O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne, de forma inédita, os três poderes da República no enfrentamento à violência contra mulheres. O documento foi assinado por Lula, pelo presidente do STF, Edson Fachin, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O pacto prevê ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade direta dos homens. “A luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. O presidente também assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a execução das medidas. Dados do Ministério da Justiça mostram que o Brasil registrou 1.530 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2015, quando foram contabilizados 535 casos — alta de 185% em dez anos.O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado precisa atuar de forma preventiva. Segundo ele, o Judiciário vai ampliar ações como medidas protetivas eletrônicas, julgamentos com perspectiva de gênero e mutirões do júri. Já os presidentes da Câmara e do Senado destacaram que o enfrentamento ao feminicídio deve ser uma política permanente de Estado, e não uma ação pontual de governos, reforçando a união institucional em defesa da vida das mulheres.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) saltou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, após a entrada em vigor das novas regras para emissão do documento. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fazem parte do balanço do programa CNH do Brasil. Desde dezembro, o país já registrou 3 milhões de solicitações e 298,5 mil habilitações emitidas.Segundo a Senatran, a alta está ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, após a flexibilização das exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O órgão estima que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e avalia que as mudanças podem acelerar a regularização desse público. O levantamento aponta ainda o avanço dos instrutores autônomos, categoria criada após atualização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em janeiro, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por esses profissionais.Os cursos práticos cresceram 22%, passando de 328 mil para mais de 400 mil, enquanto os exames práticos tiveram alta de 11%, com 323 mil aplicações, contra 291 mil no mesmo período do ano anterior. Já o número de pessoas que concluíram os cursos teóricos aumentou 319%, saltando de 196.707 para 824.494. Os exames teóricos também cresceram, com alta de 32%, chegando a 225.462 avaliações em janeiro de 2026.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar, a partir deste mês, a vacina contra a bronquiolite para bebês prematuros e crianças com comorbidades. O imunizante oferecido é o nirsevimabe, indicado para a prevenção do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal que oferece proteção imediata, sem a necessidade de estimular o organismo do bebê a produzir anticorpos.São considerados prematuros os bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação. Também poderão receber a dose crianças de até 2 anos com condições como doença pulmonar crônica da prematuridade, cardiopatias congênitas, anomalias das vias aéreas, doenças neuromusculares, fibrose cística, imunodeficiência grave e síndrome de Down. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 300 mil doses já foram distribuídas para estados e municípios.O SUS também mantém a vacinação de gestantes contra o VSR a partir da 28ª semana de gravidez, estratégia que protege o bebê desde o nascimento. O VSR responde por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% das pneumonias em crianças menores de dois anos. Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo vírus. Desse total, 82,5% das internações ocorreram em crianças com menos de dois anos.Não há tratamento específico para a bronquiolite. O atendimento é baseado em medidas de suporte, como hidratação, oxigênio e controle dos sintomas respiratórios.

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova etapa beneficia 822,6 mil trabalhadores que tiveram valores retidos após demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro.Na primeira fase, concluída após a publicação de uma medida provisória em 23 de dezembro, foram liberados R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de pessoas, de acordo com dados da Agência Brasil. Em nota, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário e afirmou que a modalidade impõe uma restrição ao acesso ao FGTS em caso de demissão, o que, segundo a pasta, prejudica o trabalhador no momento de maior necessidade.Os valores serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá sacar o dinheiro em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).A proposta foi aprovada por 415 votos a favor e 29 contra. Com a decisão, o texto segue agora para análise do Senado. A MP perde validade em 11 de fevereiro, caso não seja votada pelos senadores.Pelas regras do programa, terão direito ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve entrar em funcionamento pleno a partir de março, alcançando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.O novo programa substitui o Auxílio Gás, que atualmente atende cerca de 4,4 milhões de famílias com o pagamento bimestral para a compra do botijão. Com a mudança, o benefício deixa de ser financeiro e passa a garantir a retirada gratuita do gás em mais de 10 mil revendedoras credenciadas.De acordo com o governo, a iniciativa busca enfrentar a chamada pobreza energética, situação em que famílias têm dificuldade de acesso a serviços básicos de energia, como o gás de cozinha. Atualmente, o programa já conta com cobertura em todas as capitais.Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Gás do Povo contribui para aliviar o orçamento doméstico e ampliar o acesso a um item considerado essencial.

A partir da desta semana, trabalhadores, aposentados e pensionistas de todo o Brasil passam a receber o salário mínimo reajustado. O novo piso nacional foi fixado em R$ 1.621 e será aplicado tanto nos salários de trabalhadores com carteira assinada quanto nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste também serve de referência para diversos programas sociais do governo federal. Segundo o Executivo, o objetivo é recompor parte do poder de compra da população, afetado pela inflação acumulada, além de estimular o consumo e movimentar a economia, especialmente nos setores de comércio e serviços.Para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios vinculados ao salário mínimo, os pagamentos seguirão o calendário oficial do INSS, de forma escalonada, conforme o número final do benefício. Já os trabalhadores formais terão o novo valor incorporado de acordo com o cronograma da folha salarial de cada empresa. Economistas destacam que o aumento do salário mínimo tem impacto direto na renda das famílias de menor poder aquisitivo e pode contribuir para a melhoria das condições de vida. Por outro lado, o reajuste eleva os gastos públicos, principalmente com previdência e benefícios assistenciais.A expectativa é de que o novo valor traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, em um cenário de alta nos preços de itens essenciais como alimentação, transporte e energia.

