O ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), atualmente apontado como pré-candidato a vice-governador na chapa de ACM Neto (União Brasil), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para apresentar defesa em um processo que investiga possíveis irregularidades durante sua gestão à frente da prefeitura. De acordo com o órgão de controle, Zé Cocá terá um prazo de 20 dias para responder às acusações e encaminhar documentos que comprovem a legalidade dos atos administrativos questionados.Outros gestores também foram notificados. Entre eles, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), e o prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União Brasil), além de uma empresa envolvida em contrato com a administração municipal. Todos deverão se manifestar dentro do mesmo prazo. Caso contrário, os processos podem ser julgados à revelia, ou seja, sem a apresentação de defesa.As notificações foram publicadas por meio de edital do TCM, que informou ainda que os processos terão andamento independentemente da manifestação dos citados. O tribunal orienta que as defesas sejam protocoladas, preferencialmente, em formato eletrônico, mantendo os autos disponíveis para consulta presencial ou por representantes autorizados.

A Prefeitura de Guanambi decretou de utilidade pública uma área destinada à construção da Central de Abastecimento (Ceasa) do município. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8). O terreno, com cerca de 38 mil metros quadrados, está localizado às margens da BR-122, nas proximidades da Pedreira Amorim, na saída para Pindaí.Segundo o decreto, a desapropriação viabiliza a implantação de um polo regional de distribuição de alimentos, com foco na comercialização de hortifrutigranjeiros e no fortalecimento da cadeia produtiva agroalimentar.O projeto prevê a integração de pequenos e médios produtores ao mercado, além da geração de empregos e da redução do desperdício de alimentos, com a criação de uma estrutura logística adequada.A iniciativa ocorre após o município ser contemplado com R$ 13,7 milhões em recursos do Governo da Bahia para a construção da central. De acordo com a prefeitura, a escolha da nova área considerou critérios como localização, dimensão, acessibilidade e compatibilidade com o uso previsto. Um memorial descritivo técnico, datado de 1º de abril de 2026, detalha o terreno com área de 38.225,75 metros quadrados e perímetro de 965,65 metros.A nova Ceasa deve transformar Guanambi em um polo regional de abastecimento e ajudar a desafogar o atual Mercado Municipal.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente uma denúncia contra o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, por irregularidades em um processo licitatório na área da educação. A decisão foi tomada em sessão realizada na quarta-feira (8) e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, que aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-gestor.A denúncia, apresentada por um conselheiro municipal do Fundeb, questionou o Pregão Presencial nº 31/2023, estimado em R$ 7,3 milhões. O contrato previa a contratação de empresa para execução de atividades complementares ao ensino em escolas municipais de tempo integral. Na análise, o tribunal apontou irregularidade na alteração do edital sem a reabertura do prazo para apresentação de propostas, após mudança em exigência relacionada ao capital social das empresas participantes. Segundo o TCM, a modificação poderia ter afetado a competitividade do certame e comprometido sua regularidade.Por outro lado, os conselheiros afastaram suspeitas de favorecimento à empresa vencedora, por falta de comprovação. Também consideraram regular a participação de sócio da empresa contratada, sem vínculo com a administração municipal à época. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Guanambi realizou, na manhã de terça-feira (10), uma operação para combater ocupações e construções irregulares em áreas públicas do município. A ação ocorreu no Residencial dos Pássaros. A fiscalização foi conduzida por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra), com acompanhamento do secretário Francisco Dalmo Viana e do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros.Segundo a prefeitura, a operação também teve como objetivo proteger áreas ambientais e preservar espaços destinados ao uso coletivo da população. Durante a ação, a prefeitura identificou a ocupação irregular de um quiosque construído para atender moradores do Programa Minha Casa, Minha Vida.De acordo com a administração municipal, o espaço comunitário havia sido fechado por um morador, que ergueu paredes e instalou cobertura no local. A situação foi mediada pelo secretário de Infraestrutura, que conversou com o morador e o encaminhou para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A prefeitura informou que o caso será analisado para possível concessão de aluguel social e inclusão do morador em programas de inserção no mercado de trabalho.Em outros pontos do residencial, onde foram identificadas construções irregulares ainda sem ocupação consolidada, máquinas da Seinfra realizaram a demolição das estruturas.Já imóveis considerados irregulares, mas que estavam ocupados, foram notificados para desocupação imediata. A prefeitura informou que as medidas visam preservar o patrimônio público e impedir a apropriação individual de áreas destinadas ao uso coletivo.A administração municipal orienta moradores a não adquirirem terrenos sem documentação regular e recomenda que dúvidas sobre a legalidade de imóveis sejam esclarecidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, à Secretaria de Infraestrutura ou ao setor jurídico do município.A prefeitura também incentiva que situações irregulares sejam denunciadas pela população.

