A Justiça condenou um homem a 21 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, no município de Ibotirama, no oeste da Bahia. A decisão atendeu à denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o processo, o crime ocorreu em 2018, quando a vítima tinha 12 anos e deficiência intelectual. De acordo com o MP-BA, a adolescente havia ido até a residência do pai para entregar um alimento quando foi abusada. Além da pena de prisão, a Justiça determinou que o condenado pague R$ 500 mil de indenização por danos morais à vítima. Conforme a denúncia, o homem agiu de forma consciente ao cometer o crime contra a própria filha. O processo tramitou na comarca de Ibotirama e a sentença encerra a fase de julgamento em primeira instância. O Ministério Público destacou que a condenação representa mais um passo na responsabilização de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na quarta-feira (8) que os problemas de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão relacionados à situação judicial enfrentada por ele e declarou que o ex-chefe do Executivo "sara na hora" caso deixe a prisão domiciliar. A declaração foi dada durante um evento em Brasília, ao ser questionado sobre o estado de saúde de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Ele está com a saúde complicada por causa da situação que ele está vivendo. É difícil para o camarada suportar isso. Se ele sair de lá, sai pulando de alegria. Sara na hora", afirmou Valdemar. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Antes da conversão da pena para prisão domiciliar, ele cumpria prisão em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Durante a entrevista, Valdemar também comentou a possibilidade de Bolsonaro disputar as eleições de 2026, apesar da inelegibilidade e dos processos em andamento. Ao responder sobre o tema, o dirigente do PL fez uma comparação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrando o período em que o petista permaneceu preso antes de retornar à disputa eleitoral. "Quando o Lula ficou preso por 580 dias, você imaginava que ele seria candidato à Presidência da República? Tudo pode acontecer", declarou. Até o momento, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por determinação do STF, enquanto sua situação jurídica continua sendo analisada pela Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas determinou novas restrições. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (3), o magistrado revogou o porte de arma do ex-presidente, cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e determinou que a defesa entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as 11 armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. Ao analisar o caso, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação à arma apreendida durante uma blitz em Brasília, o que afastou a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao regime fechado. A investigação teve início após uma pistola registrada em nome do ex-presidente ser apreendida, em 15 de junho, com um de seus seguranças durante uma abordagem policial. O militar afirmou que transportava o armamento para manutenção. Moraes acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual a investigação não apontou irregularidades praticadas por Bolsonaro. Apesar disso, o ministro entendeu que a manutenção da posse de armas é incompatível com a atual situação jurídica do ex-presidente. Além da pistola apreendida na blitz, Moraes determinou o recolhimento de outras dez armas, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis registrados em nome de Bolsonaro, que deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na decisão, o ministro também advertiu que o descumprimento de qualquer condição da prisão domiciliar poderá resultar no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Prisão domiciliar - Moraes afirmou que as circunstâncias que anteriormente impediam a concessão do benefício deixaram de existir. Segundo a decisão, não houve registro de novas infrações durante o período de prisão domiciliar e os laudos médicos apresentados pela defesa apontaram melhora no quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento de uma pneumonia. A medida foi concedida em caráter humanitário e temporário, considerando a idade e o estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial da domiciliar terminou em 25 de junho, quando a defesa pediu a prorrogação sob o argumento de que Bolsonaro ainda não apresentava condições de retornar ao sistema prisional. Condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo a decisão judicial, ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e continua sujeito às demais restrições impostas pelo STF.

Quatro homens foram condenados a mais de 20 anos de prisão pelo duplo homicídio ocorrido em 17 de setembro de 2019, no bairro Vila Elisa, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. A sentença foi definida nesta quinta‑feira (25) pela Vara do Júri da comarca, que determinou regime inicial fechado para todos os réus. De acordo com a investigação, o grupo saiu de carro até o bairro e executou duas pessoas a tiros, identificadas pelas iniciais R.O.S. e C.H.N.O. O Ministério Público apontou que o crime foi motivado pela disputa entre facções rivais ligadas ao tráfico de drogas, o que levou o júri a manter as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. As penas ficaram assim definidas: Anderson de Jesus Silva – 24 anos de prisão; Matusalém dos Santos Gonçalves – 28 anos; Micael Souza Queiroz – 28 anos; Rodrigo Porto Oliveira Silva – 28 anos. Todos já estavam presos por outras condenações e permanecerão custodiados.

