O senador Jaques Wagner (PT), o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e o ministro Sidônio Palmeira utilizaram um jatinho pertencente a uma empresa ligada a familiares de um empresário citado em investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A informação foi publicada pelo site UOL no sábado (4). Segundo a reportagem, os três embarcaram em um voo particular na noite de 18 de junho de 2025, com destino a Salvador, acompanhados de auxiliares. A aeronave pertence à empresa DH Agropecuária Ltda, controlada por filhos do empresário Nestor Hermes.De acordo com o MP-BA, Hermes é citado em apuração sobre um suposto esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia. Ele não estava no voo, assim como os proprietários formais da empresa. Procurado, o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não sabia a quem pertencia o avião e que aceitou uma carona após perder um voo comercial. Jaques Wagner confirmou que já utilizou a aeronave, mas disse desconhecer fatos que desabonem o empresário. Rui Costa não respondeu aos questionamentos.A defesa de Nestor Hermes afirmou que ele e seus filhos não respondem a processos criminais nem são réus, e classificou as acusações como infundadas. Segundo o advogado, as viagens ocorreram de forma regular. O caso envolve investigação em andamento e não há, até o momento, denúncia formal apresentada contra o empresário citado.

Investigação do Ministério Público da Bahia identificou repasses de R$ 15 milhões, em dois anos e meio, a um policial militar aposentado preso sob suspeita de comandar milícia privada envolvida em grilagem de terras no oeste do estado, na divisa com Goiás. Os valores foram rastreados a partir de relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pela Folha de S.Paulo. O documento aponta movimentação considerada atípica nas contas de Carlos Erlani Gonçalves dos Santos, ex-sargento da Polícia Militar da Bahia.Segundo a denúncia do Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do MP baiano, o dinheiro era transferido para Erlani ou para sua empresa de segurança e, depois, distribuído a contas de supostos “laranjas”. As transferências ocorreram entre agosto de 2021 e abril de 2024. Entre os principais remetentes está a Agrothathi Ltda., que enviou R$ 2,6 milhões no período. A empresa pertence à família controladora do Grupo SEB.Em seguida aparece a Agropecuária Ubatuba, ligada ao empresário Nestor Hermes, citado na investigação como suspeito de liderar esquema de grilagem na região de Cocos. Outro repasse superior a R$ 1 milhão partiu da Água Santa, produtora de batata-inglesa. Procuradas, as empresas afirmam que mantiveram contratos regulares de prestação de serviços, com emissão de notas fiscais, e negam irregularidades.Erlani é réu por constituição de milícia privada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa nega as acusações e sustenta que os serviços prestados eram legais. O oeste da Bahia é um dos principais polos do agronegócio do país e acumula histórico de conflitos fundiários. A região já foi alvo da Operação Operação Faroeste, da Polícia Federal, que apurou venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terra.As investigações seguem em andamento.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, determinou o bloqueio imediato de mais de 70 matrículas de imóveis rurais registradas em cartórios dos municípios de Carinhanha, Coribe e Cocos, no oeste do estado. A decisão, publicada na quarta-feira (22), foi assinada pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro e tem caráter cautelar.Com a medida, ficam suspensas quaisquer transações envolvendo as áreas, como venda, desmembramento, unificação, hipoteca ou transferência de titularidade, até nova deliberação judicial. O objetivo é impedir a ampliação de um quadro considerado de “elevada insegurança jurídica” no sistema registral da região.Segundo a Corregedoria, a decisão decorre de uma apuração técnica aprofundada que identificou a existência de um padrão histórico de irregularidades nos registros imobiliários, com origem na década de 1960 e perpetuado ao longo dos anos por sucessivos oficiais de cartório.No centro da investigação está a Transcrição nº 1.019, lavrada em 1967 no Cartório de Registro de Imóveis de Carinhanha. O documento descrevia uma propriedade denominada Fazenda Caiçara de forma vaga e imprecisa, sem delimitação geográfica clara, em afronta ao princípio da especialidade objetiva, que exige a identificação exata do imóvel no registro.