A Prefeitura de Caetité notificou proprietários, possuidores e responsáveis por imóveis urbanos para realizarem a limpeza de terrenos e áreas abandonadas no município. A determinação consta em decreto publicado no Diário Oficial e estabelece prazo até 31 de março de 2026 para a regularização das áreas. A medida atinge lotes, terrenos baldios, quintais e áreas sem manutenção dentro do perímetro urbano. Segundo o decreto, a limpeza deve incluir remoção de mato alto, vegetação invasora, entulhos, restos de construção, móveis abandonados e qualquer tipo de lixo acumulado nos imóveis.A administração municipal afirma que a iniciativa tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, já que terrenos sem manutenção favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis vetores de doenças. Outro ponto destacado no documento é que áreas abandonadas também podem representar problemas de segurança e degradação urbana, além de contribuírem para o descarte irregular de resíduos.O prazo estipulado pela prefeitura é considerado improrrogável. Após esse período, os responsáveis pelos imóveis poderão ser autuados e sofrer penalidades previstas na legislação municipal, caso a limpeza não seja realizada. Caso o proprietário do imóvel não pague os custos da limpeza do seu lote, o valor será inscrito, em nome do mesmo, na dívida ativa do município. A fiscalização será feita pelo município, que poderá adotar medidas administrativas contra proprietários que descumprirem a determinação.

A cidade de Feira da Mata, no oeste da Bahia, ficou sem energia elétrica por mais de três dias depois que um caminhão bateu em dois postes na quinta‑feira (12). Com a queda da estrutura, o fornecimento de energia foi interrompido e o sistema de captação de água também parou de funcionar. Segundo a prefeitura, equipes da concessionária foram acionadas logo após o acidente, mas o reparo demorou a ser concluído. Por causa da falta de energia, o abastecimento precisou ser retomado com um gerador emergencial, instalado pelo município e pelo SAAE. A administração informou que houve dificuldade para encontrar equipamentos disponíveis por causa do período de Carnaval. A manutenção da rede foi finalizada apenas na noite de domingo (15), quando a energia começou a ser restabelecida de forma gradual. A prefeitura afirmou que segue cobrando melhorias no serviço para evitar novas interrupções.

Um servidor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Prefeitura de Malhada foi encontrado morto na manhã deste sábado (7), no Balneário Pontal, no município de Carinhanha, no sudoeste da Bahia.A vítima foi identificada como Webister Viana Souza, de 55 anos, conhecido como “Té de Eli”. O corpo foi localizado por moradores da região, que acionaram as autoridades.Segundo informações preliminares, Webister estava desaparecido desde a manhã de sexta-feira (6), quando saiu de casa dirigindo um veículo Fiat Uno e não fez mais contato com familiares.Uma equipe do SAMU foi acionada e constatou o óbito no local. De acordo com a Polícia Militar, há suspeita inicial de que a morte tenha sido provocada por um infarto, mas a causa só será confirmada após exames periciais.O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por necropsia.

Um eletricista de 44 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica na tarde de quarta-feira (4), em uma propriedade na comunidade de Lagoa de Cima, na zona rural de Carinhanha, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Reginaldo Santos da Silva, conhecido como Regis. Segundo informações iniciais, ele realizava um serviço particular quando recebeu o choque. Regis foi socorrido por moradores e levado ao Hospital Municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha). A unidade informou que ele chegou por volta das 19h, sem pulso e com coloração azulada na pele. Equipes tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu. O corpo foi encaminhado ao IML de Guanambi, onde passará por exames necroscópicos. A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias do acidente. Não há informações sobre velório e sepultamento.

