Um torcedor argentino foi flagrado fazendo gestos racistas durante a comemoração pela classificação da seleção para a final da Copa do Mundo. O episódio ocorreu nesta quarta-feira (15), em Morro de São Paulo, no Baixo Sul da Bahia. Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de argentinos celebrando quando um jovem aparece imitando um macaco em direção a outro rapaz que estava no local. Diante da repercussão, a prefeitura de Cairu, município onde fica Morro de São Paulo, divulgou nota repudiando o ato. “O município declara que não compactua com atos de discriminação, racismo ou qualquer forma de violência contra qualquer pessoa que circule em seu território, sejam moradores, trabalhadores ou visitantes”, diz o comunicado. A administração destacou ainda que Morro de São Paulo é um destino turístico internacional e que a convivência respeitosa entre culturas é parte essencial da identidade da região. A prefeitura se colocou à disposição para colaborar com as investigações e incentivou as vítimas a formalizarem denúncias junto à Polícia Civil. O comunicado reforça que o crime de injúria racial é inafiançável e imprescritível, conforme a legislação brasileira.

A Prefeitura de Igaporã apresentou, nesta semana, sete novos veículos que passam a integrar a frota municipal e reforçar serviços essenciais em diferentes setores. Os equipamentos foram adquiridos por meio de parcerias com os governos da Bahia e Federal e já estão à disposição das áreas de educação, saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Entre os veículos entregues estão dois ônibus escolares do programa Caminhos da Escola, duas ambulâncias, uma retroescavadeira, um caminhão basculante e um trator agrícola, este último destinado à Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Santana. Os novos ônibus vão melhorar o transporte dos estudantes, especialmente os que vivem na zona rural, garantindo mais segurança e conforto no deslocamento diário. As ambulâncias ampliam a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, fortalecendo o suporte às demandas da população.

Na infraestrutura, a retroescavadeira e o caminhão basculante serão utilizados em serviços como manutenção de estradas vicinais, recuperação de vias e execução de obras públicas. Já o trator agrícola vai apoiar diretamente a produção da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico da comunidade de Santana. Durante a apresentação, o prefeito Neto Cotrim destacou que os investimentos são fruto da busca constante por parcerias e reforçam o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Segundo ele, cada veículo representa “mais qualidade no atendimento à população” e fortalece áreas estratégicas do município. Com os novos equipamentos, Igaporã amplia sua capacidade de atuação e avança em ações que impactam diretamente o dia a dia dos moradores, desde o transporte escolar até a produção rural e a manutenção das vias.

A distribuição de marmitas feita pela Prefeitura de Igaporã, vinculada ao projeto Comida no Prato, iniciativa do Governo do Estado da Bahia, é realizada de forma integrada ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do programa Bahia Sem Fome. São entregues duzentas marmitas diariamente às pessoas escolhidas mediante critérios estabelecidos pelo programa estadual e nas informações disponibilizadas pela rede de proteção social do município. A triagem foi realizada por meio de ações de levantamento e identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico. As instalações da Cozinha Comunitária estão localizadas no bairro Mulungu. O espaço segue padrões definidos pelas diretrizes do programa Comida no Prato e a pela política estadual de segurança alimentar. O espaço apresenta condições adequadas de organização, ventilação, iluminação e acabamento, favorecendo o fluxo de trabalho e o atendimento ao público. A ambientação visual contribui para a clara identificação da Cozinha Comunitária como equipamento público de proteção social, reforçando o caráter inclusivo do projeto e a presença do Estado na promoção da segurança alimentar no município. Estão contemplados itens de cozinha industrial, equipamentos de refrigeração, mobiliário, utensílios e demais materiais indispensáveis à manipulação adequada dos alimentos, em conformidade com as normas sanitárias vigentes. “A iniciativa representa um importante avanço na implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município, contribuindo diretamente para o enfrentamento da fome, a redução da insegurança alimentar e a promoção da dignidade social da população em situação de vulnerabilidade”, disse Ediana Oliveira, coordenadora do programa no município. A Cozinha Comunitária configura-se como equipamento público de segurança alimentar e nutricional voltado à oferta de refeições saudáveis a baixo custo ou gratuitamente para a população em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o enfrentamento da fome e para a garantia do direito humano à alimentação adequada, conforme preconizado na legislação de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Prefeitura de Igaporã entregou, na sexta‑feira (19), três novos equipamentos públicos voltados à assistência social, segurança alimentar e formação profissional. As inaugurações incluíram as novas sedes do CRAS, do CREAS e da Secretaria de Assistência Social, além da reabertura do Centro de Cursos Profissionalizantes e da Cozinha Comunitária. As unidades, distribuídas entre os bairros Alto do Cruzeiro, Alto da Varginha e Mulungu, foram estruturadas para oferecer melhor atendimento, mais acessibilidade e serviços ampliados à população em situação de vulnerabilidade. O Centro de Cursos Profissionalizantes foi totalmente reformado e passa a funcionar como espaço de capacitação e geração de renda. No local também foram instalados equipamentos para duas fábricas de vassouras ecológicas, que utilizarão garrafas PET recicladas. A produção beneficiará catadores da cooperativa municipal e a comunidade quilombola de Passagem da Pedra.