Um homem de 43 anos, condenado por participar de um roubo de R$ 450 mil em ouro em Brumado, foi preso na noite de quarta‑feira (24) durante uma operação da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO). A captura aconteceu por volta das 19h30, após levantamento do setor de inteligência da unidade. Segundo a Polícia Militar, a equipe recebeu informações precisas sobre o paradeiro do condenado e iniciou diligências até localizá‑lo. Ele não resistiu à abordagem e afirmou aos policiais que estava morando em Cariacica, no Espírito Santo. O homem também disse que sabia da existência do mandado de prisão expedido pela Justiça. A ordem judicial é referente a uma condenação por roubo majorado, cometido com arma de fogo e participação de mais de uma pessoa. O crime ocorreu em setembro de 2018, quando ele e um comparsa invadiram uma residência em Brumado. Durante a ação, uma mulher foi rendida e amarrada com fita adesiva enquanto os assaltantes levavam o ouro avaliado em quase meio milhão de reais. O caso ganhou destaque na época pelo alto valor dos bens roubados. A sentença determinou pena de 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Após ser detido, o homem foi informado sobre seus direitos e encaminhado para a delegacia, onde passou pelos procedimentos legais. Ele será transferido para o sistema prisional para iniciar o cumprimento da pena.

O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça de Goiás a indenizar a família de uma criança de três anos que morreu em maio de 2022, após um acidente ocorrido em uma fazenda de propriedade do artista, localizada no município de Goianápolis. De acordo com a decisão judicial, o sertanejo deverá pagar R$ 226.940 de indenização a cada um dos responsáveis pela criança, a título de danos morais. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de uma pensão mensal à família.A pensão foi fixada em valor equivalente a dois terços de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento deverá começar a partir da data em que a vítima completaria 14 anos e seguirá até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para um terço de 70% do salário mínimo. A decisão estabelece ainda que o benefício continuará sendo pago mensalmente até o limite da expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022 ou até a morte dos beneficiários, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Os pais da criança trabalhavam como caseiros da propriedade. No processo, eles alegaram que a piscina onde ocorreu o acidente não possuía proteção adequada para impedir o acesso de crianças. A ação também apontou suposta negligência no atendimento prestado após o acidente e alegou falta de assistência por parte do cantor à família após a morte da criança. Cabe recurso da decisão.

Com relatório médico atualizado na segunda-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido, na noite de terça-feira (23), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a prisão domiciliar seja prorrogada. De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que o quadro clínico de Bolsonaro exige atenção contínua e cuidados especiais, apesar de permanecer estável. "Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas", disse. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, e está cumprindo pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, desde março deste ano.

A Justiça do Maranhão condenou, na madrugada desta terça-feira (23), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão em regime fechado pelo envenenamento de um ovo de Páscoa que causou a morte de duas crianças e deixou uma mulher gravemente ferida em Imperatriz, no sudoeste do estado. As vítimas fatais foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13. A mãe das crianças, Mírian Lira Rocha, também consumiu o chocolate contaminado, ficou internada por vários dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas sobreviveu. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime ocorreu em abril de 2025 e foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-companheira do então namorado de Mírian e, de acordo com as investigações, enviou à residência da vítima um ovo de Páscoa contaminado com chumbinho, substância utilizada ilegalmente como veneno para ratos. As apurações apontaram que a acusada viajou de Santa Inês para Imperatriz, hospedou-se em um hotel utilizando nome falso e contratou um mototaxista para realizar a entrega do presente. O chocolate foi acompanhado por um bilhete com a mensagem: “Com amor para Mirian Lira. Feliz Páscoa!!!”. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que Jordélia cometeu duplo homicídio qualificado contra as duas crianças, com as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e pelo fato de as vítimas serem menores de 14 anos. Os jurados também consideraram que houve tentativa de homicídio qualificado contra Mírian, pelos mesmos motivos. Conforme a decisão judicial, a morte da mulher só não ocorreu devido ao rápido atendimento médico recebido. Além da pena de 66 anos de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos para Mírian e 400 salários mínimos para os pais das crianças. O juiz manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. Durante as investigações, Jordélia admitiu ter comprado e enviado o ovo de Páscoa, mas negou ter colocado veneno no alimento. A versão foi rejeitada pela acusação e considerada inconsistente pela Justiça diante das provas reunidas ao longo do processo.