Prefeitos baianos discutiram, nesta quarta-feira (4), a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para limitar os cachês pagos a atrações musicais contratadas com recursos públicos. A proposta prevê um teto de até R$ 700 mil por apresentação. O debate ocorreu durante reunião na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), e contou com a participação de gestores de cidades que realizam grandes festejos juninos, como Jequié e Santo Antônio de Jesus.A ideia é que o TAC seja firmado entre as prefeituras e órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a UPB, o acordo daria respaldo jurídico aos gestores para recusar contratações acima do valor estipulado, mesmo diante de pressões políticas ou populares. A entidade argumenta que a escalada nos cachês tem comprometido o equilíbrio financeiro de municípios de pequeno e médio porte.“O objetivo é proteger o patrimônio público e garantir que os investimentos em eventos não prejudiquem áreas essenciais da administração”, afirmou Wilson Cardoso. Além da contenção de gastos, a proposta também busca reorganizar o mercado de eventos e ampliar o espaço para artistas regionais e grupos culturais locais, que, segundo os prefeitos, vêm perdendo espaço para grandes produções com alto custo.A discussão deve avançar nos próximos dias com a abertura de diálogo formal com os órgãos de fiscalização.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a Operação Carta Marcada para investigar um esquema de corrupção envolvendo contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam fortes indícios de direcionamento contratual, contratações repetidas sem licitação e possível superfaturamento. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em quatro municípios: Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). A Justiça também determinou o afastamento imediato de dois servidores municipais, sendo um secretário e uma servidora da Controladoria do Município.Além disso, foi ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado, medida que visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. As investigações indicam a atuação conjunta de agentes públicos e representantes de duas empresas de consultoria, que teriam participado diretamente da montagem do esquema. Segundo a polícia, o grupo possuía divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos para ocultar e desviar recursos públicos.A suspeita é de que os contratos eram firmados de forma direcionada, usando a inexigibilidade de licitação de maneira irregular, em possível violação à legislação que rege a administração pública. A operação foi coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), e contou com a participação de 60 policiais civis.Durante as buscas, foram apreendidos celulares, computadores, documentos e cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo. Todo o material será periciado e pode revelar novos detalhes sobre o esquema e a dimensão do prejuízo causado ao erário. As investigações continuam e a polícia não descarta o surgimento de novos envolvidos nem a identificação de outros valores desviados. O objetivo, segundo os investigadores, é responsabilizar todos os integrantes do grupo e recuperar o dinheiro público supostamente desviado.

A Prefeitura de Caetité divulgou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município, reunindo as datas que irão impactar o funcionamento dos serviços públicos, do comércio e das repartições ao longo do ano. O documento está disponível para consulta e serve como referência para o planejamento de atividades administrativas, escolares e empresariais. O calendário inclui feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos adotados pelo poder público local. A publicação garante transparência e permite que a população se organize com antecedência, evitando contratempos em serviços essenciais e no atendimento ao público. De acordo com a administração municipal, a divulgação antecipada das datas é fundamental para o bom funcionamento da cidade, principalmente em setores como saúde, educação, comércio e serviços. O cronograma também orienta a organização de eventos, viagens e atividades familiares.  A prefeitura reforça que, nos feriados e pontos facultativos, os serviços considerados essenciais devem funcionar em regime de plantão, conforme legislação vigente. A população pode consultar o calendário completo no documento oficial disponibilizado pelo município. Confira o calendário completo.

Um incêndio atingiu, na madrugada deste sábado (17), um prédio anexo da Prefeitura de Macaúbas, no sudoeste da Bahia, e destruiu completamente o arquivo público municipal. No local estavam armazenados documentos administrativos e registros históricos do município, muitos deles sem cópias digitalizadas.De acordo com as informações iniciais, o fogo começou por volta das 23h30 de sexta-feira (16), em um galpão localizado ao lado do prédio da administração municipal, situado na Praça Imaculada Conceição, no centro da cidade. As chamas se espalharam rapidamente e consumiram toda a área destinada ao arquivamento.Moradores e servidores públicos perceberam o incêndio devido à intensa quantidade de fumaça que tomou a região central. A Polícia Militar da Bahia foi acionada, assim como brigadistas da prefeitura. Caminhões-pipa e voluntários também auxiliaram no combate às chamas.O trabalho de contenção durou cerca de duas horas, até que o incêndio fosse totalmente controlado. Segundo os primeiros levantamentos, todo o acervo do arquivo público foi destruído.O material incluía processos administrativos, documentos oficiais e registros de valor histórico para o município. Apesar da gravidade dos danos materiais, não houve registro de feridos. Representantes da administração municipal acompanharam a ocorrência no local.As causas do incêndio ainda são desconhecidas. Uma perícia deverá ser realizada para apurar o que provocou o fogo. Até o momento, a Prefeitura de Macaúbas não divulgou nota oficial sobre o caso.