Já a Cozinha Comunitária vai garantir refeições diárias para famílias cadastradas, com estrutura de armazenamento, cozinha industrial e área de acolhimento. O serviço integra ações de combate à insegurança alimentar, em parceria com o Governo da Bahia. Para o secretário de Assistência Social, Marcos André, as entregas representam avanço direto na proteção social do município. “As novas instalações fortalecem a assistência e garantem mais dignidade às famílias de Igaporã”, afirmou. Com os novos equipamentos, a gestão municipal amplia o alcance das políticas sociais e reforça o compromisso com inclusão, qualificação profissional e atendimento humanizado.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, sancionou uma lei que estabelece multa de até R$ 5 mil para farmácias e drogarias que exigirem o CPF do cliente como condição para concluir uma compra. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta‑feira (11). A legislação determina que nenhum estabelecimento pode obrigar o consumidor a informar o CPF para adquirir medicamentos ou qualquer outro produto. A regra vale para toda a rede de farmácias da cidade. Pela nova norma, a primeira infração gera apenas advertência. Em caso de reincidência, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil, podendo ser dobrada se houver nova repetição da prática. Persistindo o descumprimento, o local poderá ter o alvará de funcionamento suspenso pela autoridade sanitária. A lei também deixa claro que informar o CPF passa a ser opcional. O documento só poderá ser solicitado quando o cliente quiser participar de programas de benefícios, descontos ou fidelidade, ou ainda para emitir nota fiscal vinculada ao CPF, caso seja de interesse do consumidor. A norma já está em vigor e reforça a proteção aos direitos do consumidor no município.

Um colaborador da Prefeitura de Guanambi ficou ferido após sofrer uma queda enquanto trabalhava na instalação da decoração junina no centro da cidade, no final da manhã desta segunda-feira (8). Segundo informações da administração municipal, o acidente ocorreu quando uma estrutura de uma loja, utilizada como apoio para a execução do serviço, se rompeu. Com isso, o trabalhador caiu de uma altura superior a dois metros. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e realizou os primeiros atendimentos no local. A vítima sofreu um corte superficial na cabeça e foi encaminhada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG) para avaliação médica mais detalhada. No hospital, o colaborador passou por exames de imagem para descartar possíveis lesões mais graves. De acordo com a prefeitura, ele permaneceu consciente durante todo o atendimento e apresenta quadro de saúde estável. A administração municipal informou ainda que o trabalhador está recebendo toda a assistência necessária e que seus familiares foram comunicados sobre o ocorrido. A expectativa é de que ele receba alta médica após a conclusão dos procedimentos de avaliação.

A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou por mais dois anos a validade do Concurso Público Edital nº 001/2024, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro municipal. A decisão foi oficializada nesta segunda‑feira (8) em edital assinado pela prefeita Sheila Lemos. Com a mudança, o concurso — homologado em 5 de julho de 2024 — passa a valer até 5 de julho de 2028. A prorrogação já estava prevista no item 1.4 do edital de abertura, que permite estender o prazo inicial por igual período. O governo municipal destacou que o concurso público é fundamental para garantir impessoalidade e isonomia no acesso aos cargos, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal. O certame contempla vagas efetivas e cadastro de reserva em diversas áreas da administração. Segundo a Prefeitura, a prorrogação assegura a continuidade das convocações dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade do serviço público, contribuindo para recompor e fortalecer o quadro de servidores. O edital de prorrogação foi publicado oficialmente nesta segunda‑feira (8).

