Projeto cria 909 cargos para promoção de militares na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a promoção de policiais militares e bombeiros militares aptos a ingressar na reserva remunerada. A proposta tramita em regime de urgência e busca incentivar a renovação dos quadros das corporações estaduais. Pelo texto, os militares que cumprirem os requisitos legais para a transferência à reserva poderão ser promovidos ao posto ou graduação imediatamente superior antes de deixarem a ativa. A medida valerá tanto para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) quanto do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). De acordo com o governo estadual, a iniciativa pretende ampliar as oportunidades de ascensão profissional para os militares em atividade, além de permitir uma transição mais organizada para aqueles que encerram a carreira. A proposta estabelece que os beneficiários serão incluídos em uma lista classificatória, com critérios que levam em consideração a antiguidade, o tempo de serviço e a idade dos candidatos. Também será necessário que o militar tenha direito à aposentadoria com proventos integrais. Para viabilizar a medida, o projeto cria 909 cargos destinados exclusivamente às promoções por condições especiais. Desse total, 810 vagas serão destinadas à Polícia Militar, sendo 348 para oficiais e 462 para praças. Já o Corpo de Bombeiros contará com 104 cargos, divididos entre 53 oficiais e 51 praças. O texto também prevê a extinção dos Quadros Especiais de Tenentes Auxiliares das duas corporações. Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, o impacto financeiro da proposta será de aproximadamente R$ 5,2 milhões ainda em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, o custo anual projetado é de cerca de R$ 67,6 milhões. A matéria agora será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação em plenário.