Alba aprova criação de 914 vagas para PM e Bombeiros

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que promove mudanças nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu apoio unânime dos 54 deputados presentes na sessão. O texto cria 914 novas vagas nas duas corporações, sendo 810 destinadas à Polícia Militar e 104 ao Corpo de Bombeiros. Segundo o governo estadual, a medida busca reorganizar os quadros funcionais, ampliar as oportunidades de promoção e adequar a estrutura das corporações às demandas da segurança pública. Um dos principais pontos da proposta é a criação da Promoção por Condições Especiais (PCE), mecanismo que permitirá maior fluxo de ascensão funcional para militares que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. As novas vagas contemplam oficiais e praças. Na Polícia Militar, estão previstas oportunidades para postos como coronel, tenente-coronel, major, capitão e primeiro-tenente, além de graduações como subtenente, primeiro-sargento e cabo. No Corpo de Bombeiros, a distribuição segue modelo semelhante, abrangendo tanto cargos de comando quanto graduações operacionais. De acordo com o Executivo estadual, a reestruturação também altera normas que regulam a carreira militar e estabelece regras para promoções de servidores aptos à transferência para a reserva remunerada, permitindo a renovação dos quadros das corporações. Durante a tramitação, parlamentares da base governista e da oposição apresentaram sugestões de mudanças no texto. As propostas tratavam de temas como valorização das praças e regras de transição para determinadas categorias, mas nenhuma alteração foi incorporada à versão final aprovada. O governo estima que o impacto financeiro da medida ultrapasse R$ 139 milhões até 2028. As promoções deverão ocorrer de forma gradual, observando critérios de antiguidade, tempo de serviço e disponibilidade orçamentária.