A Prefeitura de Caetité intensificou as ações de fiscalização ambiental e urbana com a publicação de notificações administrativas e aplicação de penalidades relacionadas a queimadas e à falta de manutenção de terrenos na cidade. Os atos foram divulgados na edição mais recente do Diário Oficial do Município e fazem parte das medidas adotadas para combater práticas consideradas prejudiciais à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. Em um dos casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública aplicou multa após constatar a realização de queimada em um lote urbano, localizado no bairro São Vicente. Segundo o documento, a prática é proibida pela legislação municipal e pode resultar em penalidades financeiras, além da obrigação de reparar eventuais danos causados à coletividade. A administração municipal destacou que o uso do fogo para limpeza de terrenos, vegetação, lixo ou qualquer outro tipo de resíduo é vedado e configura infração ambiental. A medida busca reduzir riscos de incêndios, poluição atmosférica e problemas respiratórios provocados pela fumaça. Além das autuações, a prefeitura também notificou proprietários de imóveis urbanos para que realizem a limpeza e manutenção de terrenos localizados em diferentes regiões da cidade, que foram alvos de denúncia por parte da população. As notificações determinam a remoção de mato, lixo, entulhos e demais materiais que possam favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Conforme o decreto municipal em vigor, os responsáveis pelos imóveis possuem prazo para regularizar a situação. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá executar o serviço de limpeza de forma direta e posteriormente cobrar os custos do proprietário, além da aplicação de multas previstas em lei. Os valores das penalidades variam de acordo com a área do imóvel e a gravidade da infração. Em casos de reincidência, as sanções podem ser ampliadas. A Prefeitura reforçou que as medidas têm caráter preventivo e visam manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta significativamente.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda imediatamente novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (27) pela 1ª Câmara do órgão, após medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel. Segundo o TCM, a investigação foi aberta depois que a equipe técnica identificou possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços — pessoas físicas — entre janeiro e setembro de 2025. Nesse período, foram registrados 2.158 pagamentos a trabalhadores sem concurso público, sem processo seletivo simplificado e sem nomeação para cargos comissionados previstos em lei. O relatório aponta que as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, o que indicaria o uso de prestadores de serviços para funções permanentes da administração municipal. A prática viola o artigo 37 da Constituição Federal, que exige concurso público para esse tipo de atividade. Na análise da cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que não há qualquer registro de processo seletivo ou outro procedimento regular que justificasse as admissões. Para ele, manter as contratações poderia causar prejuízos ao interesse público e comprometer a gestão municipal. Com a decisão, o prefeito José Carlos Vieira Bahia está proibido de realizar novas contratações sem amparo jurídico até o julgamento final do processo. O gestor também foi notificado a apresentar defesa e esclarecer os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA. O caso segue em análise no Tribunal, que deve avaliar se houve dano ao erário e se serão aplicadas penalidades adicionais ao município e aos responsáveis.

A Câmara Municipal de Caetité divulgou a pauta da sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (25), a partir das 18h. A reunião contará com apresentação de projetos, pareceres e indicações que serão apreciados pelos vereadores. O encontro começa com o uso da Tribuna Livre pelo morador Antônio Lima Sousa, que apresentará o projeto “Brincando Como Antigamente”. Entre os itens previstos está o Projeto de Lei nº 1234/2026, enviado pelo Executivo, que trata da reforma administrativa da Prefeitura. O texto reorganiza a estrutura do governo municipal, redefine cargos em comissão e funções de confiança e estabelece nova tabela de vencimentos. Também será lida a Mensagem de Veto nº 03/2026, na qual o prefeito veta integralmente o PL nº 1205/2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim. A proposta vetada criava o Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural. Outros projetos entram na pauta para conhecimento dos parlamentares, como o PL nº 1230/2026, do vereador Wasley Isaque Santos Borges, que propõe declarar a Casa de Waldick Soriano, no distrito de Brejinho das Ametistas, como Patrimônio Cultural Material. Já o PL nº 1233/2026, do vereador Té de Nezinho, cria o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira e ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino. A sessão também inclui pareceres de comissões. Entre eles, o que analisa o PL nº 1212/2026, que institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Outro item é o PL nº 1232/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de fiscal de obras no quadro efetivo. Os vereadores ainda devem discutir o PL nº 1215/2026, que garante prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas. O texto recebeu emenda modificativa dos vereadores Dinaldo Soares Silva Santos e Miguel Gonçalves Nogueira e segue acompanhado de parecer jurídico. Por fim, será apreciado o parecer referente ao PL nº 1227/2026, do vereador Pedro Couto Costa, que reconhece como utilidade pública a Associação de Ajuda Mútua Boas Ações, sediada na comunidade de Tabua, em Campinas de Santa Luzia. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas. A população pode acompanhar a reunião e participar das discussões sobre as ações do Legislativo.

