A prevenção de gravidez precoce se tornou um conteúdo obrigatório nas escolas da rede estadual da Bahia a partir deste semestre. A nova lei estadual, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1), promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é responsável pela determinação. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem o prazo de até 90 dias para regulamentar a norma. Com a mudança, a conscientização nas instituições de ensino sobre a gravidez precoce deixou de ser pontual para fazer parte de uma diretriz permanente da comunidade escolar. Haverá um planejamento e distribuição de forma transversal das ações pedagógicas nas disciplinas. Dessa forma, os temas de orientação e prevenção começam a fazer parte oficialmente do plano de aulas, os alunos são preparados de forma que identifiquem situações de vulnerabilidade ou perigo.

A desaprovação ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) chegou a 45,1%, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Paraná Pesquisas, encomendada pelo Bahia Notícias. O índice representa uma oscilação em relação ao levantamento realizado em maio deste ano, quando a taxa era de 42,6%. No mesmo período, a aprovação da gestão passou de 53,9% para 52%. Outros 2,9% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não opinar sobre a administração estadual. Apesar da alta de 2,5 pontos percentuais na desaprovação e da redução de 1,9 ponto na aprovação, as variações estão dentro da margem de erro da pesquisa, estimada em 2,6 pontos percentuais. Na prática, isso indica um cenário de estabilidade nos índices de avaliação do governo. O levantamento também mediu a avaliação qualitativa da gestão. Para 12,1% dos entrevistados, o governo é considerado ótimo, enquanto 24,7% classificaram a administração como boa. Juntas, essas avaliações positivas somam 36,8%. Já 24,9% dos participantes avaliaram o governo como regular. Entre as avaliações negativas, 28,1% classificaram a gestão como péssima e 8% como ruim, totalizando 36,1%. Outros 1,9% não souberam responder ou preferiram não opinar. Conforme o instituto, as oscilações registradas entre maio e julho permanecem dentro da margem de erro, não indicando mudança estatisticamente significativa no cenário de aprovação e desapvação do governador.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a promoção de policiais militares e bombeiros militares aptos a ingressar na reserva remunerada. A proposta tramita em regime de urgência e busca incentivar a renovação dos quadros das corporações estaduais. Pelo texto, os militares que cumprirem os requisitos legais para a transferência à reserva poderão ser promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior antes de deixarem a ativa. A medida valerá tanto para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) quanto do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). De acordo com o governo estadual, a iniciativa pretende ampliar as oportunidades de ascensão profissional para os militares em atividade, além de permitir uma transição mais organizada para aqueles que encerram a carreira. A proposta estabelece que os beneficiários serão incluídos em uma lista classificatória, com critérios que levam em consideração a antiguidade, o tempo de serviço e a idade dos candidatos. Também será necessário que o militar tenha direito à aposentadoria com proventos integrais. Para viabilizar a medida, o projeto cria 909 cargos destinados exclusivamente às promoções por condições especiais. Desse total, 810 vagas serão destinadas à Polícia Militar, sendo 348 para oficiais e 462 para praças. Já o Corpo de Bombeiros contará com 104 cargos, divididos entre 53 oficiais e 51 praças. O texto também prevê a extinção dos Quadros Especiais de Tenentes Auxiliares das duas corporações. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, o impacto financeiro da proposta será de aproximadamente R$ 5,2 milhões ainda em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, o custo anual projetado é de cerca de R$ 67,6 milhões. A matéria agora será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação em plenário.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (26) a proposta que altera a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia. Com a mudança, o próximo chefe do Executivo estadual será empossado em 6 de janeiro de 2027, e não mais em 1º de janeiro, como ocorria tradicionalmente. A mudança foi oficializada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, apresentada pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos. O texto modifica o parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição baiana e precisou passar por votação em dois turnos por se tratar de alteração constitucional. Segundo a Alba, a medida busca adequar a legislação estadual ao novo calendário nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 111/2021. A norma federal também alterou as datas de posse no Executivo brasileiro. O presidente da República eleito em 2026, por exemplo, assumirá o cargo em 5 de janeiro de 2027. A justificativa para a mudança é ampliar a participação popular nas cerimônias de posse. Historicamente, os eventos realizados em 1º de janeiro acabavam dividindo espaço com as comemorações de réveillon em todo o país. Com a nova regra, a Bahia deixa de ser um dos poucos estados que ainda mantinham a posse do governador no primeiro dia do ano.

