Um inquérito civil instaurado há mais de 13 anos pelo Ministério Público da Bahia revelou um cenário de degradação extrema na Delegacia Territorial de Ibotirama, no oeste do estado. A unidade, responsável pelo atendimento policial da cidade e de municípios vizinhos, funciona em condições consideradas “graves” pela própria promotoria. Durante uma inspeção realizada em abril deste ano, a promotora Tahiane Stochero registrou problemas estruturais que, segundo o relatório, se agravaram ao longo da última década. Entre as irregularidades identificadas estão rachaduras nas paredes, infiltrações, fios desencapados espalhados pelo chão, portas quebradas, mofo, teto danificado e ausência de condições mínimas de higiene e segurança. A situação da carceragem foi apontada como uma das mais preocupantes. O documento afirma que não há fornecimento regular de água potável nem alimentação para os presos. Conforme a apuração do MP, policiais civis e servidores da unidade precisavam dividir despesas para comprar comida aos detentos e custear materiais básicos de limpeza. O relatório também aponta risco de fuga e ameaça à integridade física dos agentes. Segundo a promotoria, detentos já tentaram escapar por meio de um túnel escavado em direção ao local onde os servidores dormem dentro da delegacia. Além dos problemas estruturais, faltariam computadores, impressoras, algemas, coletes balísticos e equipamentos básicos para o funcionamento da unidade. O MP afirma que a precariedade compromete investigações, prejudica o atendimento à população e enfraquece a atuação da segurança pública na região. Diante do quadro, a promotora prorrogou o inquérito por mais um ano e notificou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil para que apresentem, em até 30 dias, um plano para construção de uma nova sede e adoção de medidas emergenciais. O Ministério Público não descarta pedir a interdição parcial ou total da delegacia.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.