A Prefeitura de Caetité assinou o contrato para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município, em um investimento de R$ 131 milhões. Segundo a administração municipal, o valor será destinado à construção de redes coletoras, estações de tratamento e estruturas de apoio. A assinatura contou com representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e da Secretaria de Serviços Públicos. O projeto tem como objetivo ampliar a cobertura de saneamento e melhorar as condições de infraestrutura urbana. De acordo com a prefeitura, a obra deve contribuir para a redução de doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto e favorecer o crescimento ordenado da cidade. A intervenção também deve gerar empregos durante a execução. Moradores comentaram o anúncio nas redes sociais, destacando a importância do investimento para o desenvolvimento local e para a melhoria dos serviços básicos. Com o contrato formalizado, Embasa e prefeitura trabalham na definição do cronograma e das etapas iniciais da obra.

A Prefeitura de Guanambi abriu licitação para contratar a empresa que vai construir o novo Centro de Abastecimento (Ceasa) do município. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial. De acordo com o edital, o valor máximo da obra é de R$ 13,6 milhões. A concorrência será realizada no dia 18 de junho de 2026, às 8h, por meio da Bolsa Nacional de Compras. As empresas devem enviar documentação e propostas até as 7h30 do mesmo dia, exclusivamente pela internet. O empreendimento será erguido às margens da BR‑122, na saída para Minas Gerais, em uma área de cerca de 38 mil m² declarada de utilidade pública para desapropriação. O projeto é financiado por convênio firmado entre a Conder e o município. Segundo a prefeitura, a Ceasa funcionará como centro regional de distribuição de alimentos, com foco em hortifrutigranjeiros. A gestão afirma que o equipamento deve reorganizar o abastecimento, ampliar a logística e reduzir a demanda sobre o Mercado Municipal. O edital prevê execução completa dos serviços de engenharia e infraestrutura, com prazo de 12 meses após a ordem de serviço. A licitação será realizada com inversão de fases, priorizando a análise da habilitação das empresas. A publicação do resultado e a assinatura do contrato ocorrerão após a conclusão das etapas previstas no edital.

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata da lei que autoriza o município de Livramento de Nossa Senhora a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA. A orientação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça após representação apresentada por dois vereadores. De acordo com o órgão, a operação apresenta possíveis irregularidades formais e pode gerar impacto significativo nas contas públicas. A Promotoria cita que o município destinou mais de R$ 5,5 milhões para cachês artísticos no São João de 2025 e prevê um evento de porte semelhante no São João do Amor 2026, o que, segundo o MP, demonstra capacidade de investimento com recursos próprios. O Ministério Público também aponta falhas no processo legislativo que aprovou a lei. Entre os pontos citados estão a ausência de estudos de compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, além de estimativas de impacto financeiro e demonstrativos da capacidade de pagamento do município. Outro ponto questionado é a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos. A legislação menciona apenas áreas gerais, como pavimentação e saneamento, sem especificar locais, cronogramas ou custos das obras. A Promotoria ainda alerta para o risco de comprometimento de receitas essenciais em caso de inadimplência, já que valores do FPM e do ICMS podem ser usados como garantia da operação, o que pode afetar despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e investimentos mínimos em saúde e educação. O MP também menciona que um pedido de audiência pública para discutir o projeto foi rejeitado na Câmara Municipal, o que teria limitado o debate sobre o tema. A prefeita tem cinco dias para informar se vai acatar a recomendação e apresentar documentos e informações sobre eventuais negociações com a Caixa. A gestão municipal ainda não se manifestou sobre o caso.

