Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de cinco motocicletas na madrugada deste domingo (23), em Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. A fiscalização foi realizada por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante rondas na área central da cidade. Segundo a PM, a ocorrência teve início após os policiais abordarem um motociclista que trafegava em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades como ausência de retrovisores, escapamento adulterado, licenciamento vencido, falta da documentação obrigatória e condução do veículo por um motorista sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No decorrer da operação, outros motociclistas foram abordados e apresentavam irregularidades semelhantes. De acordo com a polícia, as alterações nos escapamentos provocavam excesso de ruído e geravam perturbação do sossego público durante a madrugada. Ao todo, cinco motocicletas foram removidas. Entre os veículos apreendidos estão modelos Honda Fan KS, Titan 150, Twister 250, Honda Start e um ciclomotor de 50 cilindradas sem placa de identificação. As motocicletas foram encaminhadas para a sede da 80ª CIPM, onde serão adotadas as medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia. A medida começou a valer na terça-feira (4), conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, o exame era obrigatório apenas para candidatos e condutores das categorias C, D e E. O teste busca identificar o uso de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores à coleta, realizada por meio de cabelo, pelos ou unhas. Na Bahia, o exame custa, em média, R$ 120 e deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exigência vale apenas para a emissão da primeira CNH, não sendo necessária na renovação do documento.

Um jovem de 22 anos teve a motocicleta apreendida após ser flagrado realizando manobras perigosas na tarde de quinta‑feira (11), na Avenida Tiradentes, no bairro Lagoinha, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar, uma guarnição fazia patrulhamento quando viu o motociclista empinando uma Honda CG 125 preta, colocando em risco a própria segurança e a de outras pessoas que transitavam pela via. Ao receber ordem de parada, o jovem tentou fugir, mas foi alcançado após acompanhamento. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não portava a documentação obrigatória do veículo. Ele foi autuado conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A motocicleta foi removida e encaminhada ao pátio do Detran, onde permanecerá à disposição dos procedimentos administrativos.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), amplia para até 10 anos o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumenta o tempo de detenção previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o artigo 293 do CTB estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos para condutores condenados por homicídio culposo. Com a proposta, a punição máxima passa para 10 anos. O projeto também altera a pena de prisão. Hoje, o CTB prevê detenção de dois a quatro anos. O novo texto aumenta a punição para quatro a oito anos de prisão. A autora da proposta, Delegada Ione, afirmou que o aumento do período de suspensão da CNH tem caráter preventivo e busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança. O relator da proposta na comissão, Bebeto, manteve o texto original do projeto. Segundo ele, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitas ocorrências envolvem “violações graves do dever objetivo de cuidado”, o que justificaria punições mais severas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.