TCM suspende pregão de R$ 783 mil da Prefeitura de Lagoa Real
Edital para compra de kits escolares é alvo de questionamentos sobre regras e prazos04 Mar 2026 / 07h00

Decisão judicial decorre de ação civil pública por atos de improbidade administrativa
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Reprodução | Destaque Bahia
- A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca, conhecido como Bida, por cinco anos. A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de improbidade administrativa. A decisão, publicada no último sábado (2), refere-se a irregularidades na aquisição de medicamentos odontológicos para programas de saúde do município, custeados com recursos do SUS. Bida e outros réus foram condenados a ressarcir danos financeiros e pagar multa civil. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. O processo ainda pode ser objeto de recurso. Recentemente, Bida foi absolvido pelo STJ em outro processo relacionado a crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.
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