A Prefeitura de Caetité sancionou a lei que concede reajuste anual aos servidores públicos efetivos do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e estabelece aumento salarial para diferentes categorias do funcionalismo. De acordo com a Lei nº 1.077, assinada pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, os profissionais do magistério terão reajuste de 5,53% sobre os vencimentos básicos. Já os demais servidores efetivos receberão aumento de 6,51%. O texto determina que o reajuste não se aplica aos servidores com salários vinculados a repasses da União Federal, já que essas categorias possuem regras próprias de atualização salarial. Ainda conforme a publicação oficial, os efeitos financeiros da lei serão retroativos a 1º de janeiro de 2026. A prefeitura informou que os recursos para cumprimento da medida sairão das dotações orçamentárias vigentes, podendo haver suplementação caso necessário.

O prefeito Neto Cotrim anunciou nesta terça‑feira (5) duas novas obras de infraestrutura em Igaporã, no sudoeste da Bahia. Os projetos incluem a construção de uma ponte na Avenida Adolfo Fagundes de Brito, que liga os bairros Alto da Usina e Alto da Varginha, e a implantação de um canal de drenagem entre a Avenida Luís Eduardo Magalhães e o riacho Baco‑Pari. De acordo com a prefeitura, as intervenções fazem parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a mobilidade urbana e resolver pontos de alagamento registrados em áreas como o Loteamento Parque da Cidade e a própria Avenida Luís Eduardo Magalhães. A gestão municipal afirma que as obras complementam intervenções realizadas em 2023, quando medidas emergenciais reduziram os transtornos causados por chuvas intensas. A nova etapa tem o objetivo de ampliar a capacidade de escoamento e evitar inundações recorrentes. As obras serão executadas em parceria com o governo do estado. A prefeitura informou que o cronograma de execução será divulgado após a conclusão dos trâmites técnicos.

O ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), atualmente apontado como pré-candidato a vice-governador na chapa de ACM Neto (União Brasil), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para apresentar defesa em um processo que investiga possíveis irregularidades durante sua gestão à frente da prefeitura. De acordo com o órgão de controle, Zé Cocá terá um prazo de 20 dias para responder às acusações e encaminhar documentos que comprovem a legalidade dos atos administrativos questionados.Outros gestores também foram notificados. Entre eles, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), e o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), além de uma empresa envolvida em contrato com a administração municipal. Todos deverão se manifestar dentro do mesmo prazo. Caso contrário, os processos podem ser julgados à revelia, ou seja, sem a apresentação de defesa.As notificações foram publicadas por meio de edital do TCM, que informou ainda que os processos terão andamento independentemente da manifestação dos citados. O tribunal orienta que as defesas sejam protocoladas, preferencialmente, em formato eletrônico, mantendo os autos disponíveis para consulta presencial ou por representantes autorizados.

A Prefeitura de Guanambi decretou de utilidade pública uma área destinada à construção da Central de Abastecimento (Ceasa) do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). O terreno, com cerca de 38 mil metros quadrados, está localizado às margens da BR-122, nas proximidades da Pedreira Amorim, na saída para Pindaí.Segundo o decreto, a desapropriação viabiliza a implantação de um polo regional de distribuição de alimentos, com foco na comercialização de hortifrutigranjeiros e no fortalecimento da cadeia produtiva agroalimentar.O projeto prevê a integração de pequenos e médios produtores ao mercado, além da geração de empregos e da redução do desperdício de alimentos, com a criação de uma estrutura logística adequada.A iniciativa ocorre após o município ser contemplado com R$ 13,7 milhões em recursos do Governo da Bahia para a construção da central. De acordo com a prefeitura, a escolha da nova área considerou critérios como localização, dimensão, acessibilidade e compatibilidade com o uso previsto. Um memorial descritivo técnico, datado de 1º de abril de 2026, detalha o terreno com área de 38.225,75 metros quadrados e perímetro de 965,65 metros.A nova Ceasa deve transformar Guanambi em um polo regional de abastecimento e ajudar a desafogar o atual Mercado Municipal.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente uma denúncia contra o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, por irregularidades em um processo licitatório na área da educação. A decisão foi tomada em sessão realizada na quarta-feira (8) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, que aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.A denúncia, apresentada por um conselheiro municipal do Fundeb, questionou o Pregão Presencial nº 31/2023, estimado em R$ 7,3 milhões. O contrato previa a contratação de empresa para execução de atividades complementares ao ensino em escolas municipais de tempo integral. Na análise, o tribunal apontou irregularidade na alteração do edital sem a reabertura do prazo para apresentação de propostas, após mudança em exigência relacionada ao capital social das empresas participantes. Segundo o TCM, a modificação poderia ter afetado a competitividade do certame e comprometido sua regularidade.Por outro lado, os conselheiros afastaram suspeitas de favorecimento à empresa vencedora, por falta de comprovação. Também consideraram regular a participação de sócio da empresa contratada, sem vínculo com a administração municipal à época. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Guanambi realizou, na manhã de terça-feira (10), uma operação para combater ocupações e construções irregulares em áreas públicas do município. A ação ocorreu no Residencial dos Pássaros. A fiscalização foi conduzida por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra), com acompanhamento do secretário Francisco Dalmo Viana e do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros.Segundo a prefeitura, a operação também teve como objetivo proteger áreas ambientais e preservar espaços destinados ao uso coletivo da população. Durante a ação, a prefeitura identificou a ocupação irregular de um quiosque construído para atender moradores do Programa Minha Casa, Minha Vida.De acordo com a administração municipal, o espaço comunitário havia sido fechado por um morador, que ergueu paredes e instalou cobertura no local. A situação foi mediada pelo secretário de Infraestrutura, que conversou com o morador e o encaminhou para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A prefeitura informou que o caso será analisado para possível concessão de aluguel social e inclusão do morador em programas de inserção no mercado de trabalho.Em outros pontos do residencial, onde foram identificadas construções irregulares ainda sem ocupação consolidada, máquinas da Seinfra realizaram a demolição das estruturas.Já imóveis considerados irregulares, mas que estavam ocupados, foram notificados para desocupação imediata. A prefeitura informou que as medidas visam preservar o patrimônio público e impedir a apropriação individual de áreas destinadas ao uso coletivo.A administração municipal orienta moradores a não adquirirem terrenos sem documentação regular e recomenda que dúvidas sobre a legalidade de imóveis sejam esclarecidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, à Secretaria de Infraestrutura ou ao setor jurídico do município.A prefeitura também incentiva que situações irregulares sejam denunciadas pela população.

A Prefeitura de Caetité notificou proprietários, possuidores e responsáveis por imóveis urbanos para realizarem a limpeza de terrenos e áreas abandonadas no município. A determinação consta em decreto publicado no Diário Oficial e estabelece prazo até 31 de março de 2026 para a regularização das áreas. A medida atinge lotes, terrenos baldios, quintais e áreas sem manutenção dentro do perímetro urbano. Segundo o decreto, a limpeza deve incluir remoção de mato alto, vegetação invasora, entulhos, restos de construção, móveis abandonados e qualquer tipo de lixo acumulado nos imóveis.A administração municipal afirma que a iniciativa tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, já que terrenos sem manutenção favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis vetores de doenças. Outro ponto destacado no documento é que áreas abandonadas também podem representar problemas de segurança e degradação urbana, além de contribuírem para o descarte irregular de resíduos.O prazo estipulado pela prefeitura é considerado improrrogável. Após esse período, os responsáveis pelos imóveis poderão ser autuados e sofrer penalidades previstas na legislação municipal, caso a limpeza não seja realizada. Caso o proprietário do imóvel não pague os custos da limpeza do seu lote, o valor será inscrito, em nome do mesmo, na dívida ativa do município. A fiscalização será feita pelo município, que poderá adotar medidas administrativas contra proprietários que descumprirem a determinação.

A cidade de Feira da Mata, no oeste da Bahia, ficou sem energia elétrica por mais de três dias depois que um caminhão bateu em dois postes na quinta‑feira (12). Com a queda da estrutura, o fornecimento de energia foi interrompido e o sistema de captação de água também parou de funcionar. Segundo a prefeitura, equipes da concessionária foram acionadas logo após o acidente, mas o reparo demorou a ser concluído. Por causa da falta de energia, o abastecimento precisou ser retomado com um gerador emergencial, instalado pelo município e pelo SAAE. A administração informou que houve dificuldade para encontrar equipamentos disponíveis por causa do período de Carnaval. A manutenção da rede foi finalizada apenas na noite de domingo (15), quando a energia começou a ser restabelecida de forma gradual. A prefeitura afirmou que segue cobrando melhorias no serviço para evitar novas interrupções.