Além disso, a Corregedoria aponta que a própria transcrição não teria origem válida, uma vez que seu suposto título anterior, de 1961, descrevia imóvel diverso, com nome e confrontações incompatíveis.A partir desse registro, foram abertas diversas matrículas derivadas ao longo das décadas de 1970 e 1980, mediante desmembramentos considerados irregulares. Segundo o relatório, áreas foram ampliadas sem respaldo judicial, por meio de simples escrituras particulares, chegando a dimensões expressivas, como o registro de glebas com mais de 100 mil hectares.O órgão também identificou falhas graves na técnica registral, como ausência de controle sobre áreas remanescentes, reprodução integral de escrituras nas matrículas, lançamentos confusos, sobreposição de registros e inserção de diferentes imóveis em uma mesma matrícula, comprometendo a rastreabilidade da cadeia dominial.Nos anos 1990, parte dessas matrículas foi transferida para o cartório de Coribe, onde, segundo a Corregedoria, os vícios de origem não foram sanados. Já no século XXI, os registros chegaram ao cartório de Cocos, onde houve a realização de georreferenciamentos e rematrículas. Para o TJ-BA, contudo, a simples inclusão de coordenadas geográficas não tem o condão de corrigir ilegalidades estruturais existentes desde a origem dos registros.A Corregedoria ressaltou que o bloqueio não tem por finalidade definir a titularidade das terras, mas apenas paralisar a movimentação de matrículas consideradas contaminadas, evitando novos prejuízos e disputas fundiárias.O tribunal também esclareceu que não será possível a responsabilização administrativa dos antigos registradores, uma vez que os prazos legais para a instauração de processos disciplinares já prescreveram. Os fatos mais graves remontam a décadas passadas, e a representação formal que deu origem à apuração só foi protocolada em 2019.Com a decisão, caberá às partes interessadas — incluindo herdeiros, atuais titulares registrais e eventuais posseiros — buscar no Judiciário comum a definição da propriedade das áreas, por meio das ações cabíveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está apurando possíveis práticas de grilagem de terras, fraude processual e uso de documentos falsificados no município de Cocos, oeste do estado. A investigação conduzida pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) resultou no bloqueio preventivo de três matrículas no Cartório de Registro de Imóveis local. O caso veio à tona em janeiro de 2024, após o então interventor do cartório, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, comunicar à Corregedoria uma solicitação suspeita de retificação da área constante na matrícula nº 1.512, feita por Nestor Hermes. O pedido propunha aumentar a área registrada de 4.034 para 4.331,33 hectares.Além da alteração incomum, o interventor apontou outras inconsistências. Foi identificado que Nestor Hermes utilizava dois números de CPF distintos vinculados a seus imóveis. O CPF original estava associado a uma ordem de indisponibilidade de bens, proveniente de ação fiscal em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A análise georreferenciada indicou que a área requerida na retificação coincidia exatamente com imóveis já pertencentes ao empresário. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou, posteriormente, o cancelamento das certificações das matrículas de Hermes em 5 de janeiro de 2024. Na mesma data, uma nova certificação foi emitida para outro imóvel, levantando suspeitas de possível manipulação no sistema para favorecer o empresário — agora sob um CPF "limpo", sem restrições judiciais.A Receita Federal também se manifestou, reconhecendo a existência de múltiplos CPFs para o mesmo titular. O órgão cancelou os registros antigos e validou apenas um número. Um auditor-fiscal sugeriu ainda que a ordem de indisponibilidade fosse transferida para o novo CPF. Com base nessas informações, o juiz assessor da CCI, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou o bloqueio cautelar das matrículas sob investigação e requisitou dados adicionais ao cartório de Cocos, ao TRF1 e ao Ministério Público.Em resposta, a defesa de Nestor Hermes protocolou pedido de desbloqueio das matrículas. Argumenta que não há sobreposição de áreas conforme o Incra, e que o uso do novo CPF e o cancelamento das certificações anteriores foram medidas de regularização. Alega ainda que a ordem de indisponibilidade foi revogada em decisão judicial definitiva, proferida em abril de 2024, que reconheceu a prescrição do crédito tributário. Apesar disso, o corregedor determinou que o atual interventor do cartório, Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, realize um levantamento detalhado das matrículas com base nos dados georreferenciados, indicando eventuais pendências a serem resolvidas. O Ministério Público Estadual e Federal também foi novamente acionado para prestar esclarecimentos.