionadas ao Banco Master. De acordo com a investigação, o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco, seria responsável por operacionalizar benefícios destinados ao senador. Entre os fatos investigados está a negociação de um apartamento de R$ 2,45 milhões, em Salvador. Segundo a PF, Wagner encaminhou a Augusto o contato do gerente da construtora, informando a unidade e o valor do imóvel: "A unidade é a 1702 e o preço é 2,45 mi". Os investigadores suspeitam que a compra tenha sido custeada pelo empresário. Em entrevista à BandNews, Jaques Wagner afirmou que pretendia presentear a filha com o apartamento e explicou que, como não tinha recursos suficientes no momento, faria posteriormente a recompra do imóvel enquanto ele ainda estava em construção. Além da negociação do apartamento, a Polícia Federal aponta pagamentos a uma empresa pertencente à nora do senador e a compra de ingressos para um show no exterior como possíveis contrapartidas pelos supostos favorecimentos ao grupo econômico investigado. Na decisão que autorizou a operação, André Mendonça afirmou que a PF identificou elementos que indicam o "recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente", por meio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao Banco Master. Após a deflagração da operação, o petista deixou a liderança do governo Lula no Senado. Segundo aliados, a decisão teve como objetivo permitir que o parlamentar concentrasse esforços em sua defesa e evitar desgaste político ao Palácio do Planalto durante o período pré-eleitoral.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta sexta-feira (17), manter prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, até o fim das eleições de 2026, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade "político eleitoral". Moraes ainda suspendeu visitas gerais ao ex-presidente pelo período de 30 dias, exceto as visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados de defesa. As visitas do filho Flávio Bolsonaro também estão suspensas, mas por 90 dias. Flávio consta como advogado de Bolsonaro, mas a divulgação da carta intitulada "Carta aos brasileiros", escrita pelo pai, o impediu de fazer visitas. "O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi 'aos brasileiros', demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu 'porta-voz'", escreveu o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após o magistrado declarar o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de novos recursos contra as condenações. Na decisão, Moraes afirmou que os últimos embargos apresentados pelas defesas tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de adiar a execução das penas impostas pelo Supremo. Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, apontados como os mandantes do crime. Ambos receberam pena de 76 anos e três meses de prisão. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, condenado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos de reclusão. Os condenados iniciarão o cumprimento das penas em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por 90 dias devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Durante esse período, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas impostas pela Justiça. De acordo com a denúncia acolhida pelo STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por interesses econômicos e disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A investigação concluiu que a atuação da vereadora contra a regularização de áreas ocupadas ilegalmente contrariava os interesses do grupo criminoso responsável pela execução do crime, ocorrido em março de 2018.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (14), um dia após o magistrado proibir o parlamentar de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi determinada por Moraes após o senador divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, segundo o ministro, teria descumprido a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do pai e acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para garantir o exercício da advocacia. No documento enviado ao STF, a entidade pede que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais", nos termos que forem definidos pelo ministro. A OAB ressaltou que o pedido possui caráter exclusivamente institucional e não busca discutir o mérito das decisões judiciais. "A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal", diz o ofício. Na decisão que restringiu as visitas, Alexandre de Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", classificando a conduta como um "instrumento de promoção política". O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou manifestação da defesa do ex-presidente em até 48 horas e solicitou ao Ministério Público Eleitoral a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela OAB.

A coordenação da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República divulgou, neste domingo (12), uma nota oficial negando que um eventual apoio do Republicanos ao projeto eleitoral esteja condicionado à indicação do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira (Republicanos-SP), para uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado foi assinado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha, que classificou a informação como "absolutamente falsa" e afirmou que o assunto nunca fez parte das conversas entre os dois partidos. Segundo a nota, as negociações políticas em andamento têm como objetivo a construção de uma ampla aliança nacional baseada na convergência de ideias, propostas e compromissos programáticos, sem qualquer negociação envolvendo cargos públicos ou indicações para outros Poderes. "A hipótese é absolutamente falsa e jamais foi objeto de qualquer conversa ou negociação", afirmou Rogério Marinho no comunicado. A coordenação destacou ainda que PL e Republicanos poderão atuar juntos em diversos estados durante o processo eleitoral, tanto em alianças regionais quanto na formação de uma eventual coalizão nacional. De acordo com a nota, o Republicanos é considerado um aliado estratégico em pautas defendidas pelo grupo político, como segurança pública, combate à pobreza, defesa das liberdades individuais, fortalecimento da democracia e enfrentamento ao que a legenda classifica como perseguição política. O comunicado conclui afirmando que eventuais alianças serão construídas com base no alinhamento político e programático entre os partidos, afastando qualquer possibilidade de acordos relacionados à indicação de autoridades para o Supremo Tribunal Federal ou outros órgãos da República.

