A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleça o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (14), um dia após o magistrado proibir o parlamentar de visitar o pai por 90 dias. A restrição foi determinada por Moraes após o senador divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, segundo o ministro, teria descumprido a medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Flávio Bolsonaro integra formalmente a equipe de defesa do pai e acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para garantir o exercício da advocacia. No documento enviado ao STF, a entidade pede que seja "assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais", nos termos que forem definidos pelo ministro. A OAB ressaltou que o pedido possui caráter exclusivamente institucional e não busca discutir o mérito das decisões judiciais. "A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal", diz o ofício. Na decisão que restringiu as visitas, Alexandre de Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro utilizou "expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto", classificando a conduta como um "instrumento de promoção política". O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou manifestação da defesa do ex-presidente em até 48 horas e solicitou ao Ministério Público Eleitoral a apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido apresentado pela OAB.

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representa uma tentativa de interferência nas eleições deste ano. A medida foi adotada após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro, contrariando a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. Durante uma transmissão ao vivo, Flávio criticou a decisão. "Os com caneta não podem decidir no lugar dos com voto. [...] Parem de destruir a democracia com pretexto de defender a democracia, isso não cola", afirmou. O senador também questionou o prazo de 90 dias estabelecido na decisão judicial. "Não por acaso ele toma a decisão por 90 dias. Eu só poderia voltar a falar [com Bolsonaro] após o primeiro turno. Alguém acha que isso é coincidência? Qual é o critério para 90 dias?", disse. Em seguida, dirigiu-se aos seguidores: **"Você acha que Alexandre de Moraes está tentando intervir nas eleições? Deixe aqui sua opinião." **Flávio afirmou ainda que muitos eleitores devem escolher candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de Alexandre de Moraes e declarou que isso "não é antidemocrático". O parlamentar também disse esperar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A OAB vai entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes", afirmou. Flávio integra oficialmente a equipe de defesa de Jair Bolsonaro. Segundo o senador, Moraes pretende endurecer ainda mais as medidas contra o ex-presidente. "Alexandre de Moraes quer só uma desculpinha para tirar meu pai da domiciliar. [...] A estratégia é muito simples, é botar a culpa em mim. [...] É uma loucura o que faz Moraes, uma insanidade atrás da outra", declarou. Flávio também afirmou que a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência de Jair Bolsonaro teve como objetivo encontrar justificativas para revogar a prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente informou que nenhuma arma foi localizada durante a operação. Por fim, o pré-candidato afirmou que seguirá na disputa presidencial. Segundo ele, somente abriria mão da candidatura caso Jair Bolsonaro pudesse concorrer à Presidência, hipótese atualmente impedida pela inelegibilidade do ex-presidente.

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (8), uma varredura na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de armas, munições e documentos de registro. A diligência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações divulgadas, a medida foi adotada após uma das armas registradas em nome de Bolsonaro não ter sido entregue à Polícia Federal, conforme decisão proferida por Moraes na semana passada. Na última sexta-feira, o ministro manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e determinou que todas as armas registradas em seu nome fossem entregues à PF. Em manifestação ao Supremo, a defesa de Bolsonaro informou que oito armas estavam sob custódia da Polícia do Exército. No entanto, após solicitação do STF para que o armamento fosse encaminhado à Polícia Federal, os militares informaram possuir apenas seis armas, gerando divergência sobre o paradeiro dos demais equipamentos. De acordo com as informações, uma das armas que constavam nos registros — um revólver calibre 9 mm — havia sido apreendida no mês passado com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito. Diante da inconsistência na localização do armamento, Alexandre de Moraes determinou a cassação dos registros de posse e porte de armas em nome do ex-presidente e autorizou a realização da diligência para localizar os equipamentos remanescentes e os documentos relacionados aos registros. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou o resultado da operação nem informou se novos materiais foram apreendidos durante as buscas.

