Pix ganha proteção máxima e se torna marca de alto renome

O sistema de pagamentos instantâneos Pix passará a contar com a maior proteção prevista na legislação brasileira de propriedade industrial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília. Com a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Pix se torna a primeira marca vinculada ao Governo Federal a receber o reconhecimento de marca de alto renome. Segundo o ministro, a classificação representa o mais elevado nível de proteção garantido pela Lei de Propriedade Industrial. O reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, credibilidade e relevância nacional. Na prática, a medida amplia a proteção jurídica do Pix para todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria em que a marca foi originalmente registrada. Isso impede que empresas ou organizações utilizem a mesma denominação em outros setores, reduzindo riscos de uso indevido ou associação indevida da marca. Criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamentos instantâneos do país, sendo utilizado diariamente por milhões de brasileiros para transferências, pagamentos e operações financeiras. O anúncio ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselhão, órgão responsável por discutir propostas e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país.