A Prefeitura de Caetité, Sudoeste da Bahia, vai realizar, no dia 2 de fevereiro de 2026, às 10h, um leilão público na modalidade online para a alienação de bens móveis considerados inservíveis para a administração municipal. O certame ocorrerá por meio de plataforma eletrônica especializada, com transmissão simultânea em espaço público no município. Entre os itens ofertados estão veículos leves, ambulâncias, caminhões, ônibus, motocicletas, máquinas pesadas e sucatas, distribuídos em dezenas de lotes. Os bens pertencem ao patrimônio do município e serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, conforme previsto no edital. Os lances serão aceitos exclusivamente pela internet e o vencedor será aquele que apresentar a maior oferta por lote, respeitado o valor mínimo estipulado para cada item. O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o encerramento do leilão. Além do valor da arrematação, o comprador deverá quitar a comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o preço final do bem. A prefeitura informou que os interessados devem realizar cadastro prévio na plataforma do leiloeiro com antecedência mínima de 48 horas. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas que estejam em situação regular junto aos órgãos fiscais. No caso de lotes classificados como sucata, a participação será restrita a empresas habilitadas, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A visitação dos bens poderá ser feita nos dias 27 e 28 de janeiro, mediante agendamento, no Centro Administrativo do município. A administração municipal alerta que a inspeção prévia é de responsabilidade dos interessados e que a ausência de vistoria implica aceitação integral das condições dos lotes. De acordo com o edital, todos os tributos, taxas, débitos de veículos, custos de transferência, remoção e transporte dos bens arrematados serão de inteira responsabilidade dos compradores. No caso de veículos vendidos como sucata, será obrigatória a baixa definitiva no sistema de registro, sendo proibida qualquer circulação em vias públicas. O leilão tem como objetivo promover a renovação patrimonial da frota municipal, além de garantir destinação adequada a bens sem utilidade operacional, conforme as normas de gestão pública e a legislação vigente. CONFIRA AQUI O EDITAL DO LEILÃO.pdf

A Prefeitura de Caetité iniciou o credenciamento de comerciantes que desejam atuar com barracas e vendas ambulantes durante o 12º Carnaval da Diversidade, previsto para 2026. O atendimento será feito entre 14 e 16 de janeiro, das 8h às 12h, no Setor de Tributos, no Centro Administrativo do município. Segundo a gestão municipal, os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e um requerimento assinado no ato do cadastro. O número de vagas é limitado e, conforme decreto publicado pela prefeitura, os espaços disponíveis serão distribuídos por sorteio. Apenas os comerciantes credenciados poderão trabalhar durante os dias da festa. A prefeitura informou que o credenciamento busca organizar o comércio e garantir o funcionamento adequado do evento. O processo será concluído após a análise dos cadastros pelo setor responsável.

