Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Medida foi concedida por motivos de saúde e terá caráter temporário
Foto: Sergio Lima | AFP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (24), a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão estabelece um prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica, para que Bolsonaro se recupere de um quadro de broncopneumonia. Durante esse período, ficam suspensas todas as visitas ao ex-presidente. No despacho, o ministro determinou que, ao fim do prazo, a situação deverá ser reavaliada. A decisão prevê, inclusive, a possibilidade de realização de perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida. A prisão domiciliar deverá ser cumprida no endereço residencial de Jair Bolsonaro, com a observância de condições e medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. A autorização foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na segunda-feira (23). Boletim médico - De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (23), Jair Bolsonaro apresentou evolução favorável do quadro clínico e permanece estável. A equipe médica informou que há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas, caso a evolução continue satisfatória. Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames indicaram melhora no estado de saúde do ex-presidente, embora a recuperação ainda ocorra de forma lenta.
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