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde da Bahia. Segundo o parlamentar, a proposta busca apurar a eventual ausência de critérios transparentes na fila de atendimento e possíveis interferências político-partidárias para obtenção de vagas e transferências hospitalares. “Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas”, afirmou o deputado. O pedido foi encaminhado à presidente da AL-BA, Ivana Bastos, e prevê prazo de 120 dias para realização das investigações. A iniciativa foi motivada por declarações do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira, que divulgou vídeos nas redes sociais questionando a transparência da fila da regulação estadual. Segundo o gestor, o acesso a leitos hospitalares poderia depender de influência política, além de possíveis favorecimentos eleitorais dentro do sistema estadual de saúde. No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não tem objetivo de antecipar julgamentos, mas considera necessária a fiscalização diante da gravidade das denúncias e da relevância do serviço prestado à população. Entre as medidas previstas estão a solicitação de protocolos e relatórios da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, análise da ordem cronológica dos atendimentos e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas declarações. Para que a comissão seja instalada oficialmente, o deputado ainda precisará reunir ao menos 21 assinaturas de parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia.

A Vice-Governadoria da Bahia registrou forte aumento nas despesas públicas desde o início da gestão de Geraldo Jr. (MDB). Dados oficiais apontam que o gabinete já consumiu R$ 32,4 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2026, valor 157% superior ao registrado durante o segundo mandato de João Leão (PP), entre 2019 e 2022. No período em que ocupou o cargo, João Leão acumulou gastos de R$ 12,6 milhões em quatro anos. Já a atual gestão ultrapassou essa marca antes mesmo do fim do mandato. Ainda restam sete meses para o encerramento do ciclo administrativo, o que pode ampliar a diferença entre os dois períodos. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, a Vice-Governadoria desembolsou R$ 4,1 milhões. Entre as principais despesas aparecem pagamentos de salários, diárias de militares, passagens e contratos de locação de mão de obra. O maior volume de gastos foi registrado em 2025, quando as despesas chegaram a R$ 10,8 milhões. Desse total, cerca de R$ 6,15 milhões foram destinados a custos ligados a militares, incluindo remunerações, auxílios e diárias. Em 2024, ano em que Geraldo Jr. disputou a Prefeitura de Salvador, o gabinete teve despesas de R$ 9 milhões. Já em 2023, primeiro ano da atual gestão, os gastos somaram R$ 8,4 milhões. Na administração anterior, os números permaneceram abaixo de R$ 4 milhões por ano. Em 2019, as despesas chegaram a R$ 3,05 milhões. Em 2020, houve redução para R$ 2,8 milhões. Os gastos voltaram a subir em 2021, com R$ 3,43 milhões, e fecharam 2022 em R$ 3,36 milhões.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou neste domingo (24) da sétima edição do Programa de Governo Participativo (PGP), realizada em Guanambi, no sudoeste do estado. O encontro reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e moradores da região do Sertão Produtivo, território formado por 19 municípios baianos. A proposta do evento, segundo o governo estadual, é ouvir demandas locais e reunir sugestões para o planejamento de futuras ações administrativas. Também participaram da atividade os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e outras lideranças políticas da região. Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento regional e fortalecimento de políticas públicas para os municípios do interior baiano. De acordo com o governo estadual, o Programa de Governo Participativo funciona como um espaço de escuta popular e construção coletiva de propostas, sem previsão de anúncios imediatos de obras ou investimentos durante esta etapa. Jerônimo Rodrigues afirmou que a iniciativa busca aproximar o governo das necessidades apresentadas pela população e orientar as prioridades da gestão estadual nos próximos anos. O governador também destacou a importância da participação popular na definição de políticas públicas e no planejamento das ações voltadas para o desenvolvimento regional. A edição realizada em Guanambi integra uma série de encontros promovidos pelo governo baiano em diferentes territórios do estado.