O programa Minha Casa, Minha Vida registrou alta procura em Caetité. Segundo a Prefeitura, mais de 950 famílias se inscreveram inicialmente para concorrer às unidades do Residencial São Luiz. Após a primeira etapa de triagem, o número de cadastros foi reduzido para aproximadamente 700.De acordo com a responsável técnica pelo programa no município, Eliane Rebouças, as famílias pré-selecionadas serão convocadas para conferência documental e análise dos critérios de elegibilidade. Caso sejam identificadas inconsistências ou descumprimento das exigências ou mudança de status da família, o candidato será desclassificado. “Após esse primeiro processo de entrevistas e checagem das informações, será divulgada uma segunda lista, com os beneficiários definitivos”, explicou Rebouças.As obras do Residencial São Luiz seguem em andamento e, segundo a Construtora Matos, responsável pela obra, estão em estágio avançado, com previsão de conclusão e entrega das moradias em junho deste ano. O empreendimento contará com 100 casas térreas, todas construídas de forma independente, sem pavimento superior — modelo diferente do Residencial Esmeralda, localizado no mesmo bairro. As unidades possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo Henrique, a primeira lista preliminar contará com 100 nomes e, aproximadamente 36 nomes estão no cadastro de reserva. Os candidatos passarão por entrevistas e conferência documental antes da definição dos 100 beneficiários finais do empreendimento. CONFIRA AQUI A LISTA DOS PRÉ SELECIONADOS listacasa.pdf. O prefeito Valtécio Aguiar destacou o avanço das obras do Residencial São Luiz e afirmou que a entrega das casas representa um passo importante para a política habitacional do município. “É gratificante acompanhar a evolução da obra e saber que, em breve, 100 famílias terão um lar”, afirmou.O gestor reconheceu, no entanto, que a demanda é superior à oferta atual. “Infelizmente, não temos 900 casas para entregar”, disse. Segundo ele, a prefeitura já articula junto ao governo federal a implantação de um novo residencial em Caetité.A proposta apresentada prevê a construção de 200 novas unidades habitacionais, no mesmo modelo das casas do Residencial São Luiz. As negociações estão em andamento, e a prefeitura informou que novas informações sobre o projeto deverão ser divulgadas em breve. Confira a reportagem completa no Instagram do Sudoeste Bahia.

A Prefeitura de Guanambi, no sudoeste da Bahia, publicou na última terça-feira (28) um edital de licitação no valor de R$ 56,9 milhões para contratar uma empresa terceirizada com dedicação exclusiva. O anúncio ocorre dias depois da exoneração de 110 servidores contratados, medida tomada após denúncias encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o excesso de vínculos temporários no município. O edital, identificado como Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, prevê contrato de 12 meses. A disputa pelo menor lance está marcada para o dia 12 de novembro, às 8h30. Segundo representação apresentada ao MP, a administração municipal mantém atualmente mais de 2 mil servidores contratados, número considerado elevado e que levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência do modelo. Contexto nacional - O caso de Guanambi não é isolado. Levantamentos recentes mostram que prefeituras em todo o Brasil têm ampliado a contratação de temporários em detrimento da realização de concursos públicos. Dados do Instituto República.org apontam que, entre 2003 e 2022, o número de vínculos temporários no serviço público cresceu 1.760%, passando de 38,5 mil para mais de 716 mil em todo o país. Especialistas alertam que, em muitos municípios, esse tipo de contratação é usado não apenas para suprir demandas emergenciais, mas também como estratégia política para manter potenciais eleitores. A prática, embora prevista em lei para situações específicas, acaba sendo utilizada de forma recorrente, criando vínculos precários e aumentando a dependência de trabalhadores em relação às administrações locais. Críticas e riscos - Além de comprometer a qualidade do serviço público, a expansão dos contratos temporários gera insegurança jurídica e abre espaço para denúncias de uso político da máquina administrativa. Em alguns casos, trabalhadores temporários não têm garantias básicas, como licença-maternidade, o que resulta em ações judiciais contra os municípios. No caso de Guanambi, o MP-BA acompanha a situação e deve analisar se a nova contratação atende às exigências legais ou se reforça a dependência do município em relação a vínculos precários.

O superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Thiancle Araújo, defendeu nesta segunda-feira (20) um equilíbrio entre a valorização dos paredões como manifestação cultural e o direito da população ao sossego, durante evento realizado na sede da APB, em Salvador. Em entrevista, o ex-prefeito de Castro Alves revelou que promoveu uma reunião com representantes de cidades como Santo Antônio de Jesus, Capim Grosso, Governador Mangabeira, Salvador e Itaberaba para discutir o tema. O encontro contou com participantes favoráveis e contrários aos paredões. “Há uma parcela da população que defende o direito ao silêncio e combate a poluição sonora. De outro lado, os paredões representam um movimento cultural, especialmente nas periferias, que também deseja seu espaço de expressão”, afirmou.Thiancle destacou a necessidade de criar locais apropriados para o uso dos paredões, de forma que não afetem áreas residenciais. Para ele, o poder público precisa atuar mais ativamente na mediação dos eventos, com foco na segurança e no combate à influência de organizações criminosas.“É preciso impedir que grupos criminosos patrocinem eventos ou estimulem músicas que promovam violência ou façam apologia ao crime. Também é essencial coibir o uso dos paredões em locais inadequados, que causam transtornos à vizinhança”, declarou.O dirigente da UPB também enfatizou a importância de superar preconceitos contra manifestações culturais populares.“Não é um debate simples. Envolve resistência, preconceito e desinformação. Mas acredito que o melhor caminho seja a regulamentação e o diálogo”, concluiu.

