Senado pode votar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

O Senado Federal deve votar, em primeiro turno, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A expectativa é que a análise da matéria ocorra antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 18 de julho. A proposta é considerada uma das principais pautas em tramitação na Casa e prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, além de proibir novas contratações temporárias ou terceirizadas para o exercício das atividades. De acordo com projeção da Previdência Social, a aprovação da PEC poderá gerar um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Caso seja aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir os trâmites previstos para uma emenda constitucional. A medida é acompanhada de perto por entidades representativas da categoria, que defendem o reconhecimento da atividade como de risco e a garantia de direitos previdenciários específicos para os profissionais que atuam diretamente na prevenção e no combate a doenças em todo o país.