O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Doutor Fred. A investigação tem como foco a contratação de uma empresa para implantação de um sistema de energia solar destinado a atender escolas da rede municipal de ensino. A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula e teve como origem uma representação apresentada por um vereador do município. Segundo o MPF, o procedimento anterior teve o prazo encerrado, o que levou à abertura de uma nova fase investigativa para a realização de diligências e o esclarecimento dos fatos. Entre os pontos que serão analisados estão a eventual existência de prejuízo ao patrimônio público e possível violação aos princípios que regem a administração pública. O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e seguirá com a coleta e análise de documentos e outras informações consideradas necessárias para a apuração. Ao final, os elementos reunidos poderão subsidiar as medidas cabíveis pelo órgão ministerial, inclusive eventual ação judicial, ou resultar no arquivamento do caso. A abertura do inquérito, por si só, não significa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade do ex-gestor.

O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma denúncia de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos no município de Caculé, no sudoeste da Bahia. A apuração inclui verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e contratos firmados pela administração municipal. Conforme documento oficial publicado nesta sexta-feira (25), a investigação apura suspeitas que teriam começado no final de 2023, durante a gestão do então prefeito Pedro Dias da Silva, conhecido como Pedrão. Entre os fatos relatados ao MPF está a possível contratação indiscriminada de trabalhadores por meio de empresa terceirizada, que, segundo a denúncia, poderia ter sido utilizada para contornar a exigência constitucional de concurso público e obter apoio político. O órgão decidiu instaurar o inquérito após o encerramento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de realizar novas diligências para esclarecer os fatos. A investigação está vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas ao patrimônio público e social. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou novas medidas para reunir informações sobre a aplicação dos recursos públicos e os contratos firmados pelo município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar os impactos da suspensão das atividades do Laboratório de Vigilância em Qualidade da Água (LVQA), em Brumado, no sudoeste do estado. A unidade era responsável por análises para 43 municípios da macrorregião de saúde. A investigação foi instaurada após a conversão de um procedimento preparatório e busca esclarecer as circunstâncias do fechamento e eventuais consequências para o serviço de vigilância da qualidade da água na região. Conforme documentos analisados pelo Ministério Público, a paralisação teria ocorrido após a aposentadoria de servidores, sem reposição de profissionais pelo governo estadual. A informação consta em ata de reunião realizada em agosto de 2024 e em ofício da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A secretaria, porém, afirma que a suspensão foi temporária e não interrompeu o processamento das amostras. Durante o período, o fluxo de análises teria sido reorganizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA), com encaminhamento dos exames para unidades de Bom Jesus da Lapa e Jequié. Segundo a Sesab, o laboratório de Brumado passou por reforma em 2024 e voltou a operar normalmente em 2025. A pasta também informou que não houve prejuízo à população e que os serviços foram mantidos de forma regionalizada durante a reorganização. Sobre o inquérito, a Sesab declarou que sua área técnica já prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

O Ministério Público da Bahia abriu uma investigação para apurar possíveis danos ambientais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Paramirim, no sudoeste do estado. A apuração foi instaurada após uma denúncia apresentada pelo vereador Anselmo Barbosa Caíres, que relatou o afundamento de uma das lagoas facultativas da estação, estrutura responsável pelo tratamento do esgoto. Segundo o parlamentar, o problema provocou o vazamento e a infiltração de efluentes no solo, atingindo uma área alagada e levantando preocupações sobre riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Diante da situação, o vereador cobrou da Embasa a recuperação imediata da estrutura, a contenção do vazamento e uma vistoria completa na estação para evitar novos problemas. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público vai solicitar documentos, realizar vistorias e avaliar a extensão dos possíveis impactos ambientais. Se forem constatadas irregularidades, o caso poderá resultar em um inquérito civil e na adoção de medidas judiciais e administrativas.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar um possível esquema de fraude envolvendo recursos do Fundeb no município de Botuporã, no sudoeste da Bahia. A portaria, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, foi publicada nesta quarta‑feira (8) e apura a inserção de dados falsos no sistema Educacenso, base oficial usada pelo governo federal para calcular os repasses do fundo. Confirme sempre informações em fontes oficiais. A investigação começou após o MPF receber um documento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, apontando indícios de manipulação de informações escolares na região. O objetivo seria inflar ilegalmente o número de alunos ou modalidades de ensino, aumentando de forma irregular os valores destinados à educação básica. Com o fim do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de novas diligências, o caso passou a tramitar oficialmente como inquérito civil. O procurador determinou medidas adicionais de coleta de provas para identificar responsáveis, dimensão do esquema e eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país, e qualquer adulteração nos dados do Educacenso pode gerar desvios significativos de recursos. A investigação agora segue com análise documental e novas apurações para esclarecer o caso.

Um inquérito civil instaurado há mais de 13 anos pelo Ministério Público da Bahia revelou um cenário de degradação extrema na Delegacia Territorial de Ibotirama, no oeste do estado. A unidade, responsável pelo atendimento policial da cidade e de municípios vizinhos, funciona em condições consideradas “graves” pela própria promotoria. Durante uma inspeção realizada em abril deste ano, a promotora Tahiane Stochero registrou problemas estruturais que, segundo o relatório, se agravaram ao longo da última década. Entre as irregularidades identificadas estão rachaduras nas paredes, infiltrações, fios desencapados espalhados pelo chão, portas quebradas, mofo, teto danificado e ausência de condições mínimas de higiene e segurança. A situação da carceragem foi apontada como uma das mais preocupantes. O documento afirma que não há fornecimento regular de água potável nem alimentação para os presos. Conforme a apuração do MP, policiais civis e servidores da unidade precisavam dividir despesas para comprar comida aos detentos e custear materiais básicos de limpeza. O relatório também aponta risco de fuga e ameaça à integridade física dos agentes. Segundo a promotoria, detentos já tentaram escapar por meio de um túnel escavado em direção ao local onde os servidores dormem dentro da delegacia. Além dos problemas estruturais, faltariam computadores, impressoras, algemas, coletes balísticos e equipamentos básicos para o funcionamento da unidade. O MP afirma que a precariedade compromete investigações, prejudica o atendimento à população e enfraquece a atuação da segurança pública na região. Diante do quadro, a promotora prorrogou o inquérito por mais um ano e notificou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil para que apresentem, em até 30 dias, um plano para construção de uma nova sede e adoção de medidas emergenciais. O Ministério Público não descarta pedir a interdição parcial ou total da delegacia.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.