TJ-BA e MP-BA encaminham projetos à Assembleia para ampliar estrutura no interior do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projetos que visam fortalecer a estrutura do sistema de Justiça em municípios do interior do estado. As propostas buscam adequar o funcionamento de comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento da carga processual e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população. No âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a medida pelo número expressivo de eleitores, pela arrecadação municipal e pela relevância regional do município. O projeto de lei prevê ainda a criação de oito cargos de juízes de direito e a reorganização administrativa da comarca.Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou novo pedido para elevar a Comarca de Carinhanha de entrância inicial para intermediária. O TJ-BA destacou que o município cumpre os requisitos legais para a mudança, entre eles população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa movimentação processual. Em sintonia com o Judiciário, o Ministério Público da Bahia também apresentou à AL-BA um projeto de readequação de sua estrutura administrativa. No ofício datado de 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, diante do aumento da demanda decorrente da instalação do Conjunto Penal e da criação de uma segunda vara criminal no município.A nova unidade será implantada sem custos adicionais, por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o MP, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem comprometer as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas. O projeto também prevê a criação de uma promotoria especializada na Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras unidades da capital.