Servidores da Prefeitura de Cícero Dantas, no Nordeste da Bahia, relataram ter recebido salários com valores inferiores a R$ 50, gerando surpresa e indignação entre os funcionários municipais. Em um dos casos, um pagamento de apenas R$ 46 foi registrado como transferência oficial da gestão.A situação ocorre em meio a denúncias de atrasos salariais, suspensão de serviços e falta de combustível para veículos da prefeitura, além de demissões no quadro de servidores. Após a repercussão, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que o pagamento de R$ 46 foi resultado de uma “inconsistência” no processamento da folha e que os ajustes serão feitos na próxima etapa de pagamento.“A equipe técnica responsável já identificou a inconsistência e está adotando as providências necessárias para a devida correção, garantindo que os ajustes sejam realizados de forma transparente e conforme as normas legais vigentes. Ressaltamos que eventuais valores pagos a menor serão objeto de regularização em folha posterior”, declarou a gestão, destacando que o compromisso com a transparência e a boa administração dos recursos públicos será mantido.A prefeitura informou ainda que está à disposição para prestar esclarecimentos aos servidores afetados.

A Prefeitura de Guanambi aplicou medidas disciplinares contra duas empresas por descumprimento de contratos e regras previstas em processos licitatórios. A decisão foi anunciada pelo secretário de Administração, Anderson Ribeiro, que reforçou a orientação do prefeito Nal Azevedo para que haja rigor na fiscalização e na aplicação de sanções. Uma construtora foi multada e ficará impedida, junto com seus sócios, de participar de licitações ou contratar com o município pelo período de um ano. O Processo Administrativo Disciplinar apontou que a empresa deixou de apresentar documentação exigida na Concorrência Eletrônica nº 001-25COPMG.Já a outra empresa, para fornecimento de materais de construção teve a Ata de Registro de Preços nº 015-25SRP-PMG cancelada, além de sofrer suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o poder público municipal pelo mesmo período. A penalidade foi aplicada após a recusa na entrega dos materiais previstos no contrato. “O prefeito Nal Azevedo determinou rigor na apuração e punição às empresas que, de forma deliberada, descumprem o que estabelece a Lei de Licitações”, afirmou o secretário.A Lei nº 14.133/2021, que regula os processos licitatórios no Brasil, prevê penalidades para empresas que descumprem obrigações contratuais, deixam de entregar documentos, causam prejuízo ao erário ou agem de má-fé. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de licitar, impedimento de contratar com o poder público e até declaração de inidoneidade.

A Justiça Federal condenou o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), por atos de improbidade administrativa em fraudes de licitação. A decisão também atinge outros nove réus e duas empresas. De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Wilton Sobrinho da Silva, as irregularidades ocorreram em três pregões presenciais durante a primeira gestão de Eures. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os contratos, que somaram prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão, foram direcionados a empresas do chamado “Grupo Apollo”, criadas de forma fraudulenta para participar das disputas. A investigação identificou falta de pesquisa de preços, uso de atestados falsos e simulação de concorrência entre empresas ligadas ao mesmo grupo. O juiz considerou comprovada a intenção dos réus de fraudar os certames e causar prejuízo ao patrimônio público. Eures Ribeiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, ressarcimento do dano e multa civil equivalente a um quarto do valor do prejuízo. Ele foi absolvido da acusação de enriquecimento ilícito, por falta de provas. Os demais réus receberam penas semelhantes, incluindo a dissolução compulsória das empresas envolvidas. A decisão ainda cabe recurso.

