As inscrições para o programa CNH da Gente começam nesta quinta-feira (1º) e seguem até 15 de outubro, com oferta de mais de 20 mil vagas para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), e tem como público-alvo pessoas de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para participar, é necessário ter pelo menos 18 anos e comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As oportunidades contemplam a primeira habilitação nas categorias A, destinada à condução de motocicletas, e B, para automóveis. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma oficial de serviços do governo estadual, o [ba.gov.br](https://www.ba.gov.br). O programa busca ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, possibilitando a obtenção do documento sem custos para os beneficiários selecionados.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação nº 279/2026 e tem aplicação imediata em todo o país. Durante o período de prorrogação, os documentos serão considerados válidos pelos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito. A extensão ocorre automaticamente, sem necessidade de emitir uma nova carteira ou fazer qualquer procedimento no Detran. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. A validade excepcional vai até 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os condutores terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Na Bahia, o governo também mantém o programa CNH da Gente, voltado à oferta de habilitação gratuita para públicos definidos em edital. O Detran-BA publicou em julho de 2026 o edital do programa referente ao processo seletivo daquele ano. As vagas e os critérios de participação são definidos nos editais do programa, que incluem requisitos como idade mínima, residência na Bahia e inscrição no CadÚnico, conforme a modalidade.