A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), amplia para até 10 anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o tempo de detenção previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o artigo 293 do CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para condutores condenados por homicídio culposo. Com a proposta, a punição máxima passa para 10 anos. O projeto também altera a pena de prisão. Hoje, o CTB prevê detenção de dois a quatro anos. O novo texto aumenta a punição para quatro a oito anos de prisão. A autora da proposta, Delegada Ione, afirmou que o aumento do período de suspensão da CNH tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança. O relator da proposta na comissão, Bebeto, manteve o texto original do projeto. Segundo ele, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas ocorrências envolvem “violações graves do dever objetivo de cuidado”, o que justificaria punições mais severas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os acidentes envolvendo motocicletas seguem entre os principais desafios nas rodovias federais da Bahia. Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal mostram que, entre janeiro e dezembro de 2025, foram registrados 1.658 sinistros com motos no estado. As ocorrências deixaram 1.863 pessoas feridas e 179 mortas. Nos primeiros quatro meses de 2026, a situação continua preocupante. Segundo a PRF, já foram contabilizados 555 sinistros envolvendo motocicletas, com 655 feridos e 55 mortes nas estradas federais que cortam a Bahia. O número representa quase metade de todos os acidentes registrados nas rodovias federais do estado e mais de 30% das mortes no trânsito. As BRs 324, 116 e 101 concentram os maiores índices de ocorrências com veículos de duas rodas. Os trechos localizados em Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista aparecem entre os mais críticos no levantamento. O balanço também revela que 75% dos envolvidos nos sinistros são homens. Outro dado considerado alarmante pela PRF aponta que 544 motociclistas flagrados nas ocorrências não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais causas dos acidentes estão o acesso à via sem observar outros veículos, responsável por 290 registros, a ausência de reação do condutor, com 205 casos, e a reação tardia ou ineficiente, apontada em 168 sinistros. Para a PRF, as situações têm relação direta com distrações ao volante, especialmente pelo uso do celular durante a condução. A corporação também alerta para o risco de trafegar entre caminhões e ônibus nas rodovias. O deslocamento de ar provocado por veículos de grande porte, aliado à alta velocidade, pode fazer o motociclista perder o controle da direção. Outro fator apontado é o ponto cego dos veículos pesados, que dificulta a visualização de motos próximas às laterais e à traseira. Segundo a PRF, trafegar muito perto de caminhões aumenta o risco de colisões graves e atropelamentos. O uso inadequado do capacete também segue como preocupação. Em 2025, foram registradas 3.923 infrações relacionadas ao não uso do equipamento de segurança nas rodovias federais da Bahia.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece, porém, algumas limitações. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores acima de 70 anos e aqueles que possuem restrições médicas com redução no prazo de validade da CNH ficarão fora do benefício. A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação. Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos de aptidão física e mental continuam obrigatórios para renovação da CNH. O texto ainda prevê que os valores cobrados pelos exames sejam definidos por um órgão federal de trânsito e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relator da medida provisória, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz burocracias e diminui custos para os motoristas considerados bons condutores. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, declarou o senador durante votação no plenário.

Uma pesquisa nacional apontou que 86% dos brasileiros são favoráveis à exigência de exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia e realizado pelo Ipsos-Ipec, com 2 mil entrevistados em 129 municípios. Os resultados foram divulgados na sexta-feira (24).A exigência foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 15.153/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, a regra ainda não está sendo aplicada e depende de regulamentação. Hoje, o exame já é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E.Segundo a pesquisa, o apoio ao exame é alto em todas as regiões do país, passando de 80% em todos os recortes. O índice chega a 91% entre pessoas com ensino superior. Para 68% dos entrevistados, a medida pode ajudar no combate ao crime organizado. Outros 69% acreditam que a exigência pode reduzir casos de violência doméstica ligados ao uso de álcool e drogas.Apesar da aprovação popular, o Ministério dos Transportes informou que a medida ainda está em análise técnica. Estudos avaliam impactos como custo ao cidadão, capacidade dos laboratórios e efeitos na segurança viária. Até a conclusão dessa etapa, o governo orienta que os Detrans não exijam o exame para categorias A e B.A discussão ganhou força após a derrubada de veto no Congresso Nacional, que garantiu a validade da lei no fim de 2025. Especialistas defendem que o modelo já aplicado a motoristas profissionais pode ser replicado. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam redução de acidentes após a adoção do exame em categorias de transporte pesado.