Uma motocicleta usada para transporte de passageiros por aplicativo foi apreendida na manhã desta quarta-feira (1º) em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), a abordagem ocorreu por volta das 10h, na Rua Barão de Macaúbas, no bairro Vomitamel. O condutor foi flagrado no momento em que desembarcava um passageiro e recebia o pagamento pela corrida. Segundo a Smtran, o serviço de transporte por aplicativo com motocicletas não possui autorização legal para operar no município. A infração foi classificada como gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH do condutor e na remoção do veículo para o pátio do órgão. A prática também fere a Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos e exclui o uso de motocicletas nesse tipo de serviço. Além disso, a legislação exige habilitação de categoria B ou superior para o exercício da atividade. A Smtran informou que seguirá fiscalizando casos semelhantes para coibir o funcionamento irregular e garantir a segurança dos usuários.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Maiquinique, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito, Kayke Jardim (PSD), por práticas consideradas irregulares durante o período pré-eleitoral. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). De acordo com a sentença, os gestores cometeram abuso de poder político, captação ilícita de votos e atos vedados pela legislação eleitoral. A investigação revelou que a prefeitura antecipou, de forma estratégica, o pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb — recursos da educação — um dia antes do registro das candidaturas à reeleição, em 202. A ação foi amplamente divulgada nas redes sociais, o que, segundo o TRE-BA, configurou promoção indevida das candidaturas, com uso da máquina pública em benefício pessoal. Outro ponto destacado na decisão foi a concessão de 46 licenças-prêmio a servidores públicos, entre janeiro e outubro de 2024, muitas delas sem embasamento técnico. O tribunal entendeu que os benefícios foram distribuídos como forma de obter apoio político, caracterizando compra de votos.A juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou, além da cassação dos diplomas, a inelegibilidade de Valéria Silveira e Kayke Jardim por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 10 mil para cada. A coligação “Maiquinique Segue Avançando”, da qual ambos fazem parte, também foi multada em R$ 10 mil. A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar. O valor se refere a repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período em que Jusmari chefiou a prefeitura, entre os anos de 2009 e 2012. Segundo o TCU, a gestora não apresentou comprovação adequada da utilização dos recursos, o que levou à abertura de processo na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia. De acordo com o tribunal, os valores tinham como finalidade garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. A ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos resultou na condenação e no pedido de ressarcimento. Durante a tramitação, Jusmari não apresentou defesa, o que levou o processo a ser julgado à revelia. Com a condenação, a Fazenda Pública poderá adotar medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e apreensão de patrimônio para garantir o pagamento da dívida. Se quiser, posso adaptar para outros estilos de veículo (como G1, UOL, ou imprensa local). Deseja acrescentar contexto político, jurídico ou histórico?

- O Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeitura de Mucugê, na Chapada Diamantina, firmaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A intenção das tratativas é regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), a política municipal de resíduos sólidos e a estruturação do Parque Municipal de Mucugê. Os acordos foram firmados na tarde da última segunda-feira (25) na sede da prefeitura da cidade. No acordo, a gestão municipal se comprometeu a adequar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), o que inclui a mudança da Lei 598/2021, que estabelece as instituições que deverão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente, de forma a possibilitar maior participação da sociedade civil. Ainda segundo o MP-BA, ficou acertado que o Município deve fazer a disposição final adequada dos rejeitos no prazo de 30 meses. Nesta parte, a ação pressupõe coleta seletiva, triagem de recicláveis, compostagem, entre outras. Outro compromisso é a implantação de aterro sanitário. “A política municipal de meio ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e campanhas de educação ambiental para a população”, disse o promotor Augusto César Carvalho, que firmou os TACs em acordo com a prefeita Ana Olímpia. Estiveram presentes no ato a assessora especial do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Ceama), Rousyana Gomes de Araújo; a procuradora jurídica do Município, Lara Rocha; a assessora ambiental Danielle Vilar; e o secretário de Meio Ambiente, José Ernesto.  

- Em Decreto Municipal, do dia 01 de janeiro de 2021, o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT),  estabeleceu um novo horário de funcionamento para a Prefeitura Municipal. Agora, os serviços da gestão do município irão funcionar das 8 às 12 horas e no período da tarde das 14 às 18 horas. Com isso, o decreto elimina o turno único, em que os serviços funcionavam em apenas um período, o chamado “turnão”. A íntegra do decreto pode ser conferida bastando para isso clicar aqui.