O pé amputado de um servidor público acusado de simular um assalto para receber uma indenização de R$ 1,5 milhão foi encontrado dentro da própria mochila dele, a cerca de 350 metros do local onde foi socorrido, na zona rural de São Gonçalo dos Campos, na Bahia. A descoberta foi decisiva para que a investigação descartasse a versão apresentada pela vítima e apontasse uma tentativa de fraude contra seguradoras. O caso ocorreu em julho de 2019. Na época, o servidor, que trabalhava no município de Amélia Rodrigues, procurou atendimento médico alegando ter sido vítima de um assalto seguido de sequestro. Segundo o relato apresentado à Polícia Civil, ele teria sido abordado por dois homens armados em um carro preto, forçado a entrar no veículo, amarrado e vendado. O servidor afirmou ainda que os criminosos roubaram cerca de R$ 2 mil, um relógio e um celular antes de levá-lo para uma estrada de terra, onde seu pé esquerdo teria sido amputado. As investigações, porém, encontraram inconsistências logo nos primeiros levantamentos. O pé amputado foi localizado dentro da mochila do próprio servidor. Além disso, os policiais encontraram na bolsa os mesmos objetos que ele havia informado como roubados, incluindo o celular e o relógio. As evidências levaram os investigadores à conclusão de que o crime havia sido forjado com o objetivo de acionar apólices de seguro e receber uma indenização estimada em R$ 1,5 milhão. As apurações também não identificaram qualquer indício da participação de terceiros ou da existência dos supostos assaltantes. O caso teve desfecho na Justiça com a condenação do servidor. Ele deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária de R$ 7.590. A decisão reforçou o entendimento de que a amputação foi autoinfligida e que a narrativa apresentada às autoridades foi falsa.

Quatro dias após ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por coação, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ainda não possui mandado de prisão expedido nem registro de condenação definitiva nos sistemas oficiais. Segundo informações consultadas neste sábado (20), a certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal permanece negativa, enquanto o Banco Nacional de Mandados de Prisão não aponta nenhuma ordem de prisão em aberto contra o político. A situação ocorre porque o processo ainda não foi concluído definitivamente. Após o julgamento, é necessária a publicação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), etapa que abre prazo para a apresentação de recursos pela defesa. Enquanto houver possibilidade de recurso, a condenação não transita em julgado, ou seja, não se torna definitiva. Em regra, a execução da pena e a eventual expedição de mandado de prisão ocorrem somente após o esgotamento de todos os recursos previstos na legislação. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025. O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas e atualmente reside no estado do Texas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, o ex-parlamentar passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A pena também prevê o pagamento de multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava afastado. Ainda cabem recursos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Para ele, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram como objetivo intimidar o Poder Judiciário. Durante o julgamento, Moraes declarou que a atuação do ex-deputado "prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal". A acusação sustentou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF por meio de sanções e medidas diplomáticas. Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro contestou o processo e afirmou que o julgamento teve motivação política. "Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula", declarou. Segundo ele, o objetivo da condenação seria "tirar meu nome das eleições". Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que os ataques ao Judiciário brasileiro ocorrem hoje em uma intensidade "incomparável" em relação a outros países.

A Justiça de São Paulo arquivou o processo por injúria e difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, após a quitação da multa aplicada ao comunicador. O caso teve origem após um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu Araújo pelas ruas da capital paulista com uma arma em punho. Depois do ocorrido, o jornalista publicou um texto com críticas à ex-parlamentar e ao movimento político que a apoiava, sendo posteriormente condenado pelos crimes de injúria e difamação. Inicialmente, a pena seria cumprida em regime aberto, mas acabou convertida em multa no valor de R$ 2.216,30. Como o pagamento não foi realizado dentro do prazo, a Justiça chegou a determinar a prisão do jornalista no início deste mês. Após uma campanha de arrecadação promovida por amigos e familiares, o valor foi quitado. Com o pagamento efetuado, a Justiça considerou a pena cumprida e declarou extinta a punibilidade, encerrando o processo. Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio da perseguição armada. Ela também teve o mandato cassado após outra condenação relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a ex-deputada está na Itália. Segundo informações divulgadas recentemente, a Justiça italiana negou um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.