A Vara do Trabalho de Guanambi, no sudoeste da Bahia, condenou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao pagamento de R$ 15 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. O montante será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A sentença decorre de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, após a constatação de irregularidades na unidade da empresa situada em Caetité.Segundo o MPT, inspeções técnicas realizadas no complexo industrial, com apoio de outros órgãos fiscalizadores, revelaram um quadro considerado crítico. Entre as falhas encontradas estão vazamentos de material radioativo, ausência ou inadequação de equipamentos de proteção individual e exposição contínua dos empregados a agentes químicos perigosos. As condições colocariam em risco a saúde física e psicológica dos trabalhadores.Na ação, além da indenização coletiva, foram solicitadas medidas de reparação direta às vítimas. Os pedidos incluíram o custeio integral de tratamentos médicos e psicológicos, fornecimento de medicamentos, pagamento de indenizações individuais por danos morais e materiais e a concessão de pensões mensais a dependentes de empregados que morreram em decorrência da exposição ocupacional.Ao julgar o processo, a juíza Nara Duarte Barroso Chaves acolheu os argumentos apresentados e determinou que a INB promova exames médicos em ex-empregados e trabalhadores terceirizados que atuaram na planta de Caetité. A magistrada também estabeleceu que a empresa deverá indenizar e arcar com despesas e pensões de funcionários que comprovarem doenças relacionadas à atividade exercida.Na sentença, a juíza destacou que a INB descumpriu normas básicas de segurança do trabalho e expôs seus empregados a riscos elevados, afirmando que cabe à empresa garantir um ambiente laboral regular, seguro e compatível com a legislação vigente.A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (12) o registro do lenacapavir para uso como profilaxia pré-exposição (PrEP), com a finalidade de diminuir o risco de infecção pelo HIV-1 por transmissão sexual no Brasil. A indicação é voltada a adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilos, que apresentem risco de exposição ao vírus. Antes do início do tratamento, é obrigatória a realização de teste com resultado negativo para HIV-1.Apesar da autorização sanitária, o medicamento ainda não pode ser comercializado. A liberação depende da definição do preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A eventual oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pelo Ministério da Saúde. O lenacapavir atua em diferentes etapas do ciclo de vida do HIV-1, inibindo a função do capsídeo viral e impedindo a replicação do vírus. Com isso, o agente infeccioso perde a capacidade de sustentar a transcrição reversa, processo essencial para a infecção das células humanas.O medicamento possui duas apresentações: uma injeção subcutânea aplicada a cada seis meses e um comprimido oral utilizado no início do esquema terapêutico. A proposta é reduzir a dependência do uso diário de medicamentos, ampliando a adesão ao tratamento preventivo. Segundo a farmacêutica Gilead Sciences Brasil, o registro também contempla o uso do lenacapavir no tratamento de pacientes multiexperimentados (HTE), que vivem com HIV-1 e apresentam resistência a múltiplas classes de antirretrovirais.A PrEP é considerada uma das principais estratégias de prevenção ao HIV. Ela consiste no uso de antirretrovirais por pessoas não infectadas, mas em situação de maior vulnerabilidade, com comprovada redução do risco de transmissão do vírus. No Brasil, a PrEP está disponível gratuitamente pelo SUS desde 2018, na forma de comprimido diário, com a combinação de tenofovir disoproxil e emtricitabina. Embora eficaz, o modelo exige adesão contínua e acompanhamento periódico em unidades de saúde.O lenacapavir já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, tanto para uso como PrEP injetável semestral quanto para tratamento de pacientes HTE. Na União Europeia, foi autorizado sob o nome comercial Yeytuo, e outros países seguem com processos regulatórios em andamento. Em julho de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o lenacapavir como alternativa adicional para a PrEP, classificando-o como a opção mais promissora depois de uma vacina contra o HIV.A PrEP integra a chamada prevenção combinada, que reúne diferentes estratégias de controle da infecção, como testagem regular para HIV, uso de preservativos, tratamento antirretroviral para pessoas vivendo com o vírus, profilaxia pós-exposição (PEP) e cuidados específicos no acompanhamento de gestantes soropositivas. Com o aval da Anvisa, o lenacapavir passa a compor o conjunto de tecnologias disponíveis no país para o enfrentamento do HIV, ampliando as possibilidades de prevenção e fortalecendo as políticas públicas de controle da infecção.Ensaios clínicos apresentados à agência reguladora indicaram 100% de eficácia na redução da incidência de HIV-1 entre mulheres cisgênero. Os estudos também apontaram redução de 96% em comparação à incidência de base e desempenho 89% superior ao da PrEP oral diária.