MP recomenda restrições a paredões e fogos em atos políticos na região de Livramento

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape a adoção de medidas para impedir o uso irregular de paredões de som, fogos de artifício e motocicletas com escapamentos adulterados durante atos de campanha eleitoral em 2026. A recomendação foi expedida pela Promotoria Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral e assinada pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. Segundo o documento, os municípios não devem autorizar, apoiar ou ceder estruturas públicas para eventos que utilizem paredões, nem conceder licenças ou alvarás para atividades que desrespeitem os limites previstos na legislação. A orientação também reforça a proibição do uso de fogos, bombas e rojões na área da 101ª Zona Eleitoral, com atenção especial a locais próximos de hospitais e escolas. Órgãos de fiscalização, além das polícias Civil e Militar e agentes de trânsito, foram orientados a intensificar a fiscalização e adotar as medidas cabíveis diante de eventuais irregularidades.