Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola

Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o saldo disponível para renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá utilizar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS dentro do programa. A adesão será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo oficial do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco responsável pelo contrato renegociado. De acordo com o governo, o prazo para formalização das operações poderá chegar a 30 dias após a consulta do saldo disponível. A modalidade valerá para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 e incluirá dívidas como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Os recursos poderão ser utilizados tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. O trabalhador não precisará comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir a operação. O governo também informou que o uso do FGTS para renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado. Além da nova modalidade do Desenrola, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS. Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional será de aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.