O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete mínimo. A votação ocorreu dois dias antes do fim da validade da medida, após um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros. Com a aprovação, a ANTT passa a contar com mecanismos mais rigorosos para garantir o cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para o transporte rodoviário de cargas. Empresas que contratarem fretes abaixo da tabela poderão ser alvo de multas, sanções administrativas e até indenizações aos transportadores prejudicados. O texto também estabelece que o piso do frete terá caráter obrigatório e autoriza a agência reguladora a definir valores diferenciados conforme fatores como tipo de carga, distância percorrida e custos operacionais de cada serviço. Um dos pontos mais polêmicos da tramitação, a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, acabou sendo retirado do texto após negociação entre os parlamentares. Com isso, permanecem válidas apenas as regras de negociação coletiva para definição da remuneração da categoria. Durante as negociações, o governo sinalizou que poderá vetar alguns dispositivos considerados controversos, entre eles a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Segundo líderes do Congresso, ajustes de redação foram feitos para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação antes do prazo final de vigência. Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu que havia resistência à apreciação da medida. Apesar disso, um acordo construído entre governo, oposição e representantes do setor garantiu a aprovação da MP, que agora segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A votação foi realizada após um acordo entre os líderes partidários e anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação em dois turnos, a proposta segue agora para promulgação em sessão do Congresso Nacional. A medida garante um regime de aposentadoria especial para as duas categorias, que atuam diretamente na atenção básica à saúde e no combate a doenças em todo o país. Apesar do amplo apoio dos senadores, o governo federal se posicionou contra a proposta. O Ministério da Fazenda estima que a nova regra poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas, motivo pelo qual a PEC foi classificada pelo Executivo como uma "pauta-bomba". Mesmo com a orientação contrária do governo, a líder da bancada governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou os parlamentares para votarem de acordo com suas convicções. Ela foi a única senadora a registrar voto contrário à proposta. A sessão foi acompanhada por dezenas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que lotaram as galerias do Senado. Após a confirmação do resultado, os profissionais comemoraram a aprovação da PEC, considerada uma reivindicação histórica das categorias. Com a promulgação, a nova regra passará a integrar a Constituição Federal, assegurando tratamento previdenciário diferenciado aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O Congresso Nacional deve iniciar o recesso parlamentar neste sábado (18) sem concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas continua parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que inviabiliza a votação antes do recesso e adia a discussão para o segundo semestre. Além da PEC, deputados e senadores tentam avançar na votação de outras propostas consideradas prioritárias nesta última semana de atividades legislativas. Na Câmara, uma das principais pautas é o projeto que criminaliza a misoginia, equiparando o crime à prática do racismo. A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado e aguarda votação pelos deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a construção de um texto de consenso antes da votação em plenário. Outra matéria que pode perder a validade é a Medida Provisória que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto prevê o fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete e estabelece multas para empresas que descumprirem a legislação. A proposta também recebeu alterações na Câmara, incluindo anistia para multas relacionadas às manifestações de caminhoneiros de 2022. A pauta da Câmara ainda inclui projetos que autorizam o uso de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias e outro que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por abandonar animais. No Senado, também está prevista a análise de medidas provisórias que liberam recursos para subsidiar o preço do diesel e para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para financiar o subsídio ao óleo diesel. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada sem alterações e prevê a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro de 2025 para custear o benefício até 31 de dezembro de 2026. Os valores serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por operacionalizar os pagamentos aos produtores e importadores de diesel que aderirem ao programa, conforme as regras estabelecidas pelas Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. O objetivo da iniciativa é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O aumento das cotações foi impulsionado pela escalada dos conflitos no Oriente Médio, especialmente após o agravamento das tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O primeiro subsídio ao diesel foi instituído em março deste ano pela MP 1.340/2026. Com a intensificação do cenário internacional, o governo federal editou, em abril, a MP 1.349/2026, ampliando o programa por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Desde 12 de março, produtores e importadores que aderiram ao programa passaram a receber um ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel importado ou produzido no país. O benefício permanecerá em vigor até que os recursos de R$ 10 bilhões sejam totalmente utilizados ou até 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro. Segundo o governo, a medida busca garantir o abastecimento nacional e reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre os custos do transporte de cargas e de passageiros, evitando impactos ainda maiores na inflação e na economia brasileira.