Um servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Prefeitura de Malhada foi encontrado morto na manhã deste sábado (7), no Balneário Pontal, no município de Carinhanha, no sudoeste da Bahia.A vítima foi identificada como Webister Viana Souza, de 55 anos, conhecido como “Té de Eli”. O corpo foi localizado por moradores da região, que acionaram as autoridades.Segundo informações preliminares, Webister estava desaparecido desde a manhã de sexta-feira (6), quando saiu de casa dirigindo um veículo Fiat Uno e não fez mais contato com familiares.Uma equipe do SAMU foi acionada e constatou o óbito no local. De acordo com a Polícia Militar, há suspeita inicial de que a morte tenha sido provocada por um infarto, mas a causa só será confirmada após exames periciais.O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por necropsia.

Um eletricista de 44 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica na tarde de quarta-feira (4), em uma propriedade na comunidade de Lagoa de Cima, na zona rural de Carinhanha, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Reginaldo Santos da Silva, conhecido como Regis. Segundo informações iniciais, ele realizava um serviço particular quando recebeu o choque. Regis foi socorrido por moradores e levado ao Hospital Municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha). A unidade informou que ele chegou por volta das 19h, sem pulso e com coloração azulada na pele. Equipes tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu. O corpo foi encaminhado ao IML de Guanambi, onde passará por exames necroscópicos. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias do acidente. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Prefeitos baianos discutiram, nesta quarta-feira (4), a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para limitar os cachês pagos a atrações musicais contratadas com recursos públicos. A proposta prevê um teto de até R$ 700 mil por apresentação. O debate ocorreu durante reunião na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), e contou com a participação de gestores de cidades que realizam grandes festejos juninos, como Jequié e Santo Antônio de Jesus.A ideia é que o TAC seja firmado entre as prefeituras e órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a UPB, o acordo daria respaldo jurídico aos gestores para recusar contratações acima do valor estipulado, mesmo diante de pressões políticas ou populares. A entidade argumenta que a escalada nos cachês tem comprometido o equilíbrio financeiro de municípios de pequeno e médio porte.“O objetivo é proteger o patrimônio público e garantir que os investimentos em eventos não prejudiquem áreas essenciais da administração”, afirmou Wilson Cardoso. Além da contenção de gastos, a proposta também busca reorganizar o mercado de eventos e ampliar o espaço para artistas regionais e grupos culturais locais, que, segundo os prefeitos, vêm perdendo espaço para grandes produções com alto custo.A discussão deve avançar nos próximos dias com a abertura de diálogo formal com os órgãos de fiscalização.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Carta Marcada para investigar um esquema de corrupção envolvendo contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam fortes indícios de direcionamento contratual, contratações repetidas sem licitação e possível superfaturamento. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em quatro municípios: Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). A Justiça também determinou o afastamento imediato de dois servidores municipais, sendo um secretário e uma servidora da Controladoria do Município.Além disso, foi ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado, medida que visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. As investigações indicam a atuação conjunta de agentes públicos e representantes de duas empresas de consultoria, que teriam participado diretamente da montagem do esquema. Segundo a polícia, o grupo possuía divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos para ocultar e desviar recursos públicos.A suspeita é de que os contratos eram firmados de forma direcionada, usando a inexigibilidade de licitação de maneira irregular, em possível violação à legislação que rege a administração pública. A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), e contou com a participação de 60 policiais civis.Durante as buscas, foram apreendidos celulares, computadores, documentos e cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo. Todo o material será periciado e pode revelar novos detalhes sobre o esquema e a dimensão do prejuízo causado ao erário. As investigações continuam e a polícia não descarta o surgimento de novos envolvidos nem a identificação de outros valores desviados. O objetivo, segundo os investigadores, é responsabilizar todos os integrantes do grupo e recuperar o dinheiro público supostamente desviado.

A Prefeitura de Caetité divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município, reunindo as datas que irão impactar o funcionamento dos serviços públicos, do comércio e das repartições ao longo do ano. O documento está disponível para consulta e serve como referência para o planejamento de atividades administrativas, escolares e empresariais. O calendário inclui feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos adotados pelo poder público local. A publicação garante transparência e permite que a população se organize com antecedência, evitando contratempos em serviços essenciais e no atendimento ao público. De acordo com a administração municipal, a divulgação antecipada das datas é fundamental para o bom funcionamento da cidade, principalmente em setores como saúde, educação, comércio e serviços. O cronograma também orienta a organização de eventos, viagens e atividades familiares.  A prefeitura reforça que, nos feriados e pontos facultativos, os serviços considerados essenciais devem funcionar em regime de plantão, conforme legislação vigente. A população pode consultar o calendário completo no documento oficial disponibilizado pelo município. Confira o calendário completo.

