Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer da condenação no STF

O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorra da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração — recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana. O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.Apesar de comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm efeito para reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e autoriza o início da execução das penas.