O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A homenagem foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.447/2026, que determina a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve origem no Projeto de Lei nº 789/2024, apresentado pelo senador Marcos Pontes. A proposta recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru e foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Esporte do Senado, sem necessidade de votação em plenário. O título de Herói ou Heroína da Pátria foi criado em 1992 para homenagear personalidades que desempenharam papel relevante na defesa, na construção e no desenvolvimento do Brasil. Considerado um dos maiores pilotos da história do automobilismo, Ayrton Senna conquistou os campeonatos mundiais de Fórmula 1 em 1988, 1990 e 1991, além de somar 41 vitórias em Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, ele também foi reconhecido como Patrono do Esporte Brasileiro, em outra homenagem oficial. A trajetória do piloto foi interrompida em 1º de maio de 1994, quando morreu aos 34 anos após um acidente durante o Grande Prêmio de San Marino, disputado no circuito de Ímola, na Itália. Mais de três décadas após sua morte, Ayrton Senna segue como um dos maiores ídolos do esporte brasileiro e uma referência mundial pela habilidade nas pistas, espírito competitivo e legado dentro e fora do automobilismo. Sua inclusão no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria consolida o reconhecimento de sua contribuição para a história e a identidade esportiva do Brasil.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que amplia a divulgação do Ligue 180, serviço telefônico destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente da República. Pelo projeto, o Governo Federal deverá promover campanhas de divulgação do canal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. A medida prevê que o Ligue 180 seja divulgado em escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, espaços de lazer, estabelecimentos privados e também em meios de transporte coletivo, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço. Relatora da proposta no Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que a iniciativa pode fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, ampliar a divulgação do canal permitirá que mais vítimas conheçam o serviço e tenham acesso a um mecanismo seguro para denunciar casos de violência e buscar orientação. O Ligue 180 funciona como um canal nacional de atendimento, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, contribuindo para o acionamento da rede de proteção e das autoridades competentes.

O Senado Federal deve votar, em primeiro turno, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A expectativa é que a análise da matéria ocorra antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 18 de julho. A proposta é considerada uma das principais pautas em tramitação na Casa e prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, além de proibir novas contratações temporárias ou terceirizadas para o exercício das atividades. De acordo com projeção da Previdência Social, a aprovação da PEC poderá gerar um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir os trâmites previstos para uma emenda constitucional. A medida é acompanhada de perto por entidades representativas da categoria, que defendem o reconhecimento da atividade como de risco e a garantia de direitos previdenciários específicos para os profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças em todo o país.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, aponta que 74,3% dos brasileiros acreditam que o senador Jaques Wagner recebeu vantagens econômicas indevidas relacionadas ao Banco Master. O levantamento foi realizado entre os dias 26 e 30 de junho, com 4.999 entrevistados em todo o país. Segundo a pesquisa, 9,4% dos participantes afirmaram não acreditar no envolvimento do parlamentar com a instituição financeira, enquanto 16,4% disseram não ter opinião formada sobre o assunto. O nome de Jaques Wagner passou a integrar o questionário após a Polícia Federal instaurar investigação para apurar possíveis vínculos financeiros entre familiares do senador, empresas ligadas ao seu entorno e pessoas relacionadas ao Banco Master. De acordo com a investigação, há indícios de que o parlamentar possa ter recebido vantagens econômicas de forma direta ou indireta por meio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias. As apurações seguem em andamento e ainda não há decisão judicial sobre o caso. Após a deflagração da operação, Jaques Wagner deixou a liderança do governo no Senado, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, o senador afirmou que sua prioridade é comprovar a própria inocência e continuar trabalhando pela reeleição de Lula, do governador Jerônimo Rodrigues e pela sua permanência no Senado. A defesa do parlamentar contestou as acusações e afirmou que existem "erros graves" na investigação. Os advogados sustentam que Jaques Wagner jamais atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. O levantamento também mediu os impactos políticos do caso. Para 37,8% dos entrevistados, a investigação representa um problema exclusivamente pessoal do senador. Outros 35,6% entendem que o episódio afeta diretamente o presidente Lula, enquanto 23,5% avaliam que há impacto parcial sobre o governo federal. A margem de erro da pesquisa é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) decidiu se afastar da liderança do governo no Senado poucos dias após passar a integrar a lista de alvos da 9ª fase da operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Depois da reunião, Wagner afirmou em publicação nas redes sociais que a decisão de se afastar do cargo foi tomada em comum acordo com o presidente da República. "Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente @LulaOficial, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal". "Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado", escreveu Wagner. Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o senador, que ocupa a função de líder do governo, no Palácio da Alvorada. O encontro durou cerca de duas horas.