O Detran-SP anunciou mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo. Entre as principais novidades está a possibilidade de o candidato realizar o exame prático em outro município, em caso de falta de vagas na cidade de origem. De acordo com o órgão, o agendamento poderá ser feito em outra localidade, desde que haja disponibilidade. Se o aluno tiver feito aulas em autoescola, a instituição deverá fornecer o veículo para a prova. Também segue permitida a contratação de instrutor particular e o uso de carro próprio.Outra alteração permite a realização de provas práticas para duas categorias no mesmo dia, como carro e moto — o que antes não era autorizado. O exame prático também passou por mudanças estruturais. Não há mais faltas eliminatórias automáticas. Agora, as infrações cometidas durante a avaliação somam pontos, com limite máximo de 10 para aprovação.Os pesos variam conforme a gravidade: infração leve soma 1 ponto; média, 2; grave, 4; e gravíssima, 6. Além disso, a prova de baliza foi retirada do exame prático, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em todo o país. Com isso, a avaliação passa a focar na condução em vias públicas.As provas teóricas também foram atualizadas e passam a utilizar o banco nacional de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com cerca de 1.500 perguntas padronizadas em todo o Brasil. O governo federal também anunciou medidas para facilitar o acesso à CNH. Entre elas, a renovação automática para motoristas que não cometerem infrações por 12 meses, regra que não se aplica a condutores com 70 anos ou mais.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) saltou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, após a entrada em vigor das novas regras para emissão do documento. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fazem parte do balanço do programa CNH do Brasil. Desde dezembro, o país já registrou 3 milhões de solicitações e 298,5 mil habilitações emitidas.Segundo a Senatran, a alta está ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, após a flexibilização das exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O órgão estima que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e avalia que as mudanças podem acelerar a regularização desse público. O levantamento aponta ainda o avanço dos instrutores autônomos, categoria criada após atualização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em janeiro, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por esses profissionais.Os cursos práticos cresceram 22%, passando de 328 mil para mais de 400 mil, enquanto os exames práticos tiveram alta de 11%, com 323 mil aplicações, contra 291 mil no mesmo período do ano anterior. Já o número de pessoas que concluíram os cursos teóricos aumentou 319%, saltando de 196.707 para 824.494. Os exames teóricos também cresceram, com alta de 32%, chegando a 225.462 avaliações em janeiro de 2026.

Os valores cobrados por serviços vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foram reduzidos. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Governo da Bahia. As novas tarifas passam a valer a partir de 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a atualização, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que marca o início do processo de habilitação, terá custo de R$ 180, ante os R$ 275,93 anteriormente praticados.A lei também promove alterações nos valores referentes à emissão e impressão de documentos de habilitação, incluindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a segunda via desses documentos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a redução tem como objetivo ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. De acordo com ele, a iniciativa está alinhada às políticas públicas dos governos estadual e federal, com foco na regularização de condutores e no reforço à segurança no trânsito.Outras taxas também tiveram os valores atualizados. A autorização para instrutores de trânsito, sejam autônomos ou vinculados a centros de formação, passa a custar R$ 210,59. Já os exames práticos de direção, para veículos de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames teóricos, foram fixados em R$ 90 cada. A autorização semestral para veículos de transporte escolar foi estabelecida em R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio terá custo de R$ 200.