O deputado federal Lindbergh Farias anunciou neste sábado (11) que apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado. A iniciativa foi divulgada após o senador Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, uma carta escrita pelo ex-presidente com manifestações sobre o cenário político nacional e apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo Lindbergh, o conteúdo da carta possui caráter político-eleitoral e teria sido divulgado em desacordo com as medidas cautelares impostas pelo STF. O parlamentar argumenta que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, para divulgação de mensagens, vídeos ou áudios. Na petição, o deputado também pede que o Supremo aplique uma multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro. De acordo com Lindbergh, o senador tinha conhecimento das restrições impostas ao ex-presidente e, ainda assim, teria contribuído para a divulgação pública da carta. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após decisão judicial motivada por um quadro de broncopneumonia. Entre as condições estabelecidas para a medida estão a proibição de utilizar redes sociais, pessoalmente ou por meio de terceiros. O eventual descumprimento das determinações poderá ser analisado pelo STF, que decidirá se houve violação das medidas cautelares. Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o define como seu "porta-voz". O documento também conclama apoiadores a se unirem em torno do projeto político para as eleições de 2026. Até o momento, o STF não havia se manifestado sobre o pedido anunciado pelo deputado, e a defesa de Jair Bolsonaro também não comentou publicamente a iniciativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado. A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados. Entenda a revisão da vida toda - A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O que ficou definido - Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (8), uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro. A diligência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações divulgadas, a medida foi adotada após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à Polícia Federal, conforme decisão proferida por Moraes na semana passada. Na última sexta-feira, o ministro manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e determinou que todas as armas registradas em seu nome fossem entregues à PF. Em manifestação ao Supremo, a defesa de Bolsonaro informou que oito armas estavam sob custódia da Polícia do Exército. No entanto, após solicitação do STF para que o armamento fosse encaminhado à Polícia Federal, os militares informaram possuir apenas seis armas, gerando divergência sobre o paradeiro dos demais equipamentos. De acordo com as informações, uma das armas que constavam nos registros — um revólver calibre 9 mm — havia sido apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito. Diante da inconsistência na localização do armamento, Alexandre de Moraes determinou a cassação dos registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente e autorizou a realização da diligência para localizar os equipamentos remanescentes e os documentos relacionados aos registros. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou o resultado da operação nem informou se novos materiais foram apreendidos durante as buscas.

Com relatório médico atualizado na segunda-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido, na noite de terça-feira (23), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a prisão domiciliar seja prorrogada. De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que o quadro clínico de Bolsonaro exige atenção contínua e cuidados especiais, apesar de permanecer estável. "Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas", disse. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, e está cumprindo pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, desde março deste ano.

Mudanças nas regras de parcelamento das férias de magistrados e integrantes do Ministério Público têm provocado debate sobre privilégios no serviço público. As alterações permitem que juízes e procuradores distribuam os 60 dias de férias anuais em períodos menores, ampliando a possibilidade de descanso ao longo do ano e, em alguns casos, aumentando o valor recebido em indenizações por férias não usufruídas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a flexibilização adotada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) permite que os períodos de férias sejam fracionados em blocos menores, inclusive de cinco dias. Na prática, a medida possibilita que os integrantes dessas carreiras utilizem os fins de semana para ampliar os períodos de folga sem consumir mais dias do saldo de férias. Com a soma dos 60 dias de férias, dos fins de semana ao longo do ano e do recesso forense, magistrados e procuradores podem alcançar até 178 dias de descanso anuais. O número representa quase metade do ano e supera significativamente a quantidade de folgas de trabalhadores da iniciativa privada. Outro ponto que tem gerado discussão é a possibilidade de conversão de parte das férias em indenização financeira. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o pagamento de até 30 dias de férias não usufruídas, valor que possui caráter indenizatório e não sofre incidência de Imposto de Renda. A reportagem também destaca que as regras aplicadas a magistrados diferem das adotadas para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem parcelar as férias em até três períodos, observando limites mínimos estabelecidos pela legislação. Procurados pela Folha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal apresentaram posicionamentos distintos sobre o tema. O CNJ informou que cabe a cada tribunal regulamentar as regras de férias dos magistrados. Já a PGR afirmou que apenas seguiu alterações adotadas pela Justiça Federal. O CJF não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Quatro dias após ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ainda não possui mandado de prisão expedido nem registro de condenação definitiva nos sistemas oficiais. Segundo informações consultadas neste sábado (20), a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal permanece negativa, enquanto o Banco Nacional de Mandados de Prisão não aponta nenhuma ordem de prisão em aberto contra o político. A situação ocorre porque o processo ainda não foi concluído definitivamente. Após o julgamento, é necessária a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), etapa que abre prazo para a apresentação de recursos pela defesa. Enquanto houver possibilidade de recurso, a condenação não transita em julgado, ou seja, não se torna definitiva. Em regra, a execução da pena e a eventual expedição de mandado de prisão ocorrem somente após o esgotamento de todos os recursos previstos na legislação. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas e atualmente reside no estado do Texas.

