A maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), declarar a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Mesa é presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo para apresentação de defesa pelos parlamentares havia se encerrado na quarta-feira (17). Na semana passada, Motta afirmou que pretendia concluir os dois casos antes do início do recesso parlamentar, marcado para esta sexta-feira (19).Eduardo Bolsonaro estava sujeito à perda do mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara em 2025. O deputado está nos Estados Unidos desde março. Já Alexandre Ramagem deixou o país durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em condenação à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão, por participação em tentativa de golpe de Estado. A Mesa Diretora é composta pelo presidente e seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, votaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, endossaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e afirmou que os dois deputados estariam em exílio por perseguição política do Judiciário. Em publicação nas redes sociais, classificou a decisão como grave e afirmou que a Mesa retirou do plenário o direito de deliberar sobre os mandatos. Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa em até cinco sessões e afirmou que, vencido o prazo, determinaria a cassação. Segundo o presidente da Câmara, o deputado já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição. A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, que perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março, de onde passou a articular ações políticas contra autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções ao governo norte-americano, então liderado por Donald Trump. Ele afirma que deixou o país por sofrer perseguição política.Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio na Flórida, de onde gravava vídeos e participava de votações remotas na Câmara, amparado por atestado médico.

- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos. 

- O senador e ex-juiz Sergio Moro (União) pode ter o mandato cassado até o fim deste ano. É o que acreditam adversários políticos de parlamentar, ouvidos pelo Estadão. Moro é alvo de um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso. A suspeita da possibilidade da perda do mandato de Moro aumentou após o TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça-feira (16). Preso e condenado pela Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) afirmou que “Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro, mas terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”. Crítica - Moro afirmou ter ficado estarrecido com a cassação do mandato de Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da operação. "É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil", escreveu Moro em rede social.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (3), pela cassação dos mandatos de Jesulino de Souza Porto (DEM) e Marilene Gusmão (PMB), prefeito e vice, respectivamente, da cidade de Maiquinique. A cidade fica no sudoeste da Bahia. A cassação dos mandatos já tinha sido determinada pela Justiça, em novembro de 2021. Eles respondem por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2020.

- Em entrevista exclusiva ao site Sudoeste Bahia (SB), o prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), elencou as principais realizações de um ano do seu mandato. Valtécio destacou as obras de infraestrutura como grande marca de sua gestão até agora. “Foram dezenas de obras importantes, seja na sede ou na zona rural. Foram calçamentos de ruas, patrolamentos de estradas, construção de pontes, operação tapa buracos, roçagem de estradas, inclusive com contratação de mão de obra nas próprias localidades. Construção de aguadas, reformas de equipamentos, assim como a valorização dos nossos servidores”, enumerou Valtécio. Na oportunidade, o chefe do Executivo caetiteense criticou a gestão do seu antecessor Aldo Gondim (PSD), ao dizer que assumiu a prefeitura com as finanças do município desorganizadas. “Na verdade, encontramos uma casa bagunçada, herdamos dívidas e uma prefeitura abandonada. Mas neste período, colocamos ordem na casa. Realizamos pregões eletrônicos, começamos a pagar as dívidas, e mostramos que com trabalho, honestidade e competência, é possível construir um novo, um novo tempo com mais oportunidades”, afirmou. Valtécio também fez prognósticos de futuro. Na visão do prefeito, Caetité possui deficiências públicas em todas áreas, em especial no âmbito da Saúde Pública. E de acordo com o administrador, sua gestão irá concentrar esforços nos próximos anos com o objetivo de mitigar as deficiências da saúde pública de Caetité e na contratação de quadros especializados. “A Saúde é muito complexo neste quadro que nós encontramos aqui. Por isso, é que nós estamos lutando, direcionando mais recursos, capacitando e contratando mais pessoas, inclusive pela parte médica, inclusive já está tendo mão de obra disponível, e já estamos entrando em contato com esses profissionais, principalmente com quadro direcionados, como por exemplo, a questão do pediatra e do obstetra. Nós já estamos em contato e diálogo com vários profissionais, pois este setor precisa melhorar muito”, ressaltou Aguiar. O mandatário também dissertou sobre cultura, lazer, agricultura familiar e outras temáticas concernentes à administração caetiteense. A entrevista pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo.