A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ficará afastada temporariamente do comando da Casa durante o período do Carnaval. O afastamento ocorre em razão de agenda pessoal no exterior.Com a ausência, a presidência da ALBA passa a ser exercida pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes, que assume as atribuições institucionais e administrativas da Casa de forma regimental.Segundo comunicado oficial, a substituição garante a continuidade das atividades legislativas e dos atos administrativos da Assembleia durante o período.Ivana Bastos deve retomar o comando da ALBA após o encerramento das festividades de Carnaval.

O ex-prefeito de Caculé, Luciano Ribeiro (União Brasil), assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após a morte do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), ocorrida neste sábado (17), em decorrência de um infarto. Luciano Ribeiro é o primeiro suplente da coligação do União Brasil nas eleições de 2022 e será convocado para ocupar oficialmente o mandato, conforme prevê o regimento interno da Casa. Cabe à presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), formalizar a convocação e dar início aos trâmites para a posse.Advogado de formação, Ribeiro já possui experiência no Legislativo estadual. Ele exerceu mandato como deputado entre 2015 e 2018, após ter sido eleito em 2014 pelo então Democratas (DEM), partido que posteriormente deu origem ao União Brasil, em processo de fusão partidária. A vaga foi aberta com a morte de Alan Sanches, que era uma das principais lideranças do União Brasil na Assembleia. O parlamentar faleceu em Salvador, vítima de infarto, o que gerou comoção entre colegas, aliados políticos e servidores da Casa.O velório de Alan Sanches foi realizado na manhã deste domingo (18), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia. O sepultamento ocorreu no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador. Com a convocação, Luciano Ribeiro retorna ao Parlamento baiano e passa a integrar novamente o quadro de deputados estaduais, reforçando a bancada do União Brasil na AL-BA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que autoriza o governo estadual a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação ocorreu durante sessão realizada na quarta-feira (17), em Salvador, marcada por debates e com duração superior a seis horas. De acordo com o projeto do empréstimo, os recursos do financiamento serão destinados a investimentos em infraestrutura física, com foco nas áreas de educação e saúde, beneficiando diversos municípios da Bahia.Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024–2027. Outro texto aprovado trata da reestruturação do Programa de Organizações Sociais, ampliando a possibilidade de parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos.Os parlamentares ainda aprovaram uma proposta que modifica a legislação relacionada ao teto de remuneração dos servidores públicos estaduais.De acordo com a presidente da Alba, Ivana Bastos, uma nova sessão extraordinária deverá ser realizada na próxima segunda-feira (22) para a análise de projetos considerados prioritários que ainda não foram apreciados.Entre as matérias pendentes estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e as indicações dos deputados federais Otto Filho e Josias Gomes para cargos no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O deputado estadual Robinho (União Brasil) respondeu às declarações do líder do governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), e ironizou o petista ao afirmar que ele e seus correligionários “falam sobre crime organizado com propriedade” por terem, segundo o parlamentar, protagonizado escândalos de corrupção no país. A reação ocorreu após Rosemberg direcionar novas críticas a ACM Neto, com o uso de expressões classificadas por Robinho como “ofensas de baixo calão, típicas de uma esquerda autoritária e antidemocrática”. Robinho afirmou que o PT esteve à frente de “grandes escândalos de corrupção”, citando o mensalão e a Operação Lava Jato, e que dirigentes da sigla foram condenados e presos. “Se existe um partido que teve seus principais líderes presos por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, esse partido é o PT. Eles montaram a maior estrutura de corrupção institucional da história brasileira. Esse é um fato, não opinião”, declarou.O parlamentar também acusou o PT de promover uma “inversão de valores”. Segundo ele, declarações do presidente Lula sobre tráfico de drogas e a posição contrária a operações policiais no Rio de Janeiro “confirmariam vínculo do PT com o crime”, afirmação feita sem apresentação de provas no discurso político de Robinho. O deputado criticou ainda a bancada petista na Câmara dos Deputados por votar contra o PL Antifacção, proposta que prevê medidas mais duras contra organizações criminosas. Para ele, a postura do partido é “inexplicável e vergonhosa”, especialmente em um estado que, segundo ele, “enfrenta índices elevados de violência”.“Rosemberg ataca Neto para tentar encobrir a vergonha que foi os petistas votarem contra o PL Antifacção. A Bahia é, hoje, o estado mais violento do país, o que mais sofre com o avanço das facções. Mesmo assim, o PT votou contra. A impressão que dá é que querem proteger organizações criminosas”, afirmou. Robinho também acusou Rosemberg de tentar “criar cortinas de fumaça” para esconder problemas na segurança pública estadual. “A Bahia vive uma crise sem precedentes, e essa tragédia tem a digital dos governos do PT”, disse.O deputado concluiu afirmando que os ataques de Rosemberg refletem “desespero” do grupo governista. “Eles atacam Neto porque não conseguem explicar os resultados da gestão Jerônimo. Quando a verdade dói, eles tentam gritar mais alto. Mas não adianta: a Bahia já entendeu quem é quem nessa história”, finalizou.