O nome do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal que tratam da liberação de um financiamento para uma empresa ligada à família de sua esposa. As conversas, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo g1, indicam que o parlamentar teria solicitado ao empresário Daniel Vorcaro apoio para viabilizar uma operação de crédito destinada à empresa de Bianca Medeiros, irmã de sua esposa, Luana Motta. De acordo com a investigação, os diálogos mencionam a liberação de pelo menos R$ 22 milhões por meio do Banco Master para a companhia da cunhada do deputado, em março de 2024. Questionado sobre o episódio, Hugo Motta não respondeu se atuou diretamente para viabilizar o empréstimo, limitando-se a afirmar que a operação financeira ocorreu dentro da legalidade. O caso ganhou novos desdobramentos após o parlamentar admitir, nesta quarta-feira (17), que participou de uma viagem a Portugal em uma aeronave de Daniel Vorcaro. Segundo Motta, o convite partiu do senador Ciro Nogueira. O presidente da Câmara também reconheceu que o então banqueiro custeou parte de sua hospedagem em Lisboa durante a viagem realizada em 2024. Segundo Motta, Vorcaro teria pago apenas duas diárias no hotel onde ficou hospedado. No entanto, informações reunidas pela Polícia Federal apontam divergências. O relatório da corporação indica que o ex-banqueiro arcou com cinco noites de hospedagem, enquanto documentos analisados pelos investigadores registram uma cobrança referente a sete dias de estadia. Os dados fazem parte do material tornado público após decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o sigilo de documentos encaminhados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. Atualmente, Daniel Vorcaro está preso em Brasília. Entre os elementos analisados pelos investigadores estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro, nas quais ele menciona a necessidade de reservar dois quartos em Lisboa para "Ciro e Hugo", em referência ao senador Ciro Nogueira e ao presidente da Câmara.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga a participação de agentes públicos em um suposto esquema de irregularidades envolvendo instituições financeiras. A investigação aponta para um esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master. Entre os alvos desta etapa estão o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Congresso, e o banqueiro Augusto Ferreira Lima, dono do Banco Pleno. A operação também cumpre 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens são executadas no Distrito Federal, em São Paulo e na Bahia. Além disso, foram determinadas medidas cautelares, como proibição de contato entre investigados, suspensão de passaportes e monitoramento eletrônico. Segundo a PF, os fatos sob apuração podem configurar crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. *Em atualização 

A Justiça de São Paulo arquivou o processo por injúria e difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, após a quitação da multa aplicada ao comunicador. O caso teve origem após um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu Araújo pelas ruas da capital paulista com uma arma em punho. Depois do ocorrido, o jornalista publicou um texto com críticas à ex-parlamentar e ao movimento político que a apoiava, sendo posteriormente condenado pelos crimes de injúria e difamação. Inicialmente, a pena seria cumprida em regime aberto, mas acabou convertida em multa no valor de R$ 2.216,30. Como o pagamento não foi realizado dentro do prazo, a Justiça chegou a determinar a prisão do jornalista no início deste mês. Após uma campanha de arrecadação promovida por amigos e familiares, o valor foi quitado. Com o pagamento efetuado, a Justiça considerou a pena cumprida e declarou extinta a punibilidade, encerrando o processo. Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio da perseguição armada. Ela também teve o mandato cassado após outra condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a ex-deputada está na Itália. Segundo informações divulgadas recentemente, a Justiça italiana negou um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Pesquisa Apex/Futura divulgada nesta terça-feira (16) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança em um eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o levantamento, Lula aparece com 48,1% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 42,9%. Ambos oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais. O estudo foi realizado entre os dias 8 e 12 de junho com 2 mil entrevistados. Cenário de primeiro turno - Na simulação para o primeiro turno, Lula lidera com 41,6% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 34,1%. Na sequência estão Ronaldo Caiado (PSD), com 4,5%; Romeu Zema (Novo), com 3,5%; Renan Santos (Missão), com 2,3%; Joaquim Barbosa (DC), com 2,1%; Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1,1%; e Augusto Cury (Avante), com 0,9%. Avaliação do governo - A pesquisa também registrou melhora nos índices de avaliação do governo federal. Os entrevistados que consideram a gestão Lula ótima ou boa somam 39,8%, ante 37,5% no levantamento anterior, realizado em maio. Já a parcela que avalia o governo como ruim ou péssimo caiu de 45,7% para 41,4%. O levantamento apontou ainda uma leve melhora na percepção da população sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A aprovação do STF passou de 33,9% para 38,3%, enquanto a desaprovação recuou de 54,3% para 51,1%. No caso do Congresso, a aprovação subiu de 26,1% para 29,8%. Já a reprovação caiu de 60,1% para 58,8%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso permanece na pauta da Primeira Turma da Corte para esta terça-feira (16). Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria articulado medidas e sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Além do adiamento, a DPU também solicitou a convocação de um ministro para completar a composição da Primeira Turma, que atualmente conta com quatro integrantes. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa argumentou que a ausência de um quinto ministro poderia comprometer o julgamento. A vaga permanece aberta após mudanças na composição do Supremo ocorridas nos últimos meses. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo para a defesa pelo fato de a turma estar atuando com quatro ministros. Segundo ele, o regimento prevê que, em caso de empate, a decisão mais favorável ao réu deve prevalecer. Na decisão, o ministro também afastou a tese de que haveria violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade. Com isso, o julgamento segue mantido na data prevista. A análise do caso ocorrerá na Primeira Turma do STF, responsável por decidir sobre o andamento da acusação apresentada contra o ex-deputado federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado de qualquer decisão relacionada a fatos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A iniciativa foi tomada depois que Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar pede a apuração de possíveis vínculos entre Flávio e Vorcaro no contexto do financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Defesa aponta possível conflito - Na petição, os advogados do senador sustentam que Moraes não deveria conduzir procedimentos ligados ao banqueiro. Como argumento, citam informações da Receita Federal segundo as quais o Banco Master teria repassado R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por serviços prestados. A defesa afirma que não questiona a legalidade da relação comercial nem faz acusações contra Moraes ou sua esposa. O objetivo, segundo os advogados, seria preservar a imparcialidade exigida pelas normas processuais. Origem do pedido - O requerimento de Lindbergh Farias chegou ao Supremo após a divulgação de mensagens atribuídas a Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Nas conversas, o senador apareceria tratando da obtenção de recursos para a produção de Dark Horse. Com base nesse material, o deputado do PT solicitou a abertura de apurações sobre a participação do banqueiro no financiamento do projeto audiovisual. Mudança de relatoria - Além de pedir o reconhecimento da suspeição de Moraes, a defesa de Flávio Bolsonaro quer que a análise do caso seja transferida para o ministro André Mendonça. Os advogados argumentam que Mendonça já conduz processos relacionados ao Banco Master e, por isso, seria o responsável adequado para examinar a representação apresentada por Lindbergh. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre o pedido feito pelo senador do PL.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro decidir sobre o andamento do pedido. O recurso foi protocolado no STF no último dia 8 de maio. Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do processo. Entre os argumentos apresentados pela defesa está o entendimento de que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda alega falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, os defensores sustentam que não existem provas da participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União. A decisão que autorizou a ação foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que mantinham autorização para realizar descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Pessoas vinculadas à Abenprev também foram alvo da operação. As associações investigadas teriam firmado acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é que descontos indevidos tenham sido aplicados em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A PF informou que a investigação segue em andamento e que o material apreendido será analisado para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Diego Barreto da Silva, acusado de participação em uma chacina que deixou seis mortos no interior da Bahia. Entre as vítimas estavam uma gestante e uma criança, integrantes de uma família cigana atacada na cidade de Jequié, no sudoeste do estado. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Segundo a magistrada, não há elementos suficientes para reconhecer ilegalidade na investigação ou ausência de provas contra o acusado. Diego é apontado pelas autoridades como integrante do chamado Baralho do Crime, ferramenta da polícia baiana que divulga os criminosos mais procurados do estado. Ele também responde por um homicídio ocorrido dias antes da chacina, em Rafael Jambeiro, às margens da BR-116. A defesa sustentou que a investigação teria sido construída com provas ilegais, baseadas em denúncias anônimas e depoimentos supostamente manipulados. Os advogados também alegaram violência policial durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de preconceito contra integrantes da comunidade cigana. Ao analisar o caso, a ministra destacou que o Superior Tribunal de Justiça já havia validado a investigação. Conforme os autos, a apuração reuniu imagens de câmeras de segurança, interceptações telefônicas, laudos periciais e depoimentos de testemunhas