As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a vigorar nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção do documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou à Agência Brasil que a norma será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, com efeito imediato. A expectativa é que o texto seja divulgado nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do aplicativo CNH do Brasil.O novo aplicativo permitirá iniciar todo o processo de habilitação e oferecerá gratuitamente o conteúdo teórico necessário para estudo. Quem preferir continuará podendo frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.Principais alterações: Abertura do processo– Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT); Aulas teóricas– Conteúdo online gratuito disponibilizado pelo Ministério.– Aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas ou instituições credenciadas: Aulas práticas– Carga horária obrigatória cai de 20 horas para duas horas.– O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.– Veículos próprios poderão ser usados nas aulas; Provas– As provas teórica e prática continuam obrigatórias.– Etapas como exame médico e coleta biométrica seguem presenciais nos Detrans; Instrutores– Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com normas padronizadas.– Identificação e controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.