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um recurso para tentar reverter a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada contra o parlamentar na última semana. Líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Wagner foi alvo de uma ação da Polícia Federal relacionada às investigações sobre o Banco Master. Segundo a PF, o senador teria sido o principal destinatário de benefícios econômicos supostamente concedidos por integrantes do grupo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os investigadores destacam a proximidade entre Wagner e Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, e levantam suspeitas sobre a atuação do parlamentar em pautas de interesse do banco.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou apoio público ao senador Jaques Wagner (PT) nesta quarta-feira (18), por meio de uma publicação nas redes sociais. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o parlamentar foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura desdobramentos do chamado "Caso Master". Na mensagem, Jerônimo destacou a trajetória política de Wagner e afirmou ter se encontrado com o senador para prestar solidariedade diante da situação. O governador também ressaltou a importância do petista para a política baiana e para o governo federal. "A Bahia conhece Wagner e sabe que sua história e legado são motivos de orgulho e inspiração. Reafirmo a confiança no senador que honra a Bahia e lidera com compromisso o governo do presidente Lula", escreveu o governador. Jerônimo ainda afirmou acreditar que o senador é alvo de perseguições políticas e demonstrou confiança de que os fatos serão esclarecidos ao longo das investigações. "Não é a primeira vez que o perseguem; a verdade há de vencer. E nós, seus verdadeiros companheiros, não soltaremos sua mão, Wagner!", declarou. A manifestação ocorre em meio à repercussão da operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados relacionados às investigações do Caso Master. Até o momento, não há divulgação oficial de acusação formal ou condenação contra o senador. Jaques Wagner é uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Ex-governador do estado por dois mandatos, ele atualmente exerce mandato no Senado Federal e integra a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso segue sob investigação das autoridades federais. Enquanto isso, aliados políticos do senador têm se manifestado publicamente em defesa de sua trajetória e da presunção de inocência durante o andamento das apurações.

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A medida foi comunicada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16) e atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a retirada da urgência, a pauta da Câmara deixa de ficar travada pela proposta. Pela regra constitucional, projetos enviados pelo Executivo com pedido de urgência devem ser analisados em até 45 dias. Caso o prazo seja descumprido, outras matérias ficam impedidas de avançar no plenário. O projeto do governo tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado Federal. Pressão entre governo e Congresso - Hugo Motta vinha cobrando publicamente a retirada da urgência, argumentando que a existência de uma PEC em tramitação tornava desnecessária a manutenção do mecanismo. O governo, porém, resistia à medida como forma de pressionar o Senado a avançar na discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A estratégia gerou insatisfação entre deputados, sobretudo diante da proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral. Parlamentares reclamavam que a pauta da Câmara permanecia bloqueada enquanto outras propostas consideradas prioritárias aguardavam votação. Diante do impasse, Motta chegou a sinalizar que colocaria em votação um projeto de lei com conteúdo semelhante ao aprovado na PEC, prevendo a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5x2 como regra. Governo espera avanço de outras propostas - O anúncio da retirada da urgência foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), que afirmou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para formalizar a decisão. Segundo Guimarães, o governo espera que o destravamento da pauta permita a votação de matérias consideradas prioritárias pelo Executivo. Entre elas estão a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia. Debate sobre pautas-bomba - Durante o anúncio, o ministro também citou a preocupação do governo com propostas classificadas como "pautas-bomba", expressão usada para projetos que aumentam despesas públicas ou reduzem receitas de forma significativa. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto superior a R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Entre elas estão projetos que ampliam benefícios tributários, elevam repasses a municípios, criam novas despesas previdenciárias e ampliam regimes especiais de renegociação de dívidas. O governo argumenta que a aprovação dessas medidas pode dificultar o equilíbrio fiscal e pressionar o orçamento federal nos próximos anos.