O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida afeta atos de campanha na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. A decisão foi confirmada por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo ele, Renan Santos deve realizar uma coletiva de imprensa às 17h desta segunda para comentar a determinação. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a decisão, a candidatura foi suspensa porque a campanha não teria informado à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na divulgação da candidatura. A legislação eleitoral determina que os canais digitais já existentes sejam informados no momento do registro da candidatura. No caso de novas contas, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ser feita em até 24 horas após a criação. Com a decisão, a campanha de Renan Santos fica impedida de utilizar os canais digitais não regularizados, além de sofrer restrições relacionadas ao financiamento eleitoral e à participação do candidato em debates. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) participou, na noite desta terça-feira (25), da celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas, onde recebeu uma oração do presidente da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Brasil, pastor José Wellington Costa Junior. Durante o culto, o pastor pediu bênçãos para a campanha do senador e fez uma oração pelo país. "Abençoe nosso senador Flávio Bolsonaro. Ó Pai amado, abençoe a sua campanha, abençoe os deputados que estão concorrendo, abençoe suas campanhas meu senhor", afirmou. Na sequência, acrescentou: "Esta igreja ora, esta igreja clama, esta igreja suplica para que o Brasil esteja cada dia melhor. Esta igreja ora, Senhor, para que o Brasil seja liberto das garras de Satanás, e que tua glória possa se manifestar." O culto reuniu milhares de fiéis presencialmente e também foi transmitido pela internet. Flávio Bolsonaro chegou ao evento pouco antes da oração, permaneceu no altar durante o momento religioso e deixou o local sem fazer discurso. Questionado por jornalistas sobre a legalidade de pedidos de votos em cultos religiosos, o candidato não respondeu. Também participaram da cerimônia o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), além de parlamentares e outras lideranças políticas. Ao apresentar os candidatos presentes, o pastor José Wellington Costa Junior afirmou que eles participavam da celebração para receber as orações da igreja. "Queremos lhe pedir, ó pai amado, que venha abençoar estas pessoas que aqui estão, para que eles possam, senhor amado, realizar o desejo dos seus corações e dos nossos corações", declarou. A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto durante cultos religiosos. A caracterização de eventual irregularidade, no entanto, depende da análise da Justiça Eleitoral, que já adotou entendimentos diferentes em casos semelhantes.

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, candidatos, partidos e federações estão autorizados a realizar campanhas nas ruas e na internet. Também passa a ser permitido o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais, modalidade que poderá ser utilizada até 1º de outubro, véspera do encerramento da campanha. Outra mudança é que as transmissões ao vivo feitas por candidatos para promoção pessoal ou relacionadas ao exercício do mandato passam a ser consideradas atos de campanha, mesmo que não façam referência direta às eleições. A partir deste domingo, ficam proibidas as enquetes sobre a disputa eleitoral. Apenas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas. O calendário também libera a realização de comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, além de caminhadas, carreatas e passeatas. Os alto-falantes poderão funcionar entre 8h e 22h, enquanto os comícios poderão ocorrer até 1º de outubro. A propaganda paga em jornais e revistas também está autorizada até 2 de outubro, respeitando os limites de espaço definidos pela Justiça Eleitoral. As regras fazem parte do calendário eleitoral aprovado pelo TSE e disciplinam o período oficial de campanha até a votação do primeiro turno.

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as eleições gerais de 2026. O prazo vale para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data também marca o fim das pré-campanhas. A partir de domingo (16), os candidatos poderão iniciar oficialmente a campanha e pedir votos para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Até este sábado, pedidos explícitos de voto poderiam resultar em punição pela Justiça Eleitoral. Também termina neste sábado o prazo para os partidos abrirem, caso ainda não tenham feito, conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas e encaminharem ao TSE os critérios para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores. A partir de 15 de agosto, partidos, federações, coligações e candidatos também deverão registrar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão intensificar a campanha nas ruas, na internet e em outros meios permitidos pela legislação eleitoral.As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada por normas posteriores. Para 2026, a regulamentação ganhou novas regras relacionadas ao combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral.Na internet, a propaganda poderá ser feita em sites oficiais de candidatos e partidos, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.Antes de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha. Pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, seminários e encontros, divulgar propostas, projetos políticos e pedir apoio. O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.A campanha também contará com horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A programação será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em datas e horários definidos pela Justiça Eleitoral. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos.As eleições de 2026 terão ainda regras específicas para o uso da inteligência artificial. A Justiça Eleitoral prevê a identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA e proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. As normas também reforçam o combate à divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a integridade das eleições.Eleitores que identificarem propaganda irregular nas ruas poderão fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iOS a partir do início oficial da campanha.Já denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados na internet poderão ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.A orientação é que candidatos, partidos e eleitores fiquem atentos às regras, já que irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou em tom de brincadeira, nesta quinta-feira (2), a regra da legislação eleitoral que impede agentes públicos candidatos à reeleição de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito. Durante a inauguração do Túnel Major Sales, em Luís Gomes, Lula afirmou que só poderia participar de inaugurações até a próxima sexta-feira (3), antes do início das restrições previstas para o período eleitoral. "Eu estou vindo aqui hoje porque só posso inaugurar obra até 4 de julho. Por causa das eleições. Mas eu posso visitar obra. Então eu vou voltar para ver a faculdade de Medicina, outras obras. Mas é fazer visita sem falar nada. Só visitando, assim. Papagaiada desgraçada", declarou o presidente. O túnel faz parte do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo Lula, a expectativa era de que a água começasse a passar pelo local durante a cerimônia, mas isso não ocorreu devido a um erro de cálculo. Em tom descontraído, ele sugeriu ao prefeito da cidade que promovesse uma festa quando a água chegasse ao túnel e lhe enviasse as imagens. Pré-candidato à reeleição, Lula intensificou a agenda de viagens nesta semana. Na quarta-feira (1º), cumpriu compromissos na Bahia e, nesta quinta, seguiu para o Ceará, onde participou de novos eventos em Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Durante os atos públicos, aliados do presidente destacaram realizações do governo e defenderam pré-candidaturas para as eleições deste ano.

Um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio à reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pode levar o petista a responder por propaganda eleitoral antecipada. Na gravação, divulgada nesta semana, Lula afirma que é preciso "reconduzir" Veneziano ao Senado e diz que a permanência do parlamentar no cargo lhe daria mais tranquilidade para governar caso seja reeleito em 2026. Para advogados ouvidos pela imprensa, a declaração pode ser interpretada como pedido explícito de voto fora do período autorizado pela legislação eleitoral. A infração prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Especialistas avaliam, porém, que uma eventual punição dependeria da apresentação de uma representação à Justiça Eleitoral. Caso haja condenação, a tendência seria a aplicação da penalidade mínima, por se tratar da primeira ocorrência atribuída ao presidente neste ciclo eleitoral. A manifestação também gerou repercussão política na Paraíba. O apoio público de Lula contraria os planos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que articulava o respaldo do governo à pré-candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado. Após a divulgação do vídeo, Veneziano Vital do Rêgo minimizou a polêmica e afirmou que a declaração apenas reforça uma aliança política já conhecida. Segundo ele, a relação de confiança com Luiz Inácio Lula da Silva nunca esteve em dúvida. O senador também destacou sua atuação em apoio às pautas do governo federal no Congresso Nacional.