Erro faz homem ficar preso por quase 500 dias após ordem de soltura em Irecê
Justiça apura falha que manteve detento no Conjunto Penal de Irecê por mais de um ano depois da expedição do alvará de soltura29 Jul 2026 / 14h30
Foto: Carlos Humberto | SCO - STF
O ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), disse que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa discutir se o parlamentar pode continuar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo réu em ação penal. O ministro Gilmar Mendes já tinha alertado para esse problema, com base na Constituição Federal, que proíbe réus de ocuparem a principal cadeira do Palácio do Planalto. Cunha responde no STF a uma ação penal e três inquéritos na Operação Lava-Jato. “Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar (ao plenário)”, disse Teori a jornalistas. Em dezembro do ano passado, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do mandato parlamentar e também da Presidência da Câmara. Janot citou 11 motivos que comprovariam a disposição de Cunha para usar o cargo em proveito próprio – ora para pressionar empresários para receber propina, ora para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A tese da linha sucessória não foi abordada por Janot, mas poderá ser levada em consideração no julgamento em plenário.
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