Um homem de 36 anos, condenado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, foi preso na manhã desta terça-feira (2), em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. A captura foi realizada por equipes do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), após trabalho de investigação para localizar o foragido. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em 2023 e teve como vítima a então companheira do acusado, que tinha 32 anos na época dos fatos. Segundo as investigações, a mulher sofreu graves lesões em decorrência das agressões. Logo após o crime, o suspeito chegou a ser preso em flagrante. No decorrer do processo judicial, a Justiça determinou sua prisão preventiva e, posteriormente, ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado. Desde a condenação, o homem era considerado foragido. As diligências para localizá-lo foram intensificadas nos últimos meses, até que os investigadores obtiveram informações sobre seu paradeiro. O suspeito foi encontrado em uma obra de construção civil localizada na Avenida Paraguai, onde trabalhava no momento da abordagem. Após a confirmação de sua identidade, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Santa Maria da Vitória. Segundo a Polícia Civil, a captura integra ações voltadas ao cumprimento de mandados judiciais e à localização de pessoas que tentam se esquivar da Justiça após condenações criminais. Após a prisão, o homem foi conduzido para a Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. Em seguida, permaneceu custodiado à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil reforçou que o combate à violência contra a mulher continua sendo uma das prioridades das forças de segurança, especialmente nos casos em que há condenações definitivas e necessidade de cumprimento de penas impostas pela Justiça.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro decidir sobre o andamento do pedido. O recurso foi protocolado no STF no último dia 8 de maio. Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” na condução e no julgamento do processo. Entre os argumentos apresentados pela defesa está o entendimento de que, por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda alega falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, os defensores sustentam que não existem provas da participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem na liderança de um plano para tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.

Um homem de 60 anos, condenado por um homicídio cometido em 1999, foi colocado em liberdade na tarde de sexta-feira (17), após decisão judicial, em Brumado, no sudoeste da Bahia. Ele estava custodiado no Conjunto Penal do município desde o último dia 8 de abril, quando foi localizado e preso durante patrulhamento da Rondesp Meio Oeste no distrito de Parateca, zona rural de Malhada. Na ocasião, os policiais identificaram um mandado de prisão em aberto relacionado ao crime.O homicídio ocorreu em Palmas de Monte Alto. A vítima foi atingida por um golpe de faca no tórax e morreu antes de receber atendimento. O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a autoria e a materialidade do crime. O conselho de sentença, no entanto, acolheu a tese de homicídio privilegiado, ao considerar que o réu agiu sob violenta emoção após provocação da vítima.A pena foi fixada em 5 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Apesar da prisão recente para cumprimento da pena, a Justiça autorizou a soltura. As razões da decisão não foram detalhadas.O processo de execução penal segue em andamento, e o condenado deverá cumprir as condições impostas pela Justiça em liberdade.

O Tribunal do Júri de Dias d’Ávila condenou, nesta quarta-feira (25), três homens pelo assassinato da cantora gospel Sara Freitas, ocorrido em outubro de 2023. Foram condenados Ederlan Santos Mariano, Weslen Pablo Correia de Jesus e Victor Gabriel Oliveira Neves. O júri reconheceu o crime como feminicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.As penas foram fixadas em 34 anos e cinco meses de prisão para Ederlan, 33 anos e dois meses para Victor Gabriel e 28 anos e seis meses para Weslen, que teve a pena reduzida após confessar participação. Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia, a vítima foi atraída sob o pretexto de participar de um evento religioso e acabou emboscada na entrada do povoado Leandrinho. Ela foi morta com 22 golpes de faca.Após o crime, os acusados ocultaram e incendiaram o corpo, numa tentativa de dificultar a investigação. A acusação sustentou que o grupo atuou de forma organizada, com divisão de tarefas e motivação ligada a promessa de recompensa financeira e interesses pessoais. Entre os condenados está o viúvo da cantora, apontado como mentor do crime.O caso já havia resultado na condenação de um quarto envolvido. Gideão Duarte de Lima foi sentenciado anteriormente a mais de 20 anos de prisão por participação na emboscada.