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira (16) que irá processar a revista Veja após a publicação de uma reportagem que aponta supostas relações entre integrantes do PT da Bahia e o empresário Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master. A reação ocorreu durante um discurso no Senado Federal e também foi compartilhada pelo parlamentar nas redes sociais. Wagner classificou a matéria como irresponsável e afirmou que não há qualquer investigação da Polícia Federal que envolva seu nome ou o do ministro da Casa Civil, Rui Costa. "Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Polícia Federal que encontrou algo sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa. Antecipar que meu advogado já está preparando a peça para processar a revista", declarou. O senador também criticou o que chamou de divulgação indevida de informações relacionadas a uma suposta delação envolvendo Daniel Vorcaro. Segundo ele, o conteúdo divulgado não foi tornado público oficialmente e estaria sendo utilizado para alimentar especulações. "Nós estamos entre o absurdo e o super absurdo. O absurdo é de uma delação que ninguém sabe o que tem dentro dela, a não ser aqueles que inquiriram o senhor Daniel Vorcaro e que levianamente e ilegalmente vazam a matéria, como vazaram no tempo da Lava Jato", afirmou. Durante o pronunciamento, Wagner disse ainda que o episódio faz parte de uma disputa de versões no ambiente político e criticou a propagação de acusações sem comprovação. Segundo o petista, trata-se de uma "guerra de narrativas". "O instituto da leviandade ou nas instituições ou na imprensa ou nas redes brasileiras precisa ter um ponto final", declarou. Até o momento, a revista não havia se manifestado publicamente sobre as declarações do senador ou sobre a anunciada ação judicial. O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Salvador no dia 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa busca reconhecer a importância histórica do movimento que culminou, em 1823, com a expulsão definitiva das tropas portuguesas da Bahia. O episódio é considerado por historiadores como um dos momentos decisivos para a consolidação da Independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822. De autoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto estabelece que, anualmente, Salvador volte a ocupar simbolicamente o posto de capital do país durante as celebrações do 2 de Julho. Após a aprovação, Prates destacou o significado da medida para a história nacional. "É um marco pela importância histórica da Bahia para a soberania nacional", afirmou. O parlamentar também agradeceu o apoio de deputados e senadores que defenderam a proposta durante sua tramitação no Congresso. Antes de ser analisado pelo plenário, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a iniciativa valoriza o papel dos baianos na consolidação da independência brasileira. "Salvador é a nossa primeira capital e berço histórico da formação política brasileira. Foi nela, no dia 2 de julho, que o nosso país deixou de ser apenas uma declaração às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação independente", declarou. Caso seja sancionada, a lei transformará Salvador em capital simbólica do Brasil todos os anos durante as comemorações da data, considerada uma das mais importantes do calendário cívico baiano.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que amplia as condições de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, impondo uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Considerada uma das principais preocupações da equipe econômica, a proposta é classificada pelo Ministério da Fazenda como uma "pauta-bomba" devido ao potencial impacto nas contas públicas. Segundo estimativas do governo federal, a medida poderá gerar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos. A aprovação ocorreu mesmo após articulações do Palácio do Planalto para barrar o avanço do texto. Como os senadores fizeram alterações na proposta, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise antes de seguir para sanção presidencial. Nos bastidores, integrantes do governo já trabalham com a possibilidade de veto por parte do presidente Lula caso a matéria seja aprovada em definitivo pelo Congresso. A avaliação é de que os benefícios previstos para a renegociação das dívidas podem comprometer o equilíbrio fiscal e aumentar a pressão sobre o orçamento federal nos próximos anos. Além da resistência do governo, o projeto também gera preocupação no sistema financeiro. Instituições bancárias alertam para possíveis efeitos negativos sobre o mercado de crédito rural. O receio é que as condições consideradas mais flexíveis incentivem a inadimplência e provoquem insegurança jurídica nos contratos firmados entre produtores e agentes financeiros. Caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, integrantes do governo não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida. O tema deve seguir no centro do debate político e econômico nas próximas semanas, diante dos impactos que poderá provocar tanto para o agronegócio quanto para as contas públicas do país.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A decisão provocou forte repercussão entre parlamentares, integrantes do governo federal e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância. A resolução, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além de orientar a atuação dos órgãos da rede de proteção em situações já previstas pela legislação brasileira, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A revogação ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ). A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a anulação da norma sob o argumento de que o conselho teria ultrapassado suas competências legais. A votação foi realizada de forma simbólica e em tramitação acelerada no plenário da Casa. Após a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Senado. A decisão foi comemorada por parlamentares favoráveis ao projeto, que afirmam que a resolução continha dispositivos que extrapolavam a função normativa do Conanda. Por outro lado, a medida gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e integrantes do governo federal. Em nota oficial, o Conanda classificou a derrubada da resolução como um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O órgão argumenta que a norma não criava novos direitos, mas apenas organizava procedimentos para garantir o cumprimento da legislação já existente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestou preocupação com a decisão. A pasta afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes. O tema deve continuar gerando debates nos próximos dias, diante da divergência entre setores políticos e instituições sobre os impactos da medida na rede de proteção às vítimas de violência sexual no país.