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a vigorar nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção do documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que a norma será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, com efeito imediato. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.O novo aplicativo permitirá iniciar todo o processo de habilitação e oferecerá gratuitamente o conteúdo teórico necessário para estudo. Quem preferir continuará podendo frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.Principais alterações: Abertura do processo– Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT); Aulas teóricas– Conteúdo online gratuito disponibilizado pelo Ministério.– Aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas ou instituições credenciadas: Aulas práticas– Carga horária obrigatória cai de 20 horas para duas horas.– O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.– Veículos próprios poderão ser usados nas aulas; Provas– As provas teórica e prática continuam obrigatórias.– Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem presenciais nos Detrans; Instrutores– Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com normas padronizadas.– Identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Um VW Gol vermelho, com placas de Poções (BA), foi apreendido pela Polícia Militar na madrugada deste domingo (7) em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o registro policial, o carro foi encontrado na Rua Gustavo Bezerra por volta de 0h35, com avarias no para-choque, paralamas e capô, além de não possuir o triângulo de sinalização obrigatório. O veículo também estava estacionado em frente à garagem de um morador, impedindo a entrada do automóvel dele. Por volta de 1h30, uma mulher se apresentou como condutora e informou não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante das irregularidades, o carro foi removido ao pátio do Detran por guincho, e a Polícia Militar lavrou auto de infração. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou a proposta do Governo Federal para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o ministro, o objetivo é reduzir o custo do documento e diminuir o número de brasileiros que dirigem sem habilitação.De acordo com dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem CNH. Renan Filho afirmou que o problema está diretamente ligado ao alto custo e à burocracia do processo.“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, afirmou o ministro.Mudanças previstasUma das principais alterações propostas é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais nas autoescolas.Renan explicou que o cidadão terá liberdade para escolher como estudar, podendo se preparar de forma autônoma ou por meio de cursos online. No entanto, a prova teórica continuará sendo obrigatória.“Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. Continuaremos exigindo a prova, mas não será mais necessário cumprir as 45 horas de aula”, destacou.Atualmente, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que, segundo o ministro, restringe o acesso e leva milhões de pessoas a dirigirem sem habilitação.Entenda a proposta - O que muda: fim da obrigatoriedade das aulas teóricas presenciais; candidato poderá escolher como estudar.O que permanece: provas teórica e prática continuam obrigatórias.Objetivo: reduzir custos, simplificar o processo e combater o número de motoristas sem habilitação.Custo atual: pode ultrapassar R$ 4 mil em algumas regiões do país.Deseja que eu adicione uma nota de contexto sobre o cronograma da proposta e se há previsão de envio ao Congresso Nacional? Isso deixaria o texto completo para publicação em portal de notícias.

Na manhã desta segunda-feira (7), por volta das 8h, o motorista de uma caçamba foi autuado após ser flagrado trafegando sem a lona de proteção sobre a carga, na Avenida Prisco Viana (antiga Waldir Pires), em Guanambi, sudoeste baiano. A cobertura é obrigatória conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 231, inciso II, que considera infração grave circular com carga derramando ou sem a devida contenção. A penalidade prevê multa e retenção do veículo até a regularização.Além de ser uma infração, trafegar com a carga descoberta representa sérios riscos à segurança de pedestres, ciclistas e outros motoristas, já que qualquer material solto pode cair na via e provocar acidentes. A fiscalização foi realizada por agentes de trânsito, que reforçaram a importância do cumprimento das normas, especialmente por parte de condutores de veículos pesados. A prática de circular com caçambas sem lona, além de irregular, tem se tornado comum e precisa ser combatida.Fica o alerta aos caçambeiros: o uso da lona não é opcional — é uma medida de segurança para todos que circulam nas vias urbanas e rodovias.

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abriu consulta pública sobre uma proposta que pretende retirar a obrigatoriedade da formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo, segundo o governo, reduzir custos, democratizar o acesso à habilitação e diminuir a burocracia no processo. A proposta, no entanto, gerou forte reação entre representantes do setor. O presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto), José Wellington Oliveira, afirmou ver a iniciativa com "muita preocupação".“Quando se fala em educação para o trânsito e vidas, temos que nos preocupar muito com os impactos dessa mudança. Deixar de preparar o cidadão para estar nas vias é extremamente arriscado”, alertou.Segundo Oliveira, as autoescolas exercem, há quase três décadas, o papel essencial de formar condutores conscientes e preparados para o trânsito urbano e rodoviário. Mesmo com a exigência atual de formação, o Brasil já enfrenta elevados índices de acidentes nas estradas. Para ele, a flexibilização representaria um retrocesso.“Se essa desobrigação for aprovada, como isso vai funcionar? Estaremos colocando vidas em risco. Isso não tem preço”, disse.O presidente do Sindauto reconhece que o processo de habilitação é oneroso, mas atribui os altos custos à estrutura exigida pelo próprio Estado para funcionamento dos centros de formação. Segundo ele, o setor defende, há mais de dois anos, a desoneração do segmento, como forma de tornar a CNH mais acessível sem comprometer a segurança.“Precarizar o processo não é a solução. Se os custos fossem menores, teríamos mais alunos e menos evasão. A própria autoescola seria beneficiada”, explicou.  Atualmente, a Bahia conta com 506 autoescolas em atividade, responsáveis por mais de 10 mil empregos diretos. Oliveira alerta que, caso a proposta seja aprovada, haverá demissões em massa e prejuízo econômico, não apenas para o setor, mas também para o Estado, que deixaria de arrecadar impostos.“A população precisa entender que o impacto vai muito além da autoescola. É uma questão de segurança pública, educação no trânsito e manutenção de empregos”, concluiu.A consulta pública segue disponível no site oficial do Ministério dos Transportes. A proposta ainda não tem data para ser votada.