Um homem foi condenado a 25 anos e 6 meses de prisão pelo crime de feminicídio em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O julgamento ocorreu no Fórum Bernardino de Souza. O réu, João Batista Alves de Souza, de 42 anos, foi considerado culpado por matar a companheira, Evanilde Alves Santana Farah, também de 42 anos, com vários golpes de faca em novembro de 2019.Após o crime, ele tentou fugir pela BR-430, mas perdeu o controle do veículo e capotou durante a fuga. João Batista foi preso posteriormente no Hospital Geral de Guanambi (HGG), logo após receber alta médica. Durante o julgamento, o conselho de sentença reconheceu a prática de feminicídio — crime previsto no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal — e o magistrado fixou a pena em regime fechado.A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) considera o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero como crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorra da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração — recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana. O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.Apesar de comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm efeito para reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e autoriza o início da execução das penas.

- O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (25), condenou um homem a 26 anos e oito meses de prisão pelo estupro seguido de feminicídio de sua ex-companheira em novembro de 2020, no Município de Paulo Afonso. Além disso, o réu Carlos Antônio dos Santos foi condenado a pagar 30 dias/multa, sendo o valor de cada dia calculado em 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime. Conforme consta na denúncia, no dia 10 de novembro de 2020, no período da manhã Carlos Antônio dos Santos asfixiou Cíntia Maria da Silva no interior da sua residência localizada no bairro Moxotó, em Paulo Afonso, provocando a morte da vítima. O réu praticou estrangulamento, por meio de um laço feito com um lençol e com sua força muscular, causando a morte de Cíntia Maria por asfixia mecânica. Consta ainda nos autos que, com o intuito de assegurar sua impunidade, o réu modificou a cena do crime, forjando uma situação de suicídio e apagando as marcas da violência deixadas em objetos. Ele amarrou o lençol na coluna da escada e declarou ter presenciado a vítima suspensa, dizendo que teria agido para retirá-la da suspensão, ao chegar em casa, à noite, cortando o tecido com uma faca. O crime foi cometido em razão de a vítima ter decidido terminar o casamento, bem como pelo fato de ter recomeçado a vida com um novo emprego, dando início a outro relacionamento amoroso. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Machado de Brito. Na sentença, o juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado em razão do estupro seguido de feminicídio com asfixia e por motivo torpe, além de ter alterado o local do crime, praticando a fraude processual.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente Fernando Collor de Mello à pena de oito anos e dez meses de prisão, assim como pagamento de 90 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor já havia sido condenado pela Suprema Corte na última quinta-feira (25), por 8 votos a 2, durante a sétima análise da ação penal contra o ex-senador. No entanto, antes de aplicar a pena, os ministros ainda precisavam decidir se o ex-presidente seria enquadrado em um terceiro crime, o de associação criminosa, que foi extinta em razão de prescrição. Além do ex-presidente, outros dois envolvidos no caso foram condenados pelo STF: o administrador de empresas de Collor, Luis Pereira Duarte de Amorim, e o operador particular do ex-parlamentar, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Relembre o caso - Collor foi acusado de ter recebeido R$ 29,9 milhões em propinas de negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além da condenação pelos crimes, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que uma multa de R$ 59,9 milhões fosse aplicada - R$ 29,9 milhões em razão de danos materiais e outros R$ 29,9 milhões por danos morais.

- Um homem de nome Natalino Alves de Almeida foi condenado a 14 anos e 10 dias de reclusão pela morte de Janes Pereira de Souza, além de ter atentado contra a vida de Valdir Freitas Ferreira e Severino Ramos Gomes de Mendonça. O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Contra Natalino, que trabalha como lavrador, pesa também, o crime de porte ilegal de arma. O Caso - O crime aconteceu na cidade de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, no dia 20 de julho, motivado por um desentendimento acerca da reabertura de uma estrada, que havia sido fechada pelo próprio Natalino. Janes, Severino e Severino tentaram ajudar o lavrador, mas este por sua vez, acabou se exaltando, sacou uma arma e atirou contra Janes. Segundo consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Natalino ainda atirou contra Severino e disparou também na direção de Valdir, sendo que Severino foi atingido. Ainda de acordo com o MP-BA, a morte de Janes aconteceu quando ele estava ferido no chão, sem chances de se defender, momento em que Natalino desferiu golpes na cabeça da vítima.