O deputado estadual Cafu Barreto (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, formalizou nesta quinta-feira (13) sua adesão ao projeto político de ACM Neto (União Brasil). A decisão representa uma nova baixa na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ocorre dias após o deputado Nelson Leal (PP) migrar para a oposição para assumir a coordenação da pré-campanha do ex-prefeito de Salvador. O anúncio foi feito durante encontro que reuniu ACM Neto, Cafu Barreto, Nelson Leal e o ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldo Braga Filho, um dos coordenadores da pré-campanha e liderança influente na região de Irecê.A movimentação é tratada como estratégica devido à base eleitoral de Cafu Barreto, concentrada no território de Irecê, onde o parlamentar já foi prefeito de Ibititá e mantém capital político relevante. Em declaração, Cafu afirmou que a decisão foi tomada “de cabeça erguida” e classificou ACM Neto como representante de um novo ciclo político no estado.“Saio de cabeça erguida. Neto simboliza mudança, renovação e um novo caminho para a Bahia. Agora vamos percorrer o estado, dialogar com famílias, lideranças, prefeitos e prefeitas, sempre com respeito. A Bahia merece muito mais. Vamos seguir firmes, visitando os amigos e levando o nome daquele que, tenho certeza, será o próximo governador, ACM Neto”, disse.ACM Neto também comentou a chegada do deputado ao seu grupo.“Cafu é uma das figuras mais relevantes da política na região de Irecê, com atuação destacada. Tenho enorme respeito por ele, pela sua trajetória e pelo seu trabalho. Disse a Cafu que estamos juntos nesse projeto de construir uma Bahia diferente, mais eficiente e comprometida com as pessoas”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), retomou as atividades na Casa nesta terça-feira (11), após uma semana afastada para tratamento de saúde. A parlamentar havia sido internada em Salvador devido a um quadro de colite, que chegou a exigir cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No retorno ao trabalho, Ivana foi recebida com homenagens de servidores, que organizaram uma recepção na entrada do Salão Maior da AL-BA.A deputada recebeu alta hospitalar no último sábado (8) e, em mensagem publicada nas redes sociais, agradeceu as manifestações de apoio.“Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, escreveu Ivana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projetos que visam fortalecer a estrutura do sistema de Justiça em municípios do interior do estado. As propostas buscam adequar o funcionamento de comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento da carga processual e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população. No âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a medida pelo número expressivo de eleitores, pela arrecadação municipal e pela relevância regional do município. O projeto de lei prevê ainda a criação de oito cargos de juízes de direito e a reorganização administrativa da comarca.Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou novo pedido para elevar a Comarca de Carinhanha de entrância inicial para intermediária. O TJ-BA destacou que o município cumpre os requisitos legais para a mudança, entre eles população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa movimentação processual. Em sintonia com o Judiciário, o Ministério Público da Bahia também apresentou à AL-BA um projeto de readequação de sua estrutura administrativa. No ofício datado de 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, diante do aumento da demanda decorrente da instalação do Conjunto Penal e da criação de uma segunda vara criminal no município.A nova unidade será implantada sem custos adicionais, por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o MP, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem comprometer as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas. O projeto também prevê a criação de uma promotoria especializada na Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras unidades da capital.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou, na quinta-feira (30), nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (PL), conhecido como Binho Galinha. O parlamentar é acusado de continuar liderando uma organização criminosa sediada em Feira de Santana, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón e o recebimento da primeira denúncia oferecida contra integrantes do grupo.De acordo com o MP, a organização atua há mais de uma década e mantinha suas atividades ilícitas por meio de “laranjas”, como Cristiano de Oliveira Machado, responsável por movimentar recursos e ocultar bens. Ainda segundo a denúncia, o deputado continuou praticando crimes como jogos de azar, agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro, desrespeitando medidas cautelares impostas anteriormente. As investigações apontam que Binho Galinha contou com o apoio direto da companheira, Mayana Cerqueira da Silva, e do filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. O MP afirma que os dois administravam atividades ligadas ao jogo do bicho, agiotagem e lavagem de dinheiro, enquanto o deputado controlava decisões e lucros.Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal indicam que operadores financeiros dividiam valores obtidos ilegalmente, repassando a maior parte ao parlamentar. Em uma das transações citadas, de R$ 160 mil, R$ 155 mil teriam sido destinados a ele. Além de Binho Galinha, também foram denunciados Mayana Cerqueira da Silva, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, Cristiano de Oliveira Machado e outros dez envolvidos. O grupo é apontado como organização criminosa com características milicianas, com atuação principal em Feira de Santana e região.As operações “El Patrón” e “Estado Anômico” identificaram práticas como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, receptação qualificada, usurpação de função pública e embaraço às investigações. O deputado já responde a outras duas denúncias apresentadas pelo MP-BA — uma em dezembro de 2023 e outra em fevereiro deste ano — pelos crimes de lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), promulgou neste sábado (11) a decisão do plenário que confirmou a legalidade e a manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A resolução foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, seguindo o Regimento Interno da Casa.A promulgação ocorre um dia após a votação realizada em sessão extraordinária, na sexta-feira (10), que deliberou sobre o caso. A votação, feita de forma secreta e por cédulas impressas, teve o seguinte resultado: 34 votos a favor da manutenção da prisão, 18 contrários e uma abstenção.No texto das cédulas, os parlamentares respondiam à pergunta:“Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como Vossa Excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão?”Binho Galinha está preso preventivamente no âmbito de uma investigação que o aponta como líder de uma milícia armada em Feira de Santana, cidade do interior baiano. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia.

