As inscrições para o programa CNH da Gente começam nesta quinta-feira (1º) e seguem até 15 de outubro, com oferta de mais de 20 mil vagas para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), e tem como público-alvo pessoas de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para participar, é necessário ter pelo menos 18 anos e comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As oportunidades contemplam a primeira habilitação nas categorias A, destinada à condução de motocicletas, e B, para automóveis. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços do governo estadual, o [ba.gov.br](https://www.ba.gov.br). O programa busca ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, possibilitando a obtenção do documento sem custos para os beneficiários selecionados.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação nº 279/2026 e tem aplicação imediata em todo o país. Durante o período de prorrogação, os documentos serão considerados válidos pelos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito. A extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de emitir uma nova carteira ou fazer qualquer procedimento no Detran. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A validade excepcional vai até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Na Bahia, o governo também mantém o programa CNH da Gente, voltado à oferta de habilitação gratuita para públicos definidos em edital. O Detran-BA publicou em julho de 2026 o edital do programa referente ao processo seletivo daquele ano. As vagas e os critérios de participação são definidos nos editais do programa, que incluem requisitos como idade mínima, residência na Bahia e inscrição no CadÚnico, conforme a modalidade.

O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH. Já o segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação. O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico. Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição. Segundo o governo estadual, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 20 mil vagas para baianos que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte do programa CNH da Gente e permitirá que os selecionados realizem gratuitamente todo o processo para obter a primeira habilitação. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 1º e 15 de outubro de 2026. O programa é destinado a moradores de todos os municípios da Bahia e contempla candidatos à primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis. Além de não pagar pela inscrição, os beneficiários terão os principais custos do processo custeados pelo programa. Estão incluídas taxas, exames médico e psicológico, curso teórico, aulas práticas e provas necessárias para a obtenção da carteira. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir na Bahia, possuir CPF e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro deverá estar atualizado até 8 de maio de 2026. O benefício é destinado exclusivamente a pessoas que ainda não possuem CNH e que não tenham outro processo de habilitação em andamento. A previsão é que a lista de inscritos seja divulgada em 26 de outubro. Já o resultado final dos selecionados deverá ser publicado em 24 de novembro de 2026. Após a seleção, os beneficiários terão prazo de até 12 meses para concluir todas as etapas e obter a primeira habilitação.