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Servidor público tentou levar o caso ao STJ, mas Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que ainda existem recursos pendentes na instância estadual.17 Jun 2026 / 05h30

Medida ainda depende da sanção do presidente Lula e prevê a transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de Julho de cada ano.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Prefeitura de Caetité
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Salvador no dia 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa busca reconhecer a importância histórica do movimento que culminou, em 1823, com a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia. O episódio é considerado por historiadores como um dos momentos decisivos para a consolidação da Independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822. De autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto estabelece que, anualmente, Salvador volte a ocupar simbolicamente o posto de capital do país durante as celebrações do 2 de Julho. Após a aprovação, Prates destacou o significado da medida para a história nacional. "É um marco pela importância histórica da Bahia para a soberania nacional", afirmou. O parlamentar também agradeceu o apoio de deputados e senadores que defenderam a proposta durante sua tramitação no Congresso. Antes de ser analisado pelo plenário, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a iniciativa valoriza o papel dos baianos na consolidação da independência brasileira. "Salvador é a nossa primeira capital e berço histórico da formação política brasileira. Foi nela, no dia 2 de julho, que o nosso país deixou de ser apenas uma declaração às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação independente", declarou. Caso seja sancionada, a lei transformará Salvador em capital simbólica do Brasil todos os anos durante as comemorações da data, considerada uma das mais importantes do calendário cívico baiano.
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