A Polícia Federal revelou nesta quarta-feira (1º) que uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e municípios do entorno operava há mais de 20 anos com envolvimento em atividades ilegais como jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, tráfico de armas e associação ao tráfico de drogas. O deputado estadual conhecido como Binho Galinha é apontado como o líder do grupo. Ele teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado durante as diligências da Operação Estado Anômico, deflagrada na terça-feira (30). O parlamentar segue foragido. A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, iniciada em dezembro de 2023.As informações foram divulgadas durante coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal, em Salvador. O delegado Geraldo Almeida, responsável pela Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Repressão ao Tráfico de Armas, afirmou que o grupo agia de forma estruturada e armada, com divisão de funções entre os membros.“São diversos atos ilícitos cometidos por esse grupo criminoso: organização criminosa armada, extorsão majorada, lavagem de dinheiro majorada, contravenção penal do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada”, detalhou o delegado.Sem citar o nome do deputado, o delegado confirmou que um dos alvos com mandado de prisão preventiva está foragido. “Há um investigado que não foi localizado em sua residência no momento das diligências. Por essa razão, está sendo considerado foragido”, disse.A PF também confirmou que policiais militares atuavam no núcleo armado da organização criminosa. Quatro PMs foram presos durante a operação.“Verificamos a participação de um grupo considerável de policiais militares, que integravam o braço armado da organização. Foram cumpridos quatro mandados de prisão contra esses agentes públicos”, informou Almeida.A investigação segue em andamento, com foco na responsabilização dos envolvidos e no bloqueio de ativos financeiros obtidos por meio das atividades ilícitas do grupo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei Nº 14.680, que obriga estabelecimentos comerciais como bares, casas de eventos e restaurantes a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio. Coautoria das deputadas estaduais Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União Brasil), a legislação exige que bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e locais de eventos em geral adotem medidas de apoio às mulheres nessas circunstâncias. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Legislativo. Ivana Bastos expressou que “o índice de violência contra a mulher tem apresentado números alarmantes. A situação exige medidas efetivas, e essa nossa proposta é mais um importante instrumento para o estado no combate aos atos sofridos pelas mulheres nesses espaços. Muitos estados já dispõem dessa política pública, e a Bahia não podia ficar de fora dessa luta”. Segundo o projeto, os estabelecimentos devem oferecer uma pessoa para acompanhar a mulher até algum meio de transporte ou até que ela comunique o problema à polícia. Outra medida prevista é a colocação de cartazes nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando sobre a disponibilidade do estabelecimento para auxiliar mulheres em situação de risco. O PL também determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários para agirem de acordo com a lei. De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei exige que os estabelecimentos forneçam às autoridades quaisquer informações disponíveis, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou de quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira, 2, um projeto de lei que autoriza o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) a contratar um empréstimo no valor de R$ 400 milhões junto a instituições financeiras nacionais. De acordo com a gestão estadual, a quantia será destinada a investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do estado na área da Segurança Pública. A proposta de autorização para empréstimo tramitou na Alba sob regime de urgência, sem necessidade de avaliação nas comissões da Casa. A ideia era que o projeto fosse votado na última terça-feira, 26, mas a sessão acabou sendo suspensa, por falta de quórum. Hoje, porém, com 55 deputados presentes no plenário, a contratação do crédito foi autorizada, com o voto da maioria dos parlamentares. Apenas os deputados Robinho (União Brasil), Leandro de Jesus (PL), Diego Castro (PL), Sandro Régis (União Brasil), Alan Sanches (União Brasil), Luciano Simões Filho (União Brasil), Samuel Junior (Republicanos), Fabrício Pancadinha (Solidariedade) e Kátia Oliveira (União Brasil) declararam votos contrários à autorização para o pedido de empréstimo. Com a aprovação do projeto, o governo Jerônimo soma agora mais de R$ 4,1 bilhões em seis empréstimos, durante 15 meses de mandato. A sequência de solicitações de crédito foi alvo de críticas de deputados de oposição. “O governo do estado vem aproveitando a aproximação com o governo federal, para colocar a União como seu avalista [dos empréstimos], já que tem essa proximidade. Mas o que eu gostaria era que o governo pudesse realmente arregaçar as mangas e trabalhar”, sinalizou Alan Sanches, líder da bancada oposicionista na Casa, durante discurso no plenário. Ministério Público - O plenário da Alba também aprovou, na tarde desta terça, em dois turnos e por unanimidade, um projeto de lei que possibilita um mecanismo legal de conversão em pecúnia dos períodos de licenças-prêmio para os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), nos casos em que não haja motivação de especial interesse público na concessão do direito. O projeto do MP-BA se inspira em propostas semelhantes, encaminhadas à Alba pelo governo estadual em maio de 2023 e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em dezembro de 2023, ambas aprovadas pela Casa.

