Uma caminhonete Fiat Strada foi atingida por um caminhão na manhã desta quarta-feira (7), na Avenida Barão do Rio Branco, próximo à rotatória do Vale do Sol, em Guanambi. Segundo informações colhidas no local, o caminhão era rebocado por outro veículo de grande porte por meio de cordas quando o material se rompeu. Sem controle, o caminhão voltou de ré e atingiu a caminhonete, que transportava uma família. A colisão provocou danos materiais no veículo. Agentes da SMTran estiveram no local, registraram a ocorrência e orientaram o condutor do caminhão a utilizar um cambão de ferro para o reboque. A utilização de corda para esse tipo de procedimento é proibida pelo artigo 236 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), salvo em situações de emergência, conforme previsto na legislação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação nº 279/2026 e tem aplicação imediata em todo o país. Durante o período de prorrogação, os documentos serão considerados válidos pelos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito. A extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de emitir uma nova carteira ou fazer qualquer procedimento no Detran. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A validade excepcional vai até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Na Bahia, o governo também mantém o programa CNH da Gente, voltado à oferta de habilitação gratuita para públicos definidos em edital. O Detran-BA publicou em julho de 2026 o edital do programa referente ao processo seletivo daquele ano. As vagas e os critérios de participação são definidos nos editais do programa, que incluem requisitos como idade mínima, residência na Bahia e inscrição no CadÚnico, conforme a modalidade.

Um motorista foi preso em flagrante por embriaguez ao volante na noite deste sábado (5), na BR-030, nas proximidades do Canil, em Caetité. Segundo a Polícia Militar, equipes da Operação Paredão e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) retornavam de uma ocorrência na comunidade de Santa Luzia quando flagraram um veículo sendo conduzido de forma perigosa. Durante a abordagem, os policiais constataram que o motorista apresentava sinais de embriaguez. Diante da situação, ele foi encaminhado à Delegacia Territorial de Caetité, onde foi autuado em flagrante com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do crime de conduzir veículo sob a influência de álcool. O veículo também foi apresentado para adoção das medidas previstas em lei.

Um adolescente de 17 anos foi apreendido na tarde desta terça-feira (1º) enquanto conduzia uma motocicleta com diversas irregularidades de trânsito em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 17h, durante rondas ostensivas realizadas por uma equipe do 17º BPM no Bairro Paraíso. Os policiais abordaram o jovem na Rua Levindo G. Leal após perceberem que a motocicleta produzia ruído excessivo. O veículo, uma Honda CG 125 Titan KS, apresentava descarga livre ou silenciador defeituoso, além de placa em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e outras avarias. O adolescente e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi para o registro da ocorrência e adoção das medidas legais. Segundo a Polícia Militar, o jovem permaneceu sob custódia da Polícia Civil até a apresentação dos pais ou responsável legal.

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de cinco motocicletas na madrugada deste domingo (23), em Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A fiscalização foi realizada por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas na área central da cidade. Segundo a PM, a ocorrência teve início após os policiais abordarem um motociclista que trafegava em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades como ausência de retrovisores, escapamento adulterado, licenciamento vencido, falta da documentação obrigatória e condução do veículo por um motorista sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No decorrer da operação, outros motociclistas foram abordados e apresentavam irregularidades semelhantes. De acordo com a polícia, as alterações nos escapamentos provocavam excesso de ruído e geravam perturbação do sossego público durante a madrugada. Ao todo, cinco motocicletas foram removidas. Entre os veículos apreendidos estão modelos Honda Fan KS, Titan 150, Twister 250, Honda Start e um ciclomotor de 50 cilindradas sem placa de identificação. As motocicletas foram encaminhadas para a sede da 80ª CIPM, onde serão adotadas as medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia. A medida começou a valer na terça-feira (4), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, o exame era obrigatório apenas para candidatos e condutores das categorias C, D e E. O teste busca identificar o uso de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à coleta, realizada por meio de cabelo, pelos ou unhas. Na Bahia, o exame custa, em média, R$ 120 e deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exigência vale apenas para a emissão da primeira CNH, não sendo necessária na renovação do documento.

Um jovem de 22 anos teve a motocicleta apreendida após ser flagrado realizando manobras perigosas na tarde de quinta‑feira (11), na Avenida Tiradentes, no bairro Lagoinha, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição fazia patrulhamento quando viu o motociclista empinando uma Honda CG 125 preta, colocando em risco a própria segurança e a de outras pessoas que transitavam pela via. Ao receber ordem de parada, o jovem tentou fugir, mas foi alcançado após acompanhamento. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não portava a documentação obrigatória do veículo. Ele foi autuado conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A motocicleta foi removida e encaminhada ao pátio do Detran, onde permanecerá à disposição dos procedimentos administrativos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), amplia para até 10 anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o tempo de detenção previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o artigo 293 do CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para condutores condenados por homicídio culposo. Com a proposta, a punição máxima passa para 10 anos. O projeto também altera a pena de prisão. Hoje, o CTB prevê detenção de dois a quatro anos. O novo texto aumenta a punição para quatro a oito anos de prisão. A autora da proposta, Delegada Ione, afirmou que o aumento do período de suspensão da CNH tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança. O relator da proposta na comissão, Bebeto, manteve o texto original do projeto. Segundo ele, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas ocorrências envolvem “violações graves do dever objetivo de cuidado”, o que justificaria punições mais severas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.