O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais será votada após as eleições.A declaração foi feita durante sessão no Senado, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a votação da proposta antes do fim de seu último mandato. "Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", disse. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a base do governo decidiu não levar o texto ao plenário nesta semana por falta de garantia dos 49 votos necessários para aprovação em dois turnos. A expectativa é que a votação seja retomada na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.

A divulgação de mensagens que revelam detalhes da relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro elevou a pressão política no Senado e pode afetar a votação de pautas de interesse do governo Lula nesta semana, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. As informações vieram a público após o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, retirar o sigilo de parte das investigações nesta terça-feira (1º). Desde então, parlamentares da oposição retomaram a ofensiva pelo impeachment de Moraes. O senador Carlos Viana (PSD-MG), ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que a Casa não poderia permanecer omissa diante das informações divulgadas. Viana também acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter pedidos anteriores de impeachment contra Moraes sem andamento. O senador pediu ainda o afastamento imediato do ministro e afirmou ter apresentado uma denúncia por suposto crime de responsabilidade. “Não estou pré-condenando ninguém, mas nós não podemos mais deixar de dar respostas”, declarou Carlos Viana. Governo teme impacto na agenda do Senado - Nos bastidores, segundo revelado pelo colunista Igor Gaintegrantes do governo Lula demonstram preocupação de que o novo cenário político dificulte as votações previstas durante o esforço concentrado do Senado nesta semana. Um dos principais pontos da agenda é a PEC que trata do fim da escala 6x1. A expectativa era de que a proposta avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pudesse também ser analisada pelo plenário. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o temor do governo é que Alcolumbre, pressionado pela oposição em torno do impeachment de Moraes, reduza o ritmo de votação das matérias de interesse do Executivo como forma de evitar uma escalada ainda maior da crise política. A tendência seria permitir inicialmente apenas o andamento da proposta na CCJ, sem levar imediatamente o texto ao plenário. Alcolumbre já sinalizou nos bastidores que não pretende abrir um processo de impeachment contra Moraes. Os dois são aliados, e o presidente do Senado não demonstra disposição para atender à ofensiva dos parlamentares bolsonaristas. A crise, porém, acrescenta um novo elemento à disputa em torno da PEC da escala 6x1. Enquanto o governo defende a aprovação da proposta, a oposição bolsonarista é contrária ao texto e apresenta alternativas para mudanças na jornada de trabalho.

A PEC da Segurança, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) em entrevista à GloboNews. A proposta busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar os instrumentos de enfrentamento às facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março. Na última sexta-feira (21), a matéria foi encaminhada à CCJ após uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um movimento visto por governistas como retomada da tramitação de pautas de interesse do governo. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara, o que pode acelerar a tramitação.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Salvador no dia 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa busca reconhecer a importância histórica do movimento que culminou, em 1823, com a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia. O episódio é considerado por historiadores como um dos momentos decisivos para a consolidação da Independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822. De autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto estabelece que, anualmente, Salvador volte a ocupar simbolicamente o posto de capital do país durante as celebrações do 2 de Julho. Após a aprovação, Prates destacou o significado da medida para a história nacional. "É um marco pela importância histórica da Bahia para a soberania nacional", afirmou. O parlamentar também agradeceu o apoio de deputados e senadores que defenderam a proposta durante sua tramitação no Congresso. Antes de ser analisado pelo plenário, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a iniciativa valoriza o papel dos baianos na consolidação da independência brasileira. "Salvador é a nossa primeira capital e berço histórico da formação política brasileira. Foi nela, no dia 2 de julho, que o nosso país deixou de ser apenas uma declaração às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação independente", declarou. Caso seja sancionada, a lei transformará Salvador em capital simbólica do Brasil todos os anos durante as comemorações da data, considerada uma das mais importantes do calendário cívico baiano.

O debate sobre a redução da maioridade penal deve voltar ao centro das discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15 e apensadas), que pretende diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal como adulto, está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne a partir das 14h30. O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT). A leitura do relatório foi concluída no dia 27 de maio, mas a votação acabou sendo adiada após um pedido coletivo de vista. Antes disso, o parlamentar retirou do texto um trecho que autorizava jovens de 16 anos a realizar atos civis como casamento, assinatura de contratos, obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e participação obrigatória nas eleições. O deputado argumenta que pesquisas recentes apontam apoio majoritário da população à redução da maioridade penal. Atualmente, adolescentes com mais de 16 anos que praticam infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos. O tema, no entanto, divide opiniões entre os parlamentares. Durante a última discussão na comissão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou a proposta e afirmou que apenas uma pequena parcela dos atos cometidos por adolescentes é considerada grave. Segundo ela, a entrada desses jovens no sistema prisional pode aumentar a influência de organizações criminosas sobre essa população. Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por aprofundar a análise da proposta antes de uma eventual votação em plenário.

O Senado rejeitou, na noite desta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorreu em plenário, de forma secreta, e terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de 41 votos, que representam a maioria absoluta da Casa. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada. O governo agora deverá encaminhar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação por 16 votos a 11. Durante a sabatina, Messias respondeu a questionamentos sobre temas jurídicos e posicionamentos pessoais. A rejeição de um indicado ao STF é um fato raro. Segundo registros históricos, a última vez que o Senado recusou nomes para a Corte foi em 1894, quando cinco indicações foram barradas durante o governo de Floriano Peixoto. Messias era o terceiro nome enviado pelo governo ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados e tomaram posse.