- Em Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (27), a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, foi homenageada pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A indicação para a homenagem foi feita pela deputada Ivana Bastos em reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pela gestora à frente da pasta. O evento já é uma tradição do colegiado, que aproveita o mês de março para prestar justas homenagens a lideranças femininas, dando sequência às comemorações do Dia Internacional da Mulher. “A secretária Roberta é merecedora de todas as homenagens pela excepcional gestão que vem desempenhando na Sesab”, comentou Ivana Bastos. Na oportunidade, a deputada ressaltou todo o esforço da gestora para levar estrutura, garantir equipamentos modernos para unidades hospitalares, equipes qualificadas, tudo para assegurar a qualidade do atendimento oferecido à população. “É com imensa satisfação e orgulho que presto esta homenagem à nossa Secretária de Saúde por seu trabalho diferenciado. Ela tem demonstrado uma liderança exemplar focada na promoção da melhoria na saúde pública e na vida dos cidadãos baianos", destacou. Abrilhantaram a Sessão Especial a presidente do colegiado, a deputada Soane Galvão, e as demais deputadas da comissão: a secretária de Políticas para as Mulheres, Elizângela Santos; a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia, Norma Angélica Reis Cavalcanti; a defensora pública Cristina Ulm; a secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; a conselheira Carolina Costa, representando o presidente do Tribunal de Contas da Bahia Marcus Presídio; e a vice-presidente da OAB/Bahia Christiane Gurgel. Sobre a homenageada: - Roberta Santana desempenhou diversos cargos no Estado. Foi assessora de planejamento e gestão da Embasa e da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB); diretora-geral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur); coordenadora da presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); diretora-geral da Secretaria Estadual da Educação (SEC) na gestão do então secretário Jerônimo Rodrigues; e, por fim, diretora-geral da Sesab, cargo que exerceu antes de assumir a Chefia de Gabinete da pasta, em 2021.

