Taxas da CNH terão redução a partir de março

Os valores cobrados por serviços vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outras taxas administradas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foram reduzidos. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Governo da Bahia. As novas tarifas passam a valer a partir de 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias previsto na legislação. Com a atualização, a abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que marca o início do processo de habilitação, terá custo de R$ 180, ante os R$ 275,93 anteriormente praticados.A lei também promove alterações nos valores referentes à emissão e impressão de documentos de habilitação, incluindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a segunda via desses documentos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a redução tem como objetivo ampliar o acesso da população ao processo de habilitação. De acordo com ele, a iniciativa está alinhada às políticas públicas dos governos estadual e federal, com foco na regularização de condutores e no reforço à segurança no trânsito.Outras taxas também tiveram os valores atualizados. A autorização para instrutores de trânsito, sejam autônomos ou vinculados a centros de formação, passa a custar R$ 210,59. Já os exames práticos de direção, para veículos de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames teóricos, foram fixados em R$ 90 cada. A autorização semestral para veículos de transporte escolar foi estabelecida em R$ 125,40, enquanto a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio terá custo de R$ 200.