Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A maioria dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), declarar a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Mesa é presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi oficializada durante a tarde em edição do Diário Oficial da Casa. O prazo para apresentação de defesa pelos parlamentares havia se encerrado na quarta-feira (17). Na semana passada, Motta afirmou que pretendia concluir os dois casos antes do início do recesso parlamentar, marcado para esta sexta-feira (19).Eduardo Bolsonaro estava sujeito à perda do mandato por excesso de faltas às sessões da Câmara em 2025. O deputado está nos Estados Unidos desde março. Já Alexandre Ramagem deixou o país durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em condenação à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão, por participação em tentativa de golpe de Estado. A Mesa Diretora é composta pelo presidente e seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, votaram a favor da cassação, além de Motta, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Entre os suplentes, endossaram a decisão Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e afirmou que os dois deputados estariam em exílio por perseguição política do Judiciário. Em publicação nas redes sociais, classificou a decisão como grave e afirmou que a Mesa retirou do plenário o direito de deliberar sobre os mandatos. Na semana passada, Hugo Motta notificou Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa em até cinco sessões e afirmou que, vencido o prazo, determinaria a cassação. Segundo o presidente da Câmara, o deputado já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição. A Constituição Federal estabelece, no artigo 55, que perde o mandato o parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos em março, de onde passou a articular ações políticas contra autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções ao governo norte-americano, então liderado por Donald Trump. Ele afirma que deixou o país por sofrer perseguição política.Alexandre Ramagem, por sua vez, teria se mudado em setembro para um condomínio na Flórida, de onde gravava vídeos e participava de votações remotas na Câmara, amparado por atestado médico.