Um jovem de 19 anos foi preso em flagrante na tarde do último domingo (28), em Brumado, após realizar uma manobra perigosa com uma motocicleta e colidir contra um poste durante tentativa de fuga da Polícia Militar. O caso ocorreu no bairro das Flores. De acordo com informações da PM, a guarnição realizava patrulhamento de rotina quando visualizou o motociclista praticando a manobra conhecida como “grau” — ato de empinar a moto com apenas uma roda tocando o solo. Ao perceber a aproximação da viatura, o condutor tentou escapar, mas perdeu o controle da motocicleta e caiu.Durante a abordagem, os policiais constataram que o jovem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não portava qualquer documento pessoal e conduzia uma moto sem placa e equipada com descarga do tipo "cadron", que altera o nível de ruído do escapamento. O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi autuado por direção perigosa e por conduzir veículo automotor sem habilitação — infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A motocicleta foi apreendida e o jovem também recebeu multas administrativas pelas irregularidades constatadas.

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante neste domingo (28), no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), após ser encontrado com 14 carteiras de habilitação internacionais falsificadas. Ele estava a bordo de um Porsche, veículo de luxo, no momento da abordagem. De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), a ação foi realizada por equipes da 52ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na Avenida Amarílio Thiago dos Santos, próximo à saída da Lagoa da Base.O suspeito foi identificado como Otacílio Anunciação dos Santos Neto. Durante a revista, os policiais localizaram documentos falsificados contendo a foto do jovem e também de terceiros. No interior do veículo, foram encontradas ainda uma impressora, supostamente utilizada para a confecção das CNHs, além de folhas em branco prontas para novas falsificações. Segundo a PM, o Porsche não estava registrado em nome do suspeito. Todo o material apreendido e o homem foram encaminhados à 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas. Ele passou por exame de corpo de delito e permanece à disposição da Justiça.O caso foi registrado como falsificação de documento público, crime previsto no Código Penal Brasileiro.

- O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite da última quinta-feira (13), que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na proposta, pessoas com até 75 anos poderiam renovar a CNH a cada 10 anos. Atualmente, este é o prazo que pessoas até 50 anos seguem. Quem tem entre 50 e 70 anos passa a ter que renovar a carteira de motorista a cada cinco anos. Já aqueles que estão depois dos 70 precisam renovar o documento a cada três anos. Os prazos atuais já são resultados de mudanças realizadas no governo Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Em 2019, Bolsonaro já havia enviado um projeto propondo alterações nas regras de trânsito. Ele foi aprovado, mas com alterações. “Nós mandamos a proposta para a Câmara, para que até os 65 anos de idade a carteira de habilitação fosse renovada a cada 10 anos. O Congresso deixou passar para 50 anos, não deixou de ser um ganho”, disse Bolsonaro.

- O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no qual solicita a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano. Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. A sugestão do departamento é que um novo calendário passe a vigorar em agosto. "Com o esforço do Governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 e o avanço da vacinação, entendemos que já é possível reestabelecer novos prazos para a regularização de condutores e veículos. Aguardamos uma posição do Contran sobre a deliberação da medida, até a próxima semana", declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.