Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Foto: Carlos Humberto | SCO - STF
O ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa discutir se o parlamentar pode continuar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo réu em ação penal. O ministro Gilmar Mendes já tinha alertado para esse problema, com base na Constituição Federal, que proíbe réus de ocuparem a principal cadeira do Palácio do Planalto. Cunha responde no STF a uma ação penal e três inquéritos na Operação Lava-Jato. “Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar (ao plenário)”, disse Teori a jornalistas. Em dezembro do ano passado, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar e também da Presidência da Câmara. Janot citou 11 motivos que comprovariam a disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio – ora para pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A tese da linha sucessória não foi abordada por Janot, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em plenário.
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