O Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar possíveis danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paramirim, no sudoeste do estado. A apuração foi instaurada após uma denúncia apresentada pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres, que relatou o afundamento de uma das lagoas facultativas da estação, estrutura responsável pelo tratamento do esgoto. Segundo o parlamentar, o problema provocou o vazamento e a infiltração de efluentes no solo, atingindo uma área alagada e levantando preocupações sobre riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Diante da situação, o vereador cobrou da Embasa a recuperação imediata da estrutura, a contenção do vazamento e uma vistoria completa na estação para evitar novos problemas. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público vai solicitar documentos, realizar vistorias e avaliar a extensão dos possíveis impactos ambientais. Se forem constatadas irregularidades, o caso poderá resultar em um inquérito civil e na adoção de medidas judiciais e administrativas.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar um possível esquema de fraude envolvendo recursos do Fundeb no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada nesta quarta‑feira (8) e apura a inserção de dados falsos no sistema Educacenso, base oficial usada pelo governo federal para calcular os repasses do fundo. Confirme sempre informações em fontes oficiais. A investigação começou após o MPF receber um documento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, apontando indícios de manipulação de informações escolares na região. O objetivo seria inflar ilegalmente o número de alunos ou modalidades de ensino, aumentando de forma irregular os valores destinados à educação básica. Com o fim do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de novas diligências, o caso passou a tramitar oficialmente como inquérito civil. O procurador determinou medidas adicionais de coleta de provas para identificar responsáveis, dimensão do esquema e eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país, e qualquer adulteração nos dados do Educacenso pode gerar desvios significativos de recursos. A investigação agora segue com análise documental e novas apurações para esclarecer o caso.

Um inquérito civil instaurado há mais de 13 anos pelo Ministério Público da Bahia revelou um cenário de degradação extrema na Delegacia Territorial de Ibotirama, no oeste do estado. A unidade, responsável pelo atendimento policial da cidade e de municípios vizinhos, funciona em condições consideradas “graves” pela própria promotoria. Durante uma inspeção realizada em abril deste ano, a promotora Tahiane Stochero registrou problemas estruturais que, segundo o relatório, se agravaram ao longo da última década. Entre as irregularidades identificadas estão rachaduras nas paredes, infiltrações, fios desencapados espalhados pelo chão, portas quebradas, mofo, teto danificado e ausência de condições mínimas de higiene e segurança. A situação da carceragem foi apontada como uma das mais preocupantes. O documento afirma que não há fornecimento regular de água potável nem alimentação para os presos. Conforme a apuração do MP, policiais civis e servidores da unidade precisavam dividir despesas para comprar comida aos detentos e custear materiais básicos de limpeza. O relatório também aponta risco de fuga e ameaça à integridade física dos agentes. Segundo a promotoria, detentos já tentaram escapar por meio de um túnel escavado em direção ao local onde os servidores dormem dentro da delegacia. Além dos problemas estruturais, faltariam computadores, impressoras, algemas, coletes balísticos e equipamentos básicos para o funcionamento da unidade. O MP afirma que a precariedade compromete investigações, prejudica o atendimento à população e enfraquece a atuação da segurança pública na região. Diante do quadro, a promotora prorrogou o inquérito por mais um ano e notificou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil para que apresentem, em até 30 dias, um plano para construção de uma nova sede e adoção de medidas emergenciais. O Ministério Público não descarta pedir a interdição parcial ou total da delegacia.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.