- Após ter recebido a aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante uma sessão que se estendeu até tarde da noite, o pedido de um empréstimo de R$ 400 milhões do Governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal foi oficialmente divulgado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na justificativa do projeto para esta autorização de operação financeira, o governo declara que os recursos obtidos serão direcionados para a viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária. A aprovação desse assunto contou com votos contrários por parte da oposição. Na publicação no diário, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está autorizado a tomar as medidas necessárias para alocar créditos adicionais, a fim de cumprir com os pagamentos de obrigações “resultantes da operação de crédito agora autorizada”. Os orçamentos ou créditos adicionais devem incluir, anualmente, as quantias necessárias para realizar amortizações e cobrir os encargos relacionados ao contrato de financiamento mencionado na Lei. Além disso, o governo também emitiu uma publicação autorizando o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o qual também foi aprovado na sessão de quinta-feira na Alba.

- O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, na manhã desta quarta-feira (3), com a bancada governista na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), para definir os últimos ajustes do pacote de medidas de benefícios e promoções para o funcionalismo público estadual em diversas áreas. Dentre as medidas, está o reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta. Os projetos de lei serão encaminhados à AL-BA ainda nesta quarta. Além do reajuste, as mudanças no regramento visam contemplar diversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como a aplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com o reajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série de reestruturações e promoções favorece profissionais do Magistério, Saúde e Segurança Pública. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos a março. Técnicos e analistas universitários também receberão, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundo, sobre o vencimento. Além da educação, as mudanças abrangem melhorias em estruturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública (SSP). No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, as promoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de 7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente para primeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%. Para as diversas carreiras da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista também uma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsão é que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%. A reunião foi realizada no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, e contou com a presença de deputados e secretários de Estado. A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajuste linear custará no ano cerca de R$ 773 milhões.

O deputado federal Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito nesta quarta-feira (1) para mais um mandato como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A votação aconteceu nesta tarde e o resultado foi divulgado pouco depois das 17h. Faltaram apenas dois votos para que Menezes fosse eleito por unanimidade. Ao todo, 61 dos 63 votantes indicaram o desejo de reeleger o atual presidente da casa. Os dois votos divergentes foram dados ao deputado Hilton Coelho (PSOL). Além da eleição para presidente da casa, a sessão desta terça serviu para eleger, também, outros membros da mesa que vai dirigir a Alba. A  primeira vice-presidência ficou com o deputado Zé Raimundo (PT), que recebeu 58 votos para o cargo. Veja como ficou a composição da mesa após a eleição: Adolfo Menezes - reeleito - 61 votos. Hilton Coelho - 2 votos. 

1º vice-presidente: Zé Raimundo - 58 votos
2º vice-presidente: Marquinho Viana - 58 votos
3º vice-presidente: Antonio Henrique Júnior - 59 votos
4º vice-presidente: Laerte do Vando - 57 votos
1º secretário: Marcelinho Veiga - 59 votos
2º secretário: Samuel Júnior - 59 votos
3º secretário: Victor Azevedo - 56 votos
4º secretário: Zó - 57 votos
Suplentes: Maria Del Carmen (58 votos), Soane Galvão (58 votos), Cláudia Oliveira (57 votos), Robinho (57 votos) e Jurailton Santos (59 votos).

- Ex-deputada estadual e professora, Kelly Magalhães morreu aos 52 anos, no domingo (23), em Salvador. Kelly enfrentava um câncer há dois anos. A informação da morte foi divulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Não há informações sobre o sepultamento da ex-parlamentar. Natural de Barreiras, no oeste da Bahia, Magalhães foi eleita vereadora na cidade pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por dois mandatos, entre 2005 e 2008 e 2009 e 2012, onde também presidiu a Câmara de Vereadores. Por meio de nota, o PCdoB-BA referiu-se a Kelly como "combativa companheira de tantas lutas" e lamentou a morte. A professora renunciou em 2010, após ser eleita deputada estadual pelo PCdoB. Ela ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia entre 2011 e 2015. Na Alba, a deputada atuou nas comissões de Direitos da Mulher, Promoção da Igualdade, Meio Ambiente, Educação e na CPI do Tráfico de Pessoas, como titular. Atuou ainda como vice-líder da bancada da Maioria na ALBA durante o ano de 2014. Kelly deixa esposo e dois filhos, Maria Eduarda e Felipe. O presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, decretou luto oficial de três dias e se solidarizou com os familiares e amigos da ex-parlamentar.

- Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas dos 63 deputados para os desabrigados pelas enchentes nas regiões sul e sudeste da Bahia. A informação foi divulgada pelo portal G1, e confirmada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, nesta segunda (27). O termo "orçamento impositivo" se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro. Além disso, a Alba também irá realizar a votação de Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa para destinar recursos às famílias atingidas pelas chuvas. Os projetos não foram detalhados.

- A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que define o reajuste dos salários dos funcionários do estado em 4% para 2022. Segundo o governo da Bahia, a alteração está prevista para janeiro do ano que vem. O reajuste linear de 4% é para todo o funcionalismo público da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual. Também há reestruturações -- com incrementos reais aos vencimentos para a categoria. Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22% em seus vencimentos. O incremento será de R$ 300 ao vencimento básico de servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública, a partir de abril de 2022. Já para aqueles com o vencimento abaixo do mínimo, o valor será de R$ 200. O projeto de lei foi encaminhado pelo governo do estado no dia 17 deste mês. Em nota, o governo informou que está fazendo um grande esforço de caixa para continuar pagando concedendo promoções de carreira e pagando o salário em dia. Ainda conforme o governo, atualmente o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.

- O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), um  projeto de lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia.  Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência. O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família. A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de  documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município. O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP). O projeto ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes. 

- O deputado estadual Tum (PSC) recolheu 34 assinaturas em um requerimento no qual sugere que a Coelba seja alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O número é o necessário para a instalação do colegiado, uma vez que o processo precisa ter aval de, no mínimo, um terço dos deputados, ou seja, 21. Ao apresentar o documento, Tum defende que a apuração deve se debruçar diante das "elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana". O requerimento ainda será analisado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Segundo o deputado, a CPI será composta de 8 membros titulares e 4 membros suplentes e terá 90 dias de trabalho, prazo que pode ser prorrogado por igual período, quando justificável, apurar as ações e omissões da Coelba". "Uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo dos grandes consumidores valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há casos em que para um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a mesma solicitação", afirma Tum em sua justificativa.

- Durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (19), os deputados estaduais baianos aprovaram, em dois turnos, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A sessão foi comandada pelo presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Paulo Rangel (PT). O PL nº 24.179/2021, de autoria do Executivo, começou a ser discutido na sessão do dia 5, quando houve a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). Entretanto, após a explanação do relatório, o deputado Soldado Prisco (PSC) pediu vistas ao projeto, adiando sua análise (reveja). A LDO 2022 prevê orçamento de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões para áreas de seguridade social e fiscal, e R$ 1 bilhão destinado a investimento das empresas, integrado pelas estatais não  dependentes. Segundo o relator Zé Raimundo, a previsão orçamentária está desenhada sobre um cenário de dificuldades econômicas e de crise sanitária devido à pandemia do coronavírus, com projeção de crescimento do PIB baiano em torno da média esperada para o Brasil, que é de cerca de 2,3%.

- O Instituto de Ciganos do Brasil (ICB) enviou um ofício ao deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as mortes dos ciganos em Vitória da Conquista e região. Entre os assassinados, estão também um adolescente e um empresário não ciganos. "Motivados pelas suspeitas de que alguns ciganos foram torturados, ameaçados e mortos pela polícia em Vitória da Conquista e região, conforme decorrente das mortes de dois policias P2, no Distrito de José Goncalves, em 13 de julho", explica o instituto sobre o pedido. Entre os motivos e provas para a instauração da CPI, o instituto cita a investigação desarticulada entre a polícia civil e a polícia militar; e a fragilidade no acolhimento das testemunhas pelo programa PROVITA; e o risco de novas execuções. Eles ainda afirmam que os "policiais justiceiros querem matar, não querem prender", e falam que policiais militares receberam elogio individual pelas mortes de três Ciganos em Anagé. Ao todo, oito ciganos, todos irmãos, foram mortos de forma brutal em diversas cidades no sudoeste do estado, incluindo Conquista, Anagé e Itiruçu. Os crimes começaram a acontecer depois que o tenente Luciano Libarino Neves e o soldado Robson Brito foram mortos no município, em julho. Desde então, a Polícia Militar iniciou a caçada contra os suspeitos do crime. "Não iremos aceitar que os Ciganos inocentes sejam vítimas de ação truculência absurda e desnecessária. Os “criminosos” devem responder na justiça pelos seus atos", afirma o ICB no documento.