Os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições para a Presidência da República e os governos estaduais e do Distrito Federal podem retomar a campanha eleitoral nesta segunda-feira (5), 24 horas após o encerramento da votação do primeiro turno. A partir das 17h, estão autorizados comícios, carreatas, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda paga na internet e em meios impressos. As atividades com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, como carreatas, podem ocorrer das 8h às 22h, enquanto os equipamentos de som instalados em comícios podem ser utilizados até a meia-noite. A propaganda paga na internet e em veículos impressos também está permitida, respeitando os limites previstos na legislação eleitoral. O calendário da campanha termina gradualmente: em 22 de outubro, encerra-se o uso de equipamentos sonoros; no dia 23, termina a veiculação de propaganda paga; e, em 24 de outubro, chega ao fim a distribuição de material de campanha, além de passeatas e carreatas. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro. No rádio, os programas serão transmitidos às 7h e ao meio-dia. Na televisão, a exibição ocorrerá às 13h e às 20h30. Cada bloco terá dez minutos por cargo, divididos igualmente entre os candidatos, além de inserções de 30 ou 60 segundos distribuídas ao longo da programação.

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a suspensão do perfil “Tropa do Dan Dan”, no Instagram, por suspeita de propaganda eleitoral irregular em benefício do empresário e candidato a deputado federal Danilo Henrique (MDB), no município de Barreiras, Oeste baiano. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Marcelo Oliveira Libonati, responsável pelo Poder de Polícia na Internet, após denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal. O perfil teria divulgado pedido de voto, número de candidatura e manifestações de apoio ao político sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral exige que os canais digitais utilizados para propaganda de campanha sejam informados à Justiça Eleitoral. Ao analisar a representação, o magistrado considerou irregular a utilização de uma conta não declarada para divulgação de conteúdo eleitoral. A empresa Meta, responsável pelo Instagram, foi notificada e recebeu prazo de 24 horas para bloquear o perfil, sob pena de sanções. Danilo Henrique também foi intimado e poderá utilizar a conta durante a campanha, desde que regularize o cadastro perante a Justiça Eleitoral e cumpra os prazos estabelecidos. O empresário já ocupou o cargo de secretário de Governo de Luís Eduardo Magalhães e disputou a Prefeitura de Barreiras nas eleições municipais de 2024.

A comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos entre as 20h de sábado (3) e as 20h de domingo (4) nos municípios de Urandi, Pindaí e Licínio de Almeida, no Sudoeste da Bahia, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A determinação consta na Portaria ZE-117 nº 9, de 30 de setembro, assinada pela juíza eleitoral Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, responsável pela 117ª Zona Eleitoral. A restrição alcança bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, lojas de conveniência, padarias, supermercados e estabelecimentos similares. A proibição também se aplica a locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências nos três municípios. Conforme o documento, o descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras responsabilidades legais. A portaria também prevê que o presidente da mesa receptora de votos, durante os trabalhos eleitorais, poderá convocar a força policial para retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e praticar ato atentatório à liberdade eleitoral. A determinação entrou em vigor na data de sua publicação.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da comercialização, doação e distribuição de bebidas alcoólicas em Guanambi e Candiba durante parte do dia das Eleições 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria ZE-064 nº 7, assinada nesta quarta-feira (30) pelo juiz eleitoral Ronaldo Alves Neves Filho. Segundo o documento, a proibição será válida das 0h às 17h do dia 4 de outubro, domingo, e deverá ser cumprida por bares, lojas de conveniência, restaurantes e estabelecimentos semelhantes. A restrição inclui a venda, doação ou distribuição de bebidas alcoólicas a qualquer título. A portaria estabelece que o descumprimento estará sujeito às penas previstas em lei e poderá configurar o crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, conforme as circunstâncias de cada caso. A fiscalização do cumprimento da medida ficará sob responsabilidade da Polícia Militar.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (29) que o candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) seja incluído nos debates promovidos pela TV Globo. A decisão também alcança candidatos do partido aos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Segundo o ministro, o Novo possui atualmente cinco deputados federais em exercício, número que atende ao critério previsto na legislação para participação em debates. O partido havia questionado no TSE a regra utilizada para definir a representatividade das legendas, defendendo que fossem considerados os parlamentares que integram atualmente a bancada, incluindo aqueles que se filiaram depois das eleições. Na decisão, Nunes Marques determinou que as emissoras responsáveis pelos debates sejam comunicadas com urgência. Com a medida, Zema poderá participar do debate presidencial previsto para quinta-feira (1º), enquanto André Marinho, candidato ao governo do Rio, e Kiko Caputo, que disputa o governo do Distrito Federal, também passam a ter direito de participação nos debates da emissora. A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape a adoção de medidas para impedir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados durante atos de campanha eleitoral em 2026. A recomendação foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral e assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. Segundo o documento, os municípios não devem autorizar, apoiar ou ceder estruturas públicas para eventos que utilizem paredões, nem conceder licenças ou alvarás para atividades que desrespeitem os limites previstos na legislação. A orientação também reforça a proibição do uso de fogos, bombas e rojões na área da 101ª Zona Eleitoral, com atenção especial a locais próximos de hospitais e escolas. Órgãos de fiscalização, além das polícias Civil e Militar e agentes de trânsito, foram orientados a intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.

