A Prefeitura de Guanambi aplicou medidas disciplinares contra duas empresas por descumprimento de contratos e regras previstas em processos licitatórios. A decisão foi anunciada pelo secretário de Administração, Anderson Ribeiro, que reforçou a orientação do prefeito Nal Azevedo para que haja rigor na fiscalização e na aplicação de sanções. Uma construtora foi multada e ficará impedida, junto com seus sócios, de participar de licitações ou contratar com o município pelo período de um ano. O Processo Administrativo Disciplinar apontou que a empresa deixou de apresentar documentação exigida na Concorrência Eletrônica nº 001-25COPMG.Já a outra empresa, para fornecimento de materais de construção teve a Ata de Registro de Preços nº 015-25SRP-PMG cancelada, além de sofrer suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o poder público municipal pelo mesmo período. A penalidade foi aplicada após a recusa na entrega dos materiais previstos no contrato. “O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que, de forma deliberada, descumprem o que estabelece a Lei de Licitações”, afirmou o secretário.A Lei nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios no Brasil, prevê penalidades para empresas que descumprem obrigações contratuais, deixam de entregar documentos, causam prejuízo ao erário ou agem de má-fé. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar, impedimento de contratar com o poder público e até declaração de inidoneidade.