Mesmo condenado, Eduardo Bolsonaro segue sem ordem de prisão

Quatro dias após ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ainda não possui mandado de prisão expedido nem registro de condenação definitiva nos sistemas oficiais. Segundo informações consultadas neste sábado (20), a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal permanece negativa, enquanto o Banco Nacional de Mandados de Prisão não aponta nenhuma ordem de prisão em aberto contra o político. A situação ocorre porque o processo ainda não foi concluído definitivamente. Após o julgamento, é necessária a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), etapa que abre prazo para a apresentação de recursos pela defesa. Enquanto houver possibilidade de recurso, a condenação não transita em julgado, ou seja, não se torna definitiva. Em regra, a execução da pena e a eventual expedição de mandado de prisão ocorrem somente após o esgotamento de todos os recursos previstos na legislação. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas e atualmente reside no estado do Texas.