O Código Eleitoral estabelece restrições para prisão ou detenção de candidatos, eleitores, mesários e fiscais de partido durante o período das Eleições 2026. As regras possuem prazos diferentes conforme a função exercida e o momento do processo eleitoral. Para candidatos que disputam o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a proteção começa 15 dias antes da votação e segue até 48 horas após o encerramento do pleito. A mesma regra vale para candidatos que avançarem ao segundo turno, previsto para 25 de outubro, considerando o período de 15 dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento. A legislação prevê, porém, uma exceção para casos de flagrante delito. Nessa situação, o preso deve ser apresentado imediatamente ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Para os eleitores, a restrição começa cinco dias antes da votação e permanece até 48 horas após o término do pleito. Durante esse intervalo, a prisão somente é permitida em caso de flagrante delito, condenação criminal definitiva por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. Mesários e fiscais de partido também estão protegidos pela regra durante o período estabelecido pela legislação. Para essas pessoas, a prisão ou detenção somente é admitida em caso de flagrante delito, observadas as condições previstas no Código Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida afeta atos de campanha na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. A decisão foi confirmada por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo ele, Renan Santos deve realizar uma coletiva de imprensa às 17h desta segunda para comentar a determinação. O processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a decisão, a candidatura foi suspensa porque a campanha não teria informado à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na divulgação da candidatura. A legislação eleitoral determina que os canais digitais já existentes sejam informados no momento do registro da candidatura. No caso de novas contas, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ser feita em até 24 horas após a criação. Com a decisão, a campanha de Renan Santos fica impedida de utilizar os canais digitais não regularizados, além de sofrer restrições relacionadas ao financiamento eleitoral e à participação do candidato em debates. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) participou, na noite desta terça-feira (25), da celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas, onde recebeu uma oração do presidente da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Brasil, pastor José Wellington Costa Junior. Durante o culto, o pastor pediu bênçãos para a campanha do senador e fez uma oração pelo país. "Abençoe nosso senador Flávio Bolsonaro. Ó Pai amado, abençoe a sua campanha, abençoe os deputados que estão concorrendo, abençoe suas campanhas meu senhor", afirmou. Na sequência, acrescentou: "Esta igreja ora, esta igreja clama, esta igreja suplica para que o Brasil esteja cada dia melhor. Esta igreja ora, Senhor, para que o Brasil seja liberto das garras de Satanás, e que tua glória possa se manifestar." O culto reuniu milhares de fiéis presencialmente e também foi transmitido pela internet. Flávio Bolsonaro chegou ao evento pouco antes da oração, permaneceu no altar durante o momento religioso e deixou o local sem fazer discurso. Questionado por jornalistas sobre a legalidade de pedidos de votos em cultos religiosos, o candidato não respondeu. Também participaram da cerimônia o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), o candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), além de parlamentares e outras lideranças políticas. Ao apresentar os candidatos presentes, o pastor José Wellington Costa Junior afirmou que eles participavam da celebração para receber as orações da igreja. "Queremos lhe pedir, ó pai amado, que venha abençoar estas pessoas que aqui estão, para que eles possam, senhor amado, realizar o desejo dos seus corações e dos nossos corações", declarou. A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto durante cultos religiosos. A caracterização de eventual irregularidade, no entanto, depende da análise da Justiça Eleitoral, que já adotou entendimentos diferentes em casos semelhantes.

A propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de agora, candidatos, partidos e federações estão autorizados a realizar campanhas nas ruas e na internet. Também passa a ser permitido o impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais, modalidade que poderá ser utilizada até 1º de outubro, véspera do encerramento da campanha. Outra mudança é que as transmissões ao vivo feitas por candidatos para promoção pessoal ou relacionadas ao exercício do mandato passam a ser consideradas atos de campanha, mesmo que não façam referência direta às eleições. A partir deste domingo, ficam proibidas as enquetes sobre a disputa eleitoral. Apenas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas. O calendário também libera a realização de comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, além de caminhadas, carreatas e passeatas. Os alto-falantes poderão funcionar entre 8h e 22h, enquanto os comícios poderão ocorrer até 1º de outubro. A propaganda paga em jornais e revistas também está autorizada até 2 de outubro, respeitando os limites de espaço definidos pela Justiça Eleitoral. As regras fazem parte do calendário eleitoral aprovado pelo TSE e disciplinam o período oficial de campanha até a votação do primeiro turno.

Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as eleições gerais de 2026. O prazo vale para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data também marca o fim das pré-campanhas. A partir de domingo (16), os candidatos poderão iniciar oficialmente a campanha e pedir votos para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Até este sábado, pedidos explícitos de voto poderiam resultar em punição pela Justiça Eleitoral. Também termina neste sábado o prazo para os partidos abrirem, caso ainda não tenham feito, conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas e encaminharem ao TSE os critérios para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores. A partir de 15 de agosto, partidos, federações, coligações e candidatos também deverão registrar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão intensificar a campanha nas ruas, na internet e em outros meios permitidos pela legislação eleitoral.As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada por normas posteriores. Para 2026, a regulamentação ganhou novas regras relacionadas ao combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral.Na internet, a propaganda poderá ser feita em sites oficiais de candidatos e partidos, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.Antes de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha. Pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, seminários e encontros, divulgar propostas, projetos políticos e pedir apoio. O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.A campanha também contará com horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A programação será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em datas e horários definidos pela Justiça Eleitoral. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos.As eleições de 2026 terão ainda regras específicas para o uso da inteligência artificial. A Justiça Eleitoral prevê a identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA e proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. As normas também reforçam o combate à divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a integridade das eleições.Eleitores que identificarem propaganda irregular nas ruas poderão fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iOS a partir do início oficial da campanha.Já denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados na internet poderão ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.A orientação é que candidatos, partidos e eleitores fiquem atentos às regras, já que irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou em tom de brincadeira, nesta quinta-feira (2), a regra da legislação eleitoral que impede agentes públicos candidatos à reeleição de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem o pleito. Durante a inauguração do Túnel Major Sales, em Luís Gomes, Lula afirmou que só poderia participar de inaugurações até a próxima sexta-feira (3), antes do início das restrições previstas para o período eleitoral. "Eu estou vindo aqui hoje porque só posso inaugurar obra até 4 de julho. Por causa das eleições. Mas eu posso visitar obra. Então eu vou voltar para ver a faculdade de Medicina, outras obras. Mas é fazer visita sem falar nada. Só visitando, assim. Papagaiada desgraçada", declarou o presidente. O túnel faz parte do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo Lula, a expectativa era de que a água começasse a passar pelo local durante a cerimônia, mas isso não ocorreu devido a um erro de cálculo. Em tom descontraído, ele sugeriu ao prefeito da cidade que promovesse uma festa quando a água chegasse ao túnel e lhe enviasse as imagens. Pré-candidato à reeleição, Lula intensificou a agenda de viagens nesta semana. Na quarta-feira (1º), cumpriu compromissos na Bahia e, nesta quinta, seguiu para o Ceará, onde participou de novos eventos em Quixeramobim e Juazeiro do Norte. Durante os atos públicos, aliados do presidente destacaram realizações do governo e defenderam pré-candidaturas para as eleições deste ano.

Um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifesta apoio à reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) pode levar o petista a responder por propaganda eleitoral antecipada. Na gravação, divulgada nesta semana, Lula afirma que é preciso "reconduzir" Veneziano ao Senado e diz que a permanência do parlamentar no cargo lhe daria mais tranquilidade para governar caso seja reeleito em 2026. Para advogados ouvidos pela imprensa, a declaração pode ser interpretada como pedido explícito de voto fora do período autorizado pela legislação eleitoral. A infração prevê multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Especialistas avaliam, porém, que uma eventual punição dependeria da apresentação de uma representação à Justiça Eleitoral. Caso haja condenação, a tendência seria a aplicação da penalidade mínima, por se tratar da primeira ocorrência atribuída ao presidente neste ciclo eleitoral. A manifestação também gerou repercussão política na Paraíba. O apoio público de Lula contraria os planos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que articulava o respaldo do governo à pré-candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ao Senado. Após a divulgação do vídeo, Veneziano Vital do Rêgo minimizou a polêmica e afirmou que a declaração apenas reforça uma aliança política já conhecida. Segundo ele, a relação de confiança com Luiz Inácio Lula da Silva nunca esteve em dúvida. O senador também destacou sua atuação em apoio às pautas do governo federal no Congresso Nacional.