e colaboradores. Cármen Lúcia afirmou que o conjunto de provas apresentado pela acusação vai além dos elementos questionados pela defesa e considerou inviável discutir aprofundamento probatório em habeas corpus. Diego foi preso em setembro de 2025, no município de Feliz Deserto, em Alagoas, após tentar fugir de uma blitz policial usando documento falso, segundo a Polícia Civil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (26) para reconhecer que a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que juízes acusados de infrações graves não podem mais receber como punição máxima o afastamento remunerado da função. Relator do caso, Dino afirmou que a chamada “aposentadoria-sanção” não representa punição efetiva. “É uma sanção que não sanciona, a não ser pela transferência do ônus para a sociedade, que suportaria as consequências dessa punição”, declarou o ministro durante o julgamento. Segundo Dino, permitir que magistrados condenados continuem recebendo salários transfere à sociedade os custos da punição. O ministro chegou a citar hipóteses extremas, como venda de sentença ou homicídio, para defender que casos graves devem resultar na perda do cargo. Entendimento da Corte - Para o relator, a Reforma da Previdência suprimiu da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória punitiva. Ele argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê esse tipo de sanção, é anterior à Constituição e não pode criar modalidades de aposentadoria não previstas na legislação atual. Dino também afirmou que a vitaliciedade da magistratura não impede a perda do cargo em situações graves. “Infrações graves devem merecer punições que não sejam transferidas à sociedade”, disse. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, inclusive defendendo que eventuais ações de perda de cargo contra magistrados sejam julgadas pelo STF. Cristiano Zanin concordou com o fim da aposentadoria compulsória, mas divergiu sobre a competência da Corte para analisar esses processos. Caso analisado - O julgamento envolve recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afetado diretamente pela decisão de Dino. Em março, o ministro anulou um julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido punições aplicadas ao magistrado, incluindo duas aposentadorias compulsórias. Na ocasião, Dino entendeu que o CNJ não poderia mais aplicar esse tipo de penalidade e determinou que, ao reavaliar o caso, o órgão escolha uma punição mais branda ou encaminhe pedido de perda do cargo ao STF por meio da Advocacia-Geral da União.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de soltura da influenciadora digital Deolane Bezerra, presa preventivamente durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi assinada no sábado (23) e divulgada neste domingo (24). Na sentença, o ministro afirmou que o STF não é a instância adequada para analisar o pedido de habeas corpus, já que a prisão foi decretada por decisão de primeira instância. Segundo Dino, a defesa da influenciadora deveria utilizar os meios processuais cabíveis antes de recorrer ao Supremo. O ministro também afirmou que, mesmo se o STF pudesse analisar o mérito do pedido neste momento, não identificou ilegalidade evidente que justificasse a concessão da liberdade. Deolane Bezerra foi presa na última quinta-feira (21) em uma mansão localizada em Alphaville, região de condomínios de luxo em Barueri. De acordo com as investigações, ela seria suspeita de receber recursos provenientes de uma transportadora ligada ao PCC e atuar na ocultação de valores do grupo criminoso. Após a prisão, a influenciadora foi transferida da Penitenciária Feminina de Santana, na capital paulista, para a unidade prisional de Tupi Paulista, no interior do estado. A influenciadora já havia sido presa anteriormente, em 2024, durante outra investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos ilegais conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, em Recife. Conhecida nas redes sociais, Deolane acumula milhões de seguidores e ganhou notoriedade nacional após a morte do funkeiro MC Kevin, em 2021, no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal decidiu não validar a proposta de colaboração premiada negociada com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo informações da investigação, os agentes responsáveis consideraram inconsistentes as informações apresentadas pelo empresário durante as negociações do acordo. A apuração foi iniciada em 2024, após solicitação do Ministério Público Federal, e investiga a emissão de títulos financeiros sem cobertura adequada, em um esquema que pode ter causado prejuízos bilionários ao Sistema Financeiro Nacional. De acordo com fontes ligadas ao caso, a decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito. Apesar da recusa, a polícia não descarta novas negociações caso Vorcaro apresente informações consideradas relevantes. A Procuradoria-Geral da República segue analisando a proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro. Vorcaro foi preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025. Ele chegou a ser liberado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas voltou a ser preso em março deste ano, durante a terceira fase da operação. Segundo a investigação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 2025. A decisão final sobre um eventual acordo de delação caberá ao ministro André Mendonça, responsável por homologar ou rejeitar a colaboração premiada.