Um incêndio atingiu, na madrugada deste sábado (17), um prédio anexo da Prefeitura de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, e destruiu completamente o arquivo público municipal. No local estavam armazenados documentos administrativos e registros históricos do município, muitos deles sem cópias digitalizadas.De acordo com as informações iniciais, o fogo começou por volta das 23h30 de sexta-feira (16), em um galpão localizado ao lado do prédio da administração municipal, situado na Praça Imaculada Conceição, no centro da cidade. As chamas se espalharam rapidamente e consumiram toda a área destinada ao arquivamento.Moradores e servidores públicos perceberam o incêndio devido à intensa quantidade de fumaça que tomou a região central. A Polícia Militar da Bahia foi acionada, assim como brigadistas da prefeitura. Caminhões-pipa e voluntários também auxiliaram no combate às chamas.O trabalho de contenção durou cerca de duas horas, até que o incêndio fosse totalmente controlado. Segundo os primeiros levantamentos, todo o acervo do arquivo público foi destruído.O material incluía processos administrativos, documentos oficiais e registros de valor histórico para o município. Apesar da gravidade dos danos materiais, não houve registro de feridos. Representantes da administração municipal acompanharam a ocorrência no local.As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma perícia deverá ser realizada para apurar o que provocou o fogo. Até o momento, a Prefeitura de Macaúbas não divulgou nota oficial sobre o caso.

A Prefeitura de Caetité, Sudoeste da Bahia, vai realizar, no dia 2 de fevereiro de 2026, às 10h, um leilão público na modalidade online para a alienação de bens móveis considerados inservíveis para a administração municipal. O certame ocorrerá por meio de plataforma eletrônica especializada, com transmissão simultânea em espaço público no município. Entre os itens ofertados estão veículos leves, ambulâncias, caminhões, ônibus, motocicletas, máquinas pesadas e sucatas, distribuídos em dezenas de lotes. Os bens pertencem ao patrimônio do município e serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, conforme previsto no edital. Os lances serão aceitos exclusivamente pela internet e o vencedor será aquele que apresentar a maior oferta por lote, respeitado o valor mínimo estipulado para cada item. O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o encerramento do leilão. Além do valor da arrematação, o comprador deverá quitar a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o preço final do bem. A prefeitura informou que os interessados devem realizar cadastro prévio na plataforma do leiloeiro com antecedência mínima de 48 horas. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que estejam em situação regular junto aos órgãos fiscais. No caso de lotes classificados como sucata, a participação será restrita a empresas habilitadas, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A visitação dos bens poderá ser feita nos dias 27 e 28 de janeiro, mediante agendamento, no Centro Administrativo do município. A administração municipal alerta que a inspeção prévia é de responsabilidade dos interessados e que a ausência de vistoria implica aceitação integral das condições dos lotes. De acordo com o edital, todos os tributos, taxas, débitos de veículos, custos de transferência, remoção e transporte dos bens arrematados serão de inteira responsabilidade dos compradores. No caso de veículos vendidos como sucata, será obrigatória a baixa definitiva no sistema de registro, sendo proibida qualquer circulação em vias públicas. O leilão tem como objetivo promover a renovação patrimonial da frota municipal, além de garantir destinação adequada a bens sem utilidade operacional, conforme as normas de gestão pública e a legislação vigente. CONFIRA AQUI O EDITAL DO LEILÃO.pdf

A Prefeitura de Caetité iniciou o credenciamento de comerciantes que desejam atuar com barracas e vendas ambulantes durante o 12º Carnaval da Diversidade, previsto para 2026. O atendimento será feito entre 14 e 16 de janeiro, das 8h às 12h, no Setor de Tributos, no Centro Administrativo do município. Segundo a gestão municipal, os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e um requerimento assinado no ato do cadastro. O número de vagas é limitado e, conforme decreto publicado pela prefeitura, os espaços disponíveis serão distribuídos por sorteio. Apenas os comerciantes credenciados poderão trabalhar durante os dias da festa. A prefeitura informou que o credenciamento busca organizar o comércio e garantir o funcionamento adequado do evento. O processo será concluído após a análise dos cadastros pelo setor responsável.