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6x1 no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria nas duas votações. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado Federal. Entre os deputados federais da Bahia, todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Apenas alguns deputados não participaram das votações. No primeiro turno, estiveram ausentes Adolfo Viana e João Carlos Bacelar. Já no segundo turno, além deles, Jorge Araujo também não participou da votação, apesar de ter votado favoravelmente na primeira etapa. A PEC aprovada prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho. Conforme o texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a carga horária será reduzida para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a jornada cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta é considerada uma das mudanças mais relevantes nas regras trabalhistas debatidas nos últimos anos no Congresso Nacional e deve provocar forte discussão no Senado, principalmente entre representantes do setor empresarial e entidades sindicais. Deputados baianos que votaram a favor da PEC : Deputados baianos que votaram a favor nos dois turnos: Afonso Florence, Alice Portugal, Antônio Brito, Bacelar, Capitão Alden, Charles Fernandes, Cláudio Cajado, Dal Barreto, Daniel Almeida, Diego Coronel, Elmar Nascimento, Félix Mendonça, Júnior Gabriel Nunes, Ivoneide Caetano, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Leo Prates, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Marcelo Nilo, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Neto Carletto, Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo Magalhães, Raimundo Costa, Ricardo Maia, Roberta Roma, Rogéria Santos, Sergio Brito, Valmir Assunção, Waldenor Pereira, Zé Neto.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine a fórmula de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e estabelece o valor mínimo da categoria em R$ 5.130 para 2026. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e já está em vigor desde então, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. A nova regra garante ainda neste ano um reajuste de 5,4% no piso do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.130,63. O aumento representa ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação acumulada pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O texto aprovado define que os futuros reajustes serão calculados a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor com metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O fundo é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e reúne recursos estaduais e federais destinados à educação básica. Antes de ser analisada em plenário, a proposta passou por uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), incluiu alterações no texto, entre elas a fixação nominal do novo piso em R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre o cálculo. Pela regra antiga, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo assegura aumento mais amplo. A medida também estabelece limites para os reajustes futuros. O percentual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Em seu parecer, a relatora afirmou que salários mais atrativos são fundamentais para evitar a desvalorização da carreira docente e combater o déficit de profissionais na educação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exonerou um assessor parlamentar após questionamentos envolvendo denúncias de assédio sexual e processos judiciais relacionados ao período em que ele ocupava cargo de direção na Caixa Econômica Federal. Celso Leonardo Barbosa atuava no gabinete do parlamentar desde junho de 2025 e recebia salário mensal de R$ 20,7 mil. Ele ocupou anteriormente o cargo de vice-presidente da Caixa durante a gestão de Pedro Guimarães, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Celso Leonardo teria firmado acordo de não persecução penal com a Justiça em um caso de assédio sexual, assumindo responsabilidade pelos fatos e prestando serviços comunitários. O episódio investigado ocorreu durante uma viagem institucional da Caixa ao estado de Goiás. Além disso, o ex-dirigente também responde a processo do Ministério Público Federal sob acusação de falsidade ideológica. Conforme a denúncia, ele teria inserido informações falsas em documentos usados para sua indicação ao cargo de vice-presidente da instituição financeira. Após ser procurado pela imprensa, Flávio Bolsonaro informou, por meio de nota, que o assessor teria omitido pendências judiciais relevantes ao gabinete e violado normas internas do Senado ao exercer atividades particulares durante o horário de expediente. “O gabinete não compactua com qualquer desvio de conduta, abuso de confiança ou descumprimento das obrigações funcionais. Diante da gravidade dos fatos, o desligamento foi realizado de forma imediata”, afirmou o senador. Nas redes sociais, Celso Leonardo divulgava palestras, cursos e eventos realizados em diferentes estados durante dias úteis. Em seu currículo público, ele se apresentava como professor, mentor e palestrante, sem mencionar a função exercida no gabinete parlamentar nem sua passagem pela Caixa Econômica Federal. A Fundação Dom Cabral informou que o profissional atuava apenas como professor convidado eventual, sem vínculo empregatício, e afirmou que reavalia sua participação em futuras atividades da instituição.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece, porém, algumas limitações. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores acima de 70 anos e aqueles que possuem restrições médicas com redução no prazo de validade da CNH ficarão fora do benefício. A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação. Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos de aptidão física e mental continuam obrigatórios para renovação da CNH. O texto ainda prevê que os valores cobrados pelos exames sejam definidos por um órgão federal de trânsito e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relator da medida provisória, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz burocracias e diminui custos para os motoristas considerados bons condutores. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, declarou o senador durante votação no plenário.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A promulgação ocorre após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia barrado o projeto em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos. Na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado rejeitaram o veto presidencial. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra legislativa ao retirar da análise um trecho do projeto que entrava em conflito com a Lei Antifacção, que endureceu regras de progressão de regime. Esse trecho previa flexibilizações na progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A exclusão foi tratada como “prejudicialidade” e impediu que a derrubada do veto reintroduzisse dispositivos considerados mais brandos na legislação penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, iniciou movimentos de reaproximação com o governo federal após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. A derrota imposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada uma das mais duras enfrentadas pelo Palácio do Planalto no atual mandato. Segundo interlocutores do governo, Alcolumbre demonstrou interesse em conversar diretamente com Lula para encerrar o desgaste político provocado pela votação. A aliados, o senador afirmou que deseja “passar a régua” no episódio e sustentou que não trabalhou contra a indicação do chefe da AGU. Nos bastidores, o presidente do Senado argumenta que alertou previamente o Planalto sobre o risco de rejeição e atribui o resultado à insatisfação de parlamentares da Casa. O discurso adotado pelo senador é o de preservação da relação institucional com o governo federal. Após a derrota de Messias, ministros do governo intensificaram articulações para reduzir a crise. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (5). Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, almoçou com o senador na quarta-feira (6). No Senado, Alcolumbre também manteve conversas com aliados do governo, entre eles o líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues. Apesar disso, setores do Planalto defendem mudanças na articulação política da Casa, incluindo possíveis trocas em cargos de liderança. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também enfrenta resistência. Segundo integrantes do governo, a relação entre Wagner e Alcolumbre se deteriorou durante a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF. A preocupação do Planalto é evitar novos desgastes em votações consideradas estratégicas para o governo. Entre os projetos prioritários estão as PECs da Segurança Pública e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além da proposta que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil. Outro tema que depende do aval político do Senado é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo avalia que precisará do apoio de Alcolumbre para acelerar a votação no Senado antes do avanço do calendário eleitoral. Apesar dos sinais de distensão, integrantes do governo admitem que a relação entre o Planalto e o presidente do Senado ainda atravessa um momento de forte desgaste político.

- Com previsão de aumentar R$ 92 em 2024, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412, de acordo com cálculo realizado pelo G1, divulgado nesta terça-feira (12). Mesmo com a alta, o valor não atingiu a estimativa inicial do governo de R$ 1.421, que estava prevista na proposta de orçamento deste ano. A estimativa de R$ 1.412 para o próximo ano também foi confirmada pelo ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o economista Felipe Salto. Já a atual chefe do órgão, Vilma Pinto, calculou um valor semelhante, R$ 1.413. Os cálculos sobre o salário mínimo foram feitos com base na nova política de reajuste, que estabeleceu uma fórmula para valorização do recurso. Com o modelo atual, o aumento é definido a partir da soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro - como prevê a Constituição; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

- Um projeto, de autoria do senador baiano  Ângelo Coronel (PSD), foi aprovado na  Comissão de Educação do Senado para criar um feriado para celebrar Santa Dulce dos Pobres. De acordo com o projeto o novo feriado nacional seria no dia 13 de março. Aprovado na última quinta-feira (18), o projeto agora segue para análise na Câmara de Deputados. A data escolhida para o feriado é o dia da morte de Irmã Dulce, que faleceu em 1992, em Salvador. Após a aprovação na Câmara, o projeto precisa passar pela sanção presidencial para entrar em vigor. Desde setembro de 2019, o governo da Bahia declarou o dia 13 de outubro, dia da canonização da Santa, como Dia de Irmã Dulce no estado, porém a data não é considerada feriado. Já a igreja Católica celebra a Santa Dulce em 13 de agosto, dia em que ela se tornou freira. Em 13 de outubro de 2019, Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco no Vaticano e se tornou a Santa Dulce dos Pobres.O Vaticano considera Santa Dulce a primeira santa brasileira. Dulce foi a primeira mulher nascida no Brasil que teve milagres reconhecidos pela Igreja Católica.