O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação nº 279/2026 e tem aplicação imediata em todo o país. Durante o período de prorrogação, os documentos serão considerados válidos pelos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito. A extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de emitir uma nova carteira ou fazer qualquer procedimento no Detran. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A validade excepcional vai até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Na Bahia, o governo também mantém o programa CNH da Gente, voltado à oferta de habilitação gratuita para públicos definidos em edital. O Detran-BA publicou em julho de 2026 o edital do programa referente ao processo seletivo daquele ano. As vagas e os critérios de participação são definidos nos editais do programa, que incluem requisitos como idade mínima, residência na Bahia e inscrição no CadÚnico, conforme a modalidade.