Nunes Marques dá 20 dias para PGR opinar sobre recurso de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro decidir sobre o andamento do pedido. O recurso foi protocolado no STF no último dia 8 de maio. Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do processo. Entre os argumentos apresentados pela defesa está o entendimento de que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda alega falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, os defensores sustentam que não existem provas da participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.