Levantamento divulgado neste sábado (17) pela Genial/Quaest aponta que a maioria dos brasileiros é contrária à redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo a pesquisa, 52% dos entrevistados rejeitam a diminuição das punições impostas aos envolvidos nos ataques. Em dezembro do ano passado, esse percentual era de 46%. O levantamento também mostrou queda no apoio às penas mais leves. Atualmente, 39% defendem a redução das condenações, enquanto anteriormente o cenário indicava maior equilíbrio entre opiniões favoráveis e contrárias. No recorte político, a pesquisa identificou redução no apoio à flexibilização das penas entre eleitores identificados com a direita e entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os eleitores de direita, o índice favorável à redução caiu de 78% para 67%. Já entre os bolsonaristas, o percentual passou de 87% para 73%, segundo os dados divulgados. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Os atos de 8 de janeiro são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos nas invasões e depredações registradas nas sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra uma decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou ao Planserv o custeio integral de tratamentos não disponíveis na rede credenciada. Na ação, o governo baiano alegava que a sentença descumpria entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.265, que estabeleceu critérios para cobertura de procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Estado, a cobertura dependeria do cumprimento de requisitos como prescrição médica fundamentada, ausência de negativa da ANS, inexistência de alternativa terapêutica disponível, comprovação científica da eficácia do tratamento, registro na Anvisa e consulta prévia ao NATJUS. Ao analisar o caso, Flávio Dino entendeu que a decisão da Justiça baiana foi baseada em fundamentos próprios de natureza contratual e civil, sem afronta direta à tese vinculante do Supremo. Na decisão, o ministro destacou que houve reconhecimento da cobertura da doença pelo regulamento do próprio Planserv, além da constatação de falha na rede credenciada. O magistrado também mencionou que o único hospital habilitado para realizar o procedimento acumulava um passivo de aproximadamente R$ 850 mil devido à inadimplência do plano, situação que teria comprometido o atendimento da paciente. Outro ponto considerado por Dino foi a urgência do quadro clínico apresentado no processo. Com a decisão monocrática, permanece válida a determinação judicial que obriga o Planserv a custear integralmente o tratamento fora da rede credenciada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.

O Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu em plenário, de forma secreta, e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de 41 votos, que representam a maioria absoluta da Casa. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada. O governo agora deverá encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação por 16 votos a 11. Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos sobre temas jurídicos e posicionamentos pessoais. A rejeição de um indicado ao STF é um fato raro. Segundo registros históricos, a última vez que o Senado recusou nomes para a Corte foi em 1894, quando cinco indicações foram barradas durante o governo de Floriano Peixoto. Messias era o terceiro nome enviado pelo governo ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e tomaram posse.

Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Lula admitiu a pessoas próximas que está fora das eleições, segundo o Estadão Conteúdo. "Não iam dar o golpe para me deixar ser candidato", afirmou o petista. De acordo com a publicação, membros do PT começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista. Nesta quinta-feira (5) a direção nacional do PT se reúne, pela manhã, para traçar as estratégias daqui para a frente. À tarde, a cúpula do partido em São Paulo também deve se encontrar para definir uma manifestação na cidade. A ideia é denunciar supostas arbitrariedades no processo que condenou Lula e mostrar que o ex-presidente sofreu um julgamento político.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (04) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas. Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal. Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores. No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão. Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

O ex-ministro e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal antes do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, o petista integrou uma força tarefa da legenda que foi reclamar da suposta politização do processo. Dos seis ministros que votaram na última quinta-feira a favor da liminar pedida pela defesa do ex-presidente Lula, que proíbe a prisão do petista até o dia 4 de abril, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estiveram reunidos com o grupo. Além de Wagner, também se encontraram com os membros do STF os ex-ministros Luiz Marinho e Gilberto Carvalho. Os debates duraram cerca de meia hora. Ministros que votaram contra o pedido de liminar, como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também estiveram com os interlocutores do ex-presidente. Ainda segundo o Valor Econômico, Wagner foi procurado para comentar os encontros, mas negou à reportagem ter conversado com os ministros. Marinho e Carvalho, no entanto, relataram que o ex-ministro falou com Gilmar Mendes.