O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A comunicação foi feita nesta segunda-feira (6), em cumprimento à decisão judicial que determinou a apreensão do armamento. Segundo o documento encaminhado ao STF, o Exército informou que seis armas foram entregues à Polícia Federal. Outras duas, embora registradas em nome de Bolsonaro, não estavam sob a guarda da corporação e, por isso, não puderam ser repassadas. A apreensão foi determinada por Alexandre de Moraes após a renovação da prisão domiciliar do ex-presidente. Na última sexta-feira (3), o ministro também suspendeu o porte de arma de Bolsonaro, entendendo que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena em regime domiciliar. A decisão foi tomada após a repercussão envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal ter concluído que o armamento estava regularizado e não ter indiciado Bolsonaro no caso, Moraes manteve a determinação para recolhimento das armas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente afirmou que todo o arsenal de Bolsonaro estava armazenado em instalações do Exército, onde permanecia sob custódia. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde que deixou o hospital, onde passou por uma cirurgia e se recupera de uma pneumonia bacteriana. Em 2025, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A decisão ainda é alvo de recursos apresentados pela defesa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro seja ouvido no inquérito que investiga a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Paulo Gonet afirma que a oitiva do parlamentar é uma etapa necessária da investigação, principalmente em razão da possibilidade prevista na legislação penal de apresentação de retratação, medida que pode afastar eventual responsabilização criminal. Segundo o procurador-geral, o procedimento deve retornar à Polícia Federal para que o senador seja formalmente ouvido antes do prosseguimento da apuração. A investigação tem como base uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos. Na postagem, o senador afirmou que "Lula será delatado" e associou o presidente da República ao Foro de São Paulo, fazendo referências a supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, ditaduras e eleições fraudadas. No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e entendeu que houve a prática do crime de calúnia contra o presidente da República. O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para análise das próximas providências. Após a divulgação da conclusão da investigação, a assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da defesa do parlamentar. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre os próximos passos da investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas determinou novas restrições. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (3), o magistrado revogou o porte de arma do ex-presidente, cassou seu registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) e determinou que a defesa entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as 11 armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. Ao analisar o caso, Moraes concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação à arma apreendida durante uma blitz em Brasília, o que afastou a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao regime fechado. A investigação teve início após uma pistola registrada em nome do ex-presidente ser apreendida, em 15 de junho, com um de seus seguranças durante uma abordagem policial. O militar afirmou que transportava o armamento para manutenção. Moraes acompanhou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual a investigação não apontou irregularidades praticadas por Bolsonaro. Apesar disso, o ministro entendeu que a manutenção da posse de armas é incompatível com a atual situação jurídica do ex-presidente. Além da pistola apreendida na blitz, Moraes determinou o recolhimento de outras dez armas, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis registrados em nome de Bolsonaro, que deverão ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na decisão, o ministro também advertiu que o descumprimento de qualquer condição da prisão domiciliar poderá resultar no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Prisão domiciliar - Moraes afirmou que as circunstâncias que anteriormente impediam a concessão do benefício deixaram de existir. Segundo a decisão, não houve registro de novas infrações durante o período de prisão domiciliar e os laudos médicos apresentados pela defesa apontaram melhora no quadro de saúde do ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, após tratamento de uma pneumonia. A medida foi concedida em caráter humanitário e temporário, considerando a idade e o estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial da domiciliar terminou em 25 de junho, quando a defesa pediu a prorrogação sob o argumento de que Bolsonaro ainda não apresentava condições de retornar ao sistema prisional. Condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo a decisão judicial, ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e continua sujeito às demais restrições impostas pelo STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro. No parecer, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente tem fundamento nas circunstâncias apuradas e que não há elementos que justifiquem a aplicação de sanções disciplinares capazes de alterar o regime de cumprimento da pena. Segundo o procurador-geral, "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". Apesar disso, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para ele, a posse de arma de fogo é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar. Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso entendeu que a arma está regularmente registrada e que o ex-presidente não estava proibido de mantê-la em sua residência. Por outro lado, o policial indiciou o segurança de Bolsonaro, Estácio Leite, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz, em Brasília, enquanto transportava a arma. Segundo a defesa do ex-presidente, o armamento seria levado para manutenção, versão confirmada pelo segurança durante as investigações. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir sobre o pedido relacionado ao regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) e o deputado federal André Fernandes (PL-CE) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) e atendeu a pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade às investigações. Os inquéritos foram instaurados em 2023 para apurar se os parlamentares teriam incentivado ou convocado apoiadores a participarem dos ataques às sedes dos Três Poderes. No caso de Sílvia Waiãpi, a investigação analisou uma publicação compartilhada pela então deputada no dia dos ataques. Para a PGR, a postagem ocorreu quando os atos já estavam em andamento, não sendo possível estabelecer relação entre a publicação e os crimes cometidos. O órgão também informou que não encontrou mensagens anteriores ao dia 8 de janeiro que demonstrassem incentivo aos ataques. Já em relação a André Fernandes, a Polícia Federal apontou publicações feitas pelo deputado antes e durante os atos. No entanto, a Procuradoria entendeu que não foi possível comprovar que as mensagens tiveram influência direta na ocorrência dos ataques ou na participação dos envolvidos. Ao acolher os pareceres da PGR, Alexandre de Moraes determinou o encerramento das investigações contra os dois parlamentares. As apurações faziam parte do conjunto de investigações abertas após os ataques ocorridos em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Com relatório médico atualizado na segunda-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido, na noite de terça-feira (23), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a prisão domiciliar seja prorrogada. De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que o quadro clínico de Bolsonaro exige atenção contínua e cuidados especiais, apesar de permanecer estável. "Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas", disse. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, e está cumprindo pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, desde março deste ano.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a decisão, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento da trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, o ex-parlamentar passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A pena também prevê o pagamento de multa e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava afastado. Ainda cabem recursos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país". Para ele, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da atividade política e tiveram como objetivo intimidar o Poder Judiciário. Durante o julgamento, Moraes declarou que a atuação do ex-deputado "prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal". A acusação sustentou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF por meio de sanções e medidas diplomáticas. Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro contestou o processo e afirmou que o julgamento teve motivação política. "Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula", declarou. Segundo ele, o objetivo da condenação seria "tirar meu nome das eleições". Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Dino afirmou que os ataques ao Judiciário brasileiro ocorrem hoje em uma intensidade "incomparável" em relação a outros países.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o caso permanece na pauta da Primeira Turma da Corte para esta terça-feira (16). Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria articulado medidas e sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em ações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Além do adiamento, a DPU também solicitou a convocação de um ministro para completar a composição da Primeira Turma, que atualmente conta com quatro integrantes. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa argumentou que a ausência de um quinto ministro poderia comprometer o julgamento. A vaga permanece aberta após mudanças na composição do Supremo ocorridas nos últimos meses. Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há prejuízo para a defesa pelo fato de a turma estar atuando com quatro ministros. Segundo ele, o regimento prevê que, em caso de empate, a decisão mais favorável ao réu deve prevalecer. Na decisão, o ministro também afastou a tese de que haveria violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade. Com isso, o julgamento segue mantido na data prevista. A análise do caso ocorrerá na Primeira Turma do STF, responsável por decidir sobre o andamento da acusação apresentada contra o ex-deputado federal.

O senador Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que a Polícia Federal apure uma suposta reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em janeiro deste ano. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (11) no âmbito do inquérito que investiga uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais. A investigação foi aberta após uma postagem em que Flávio compartilhou uma reportagem sobre a suposta reunião e afirmou que Lula seria "delatado", associando o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras. Segundo a defesa, a realização de novas diligências pode ajudar a demonstrar que o senador não teve a intenção de caluniar o chefe do Executivo. Os advogados também solicitaram autorização para ouvir a líder da oposição venezuelana María Corina Machado, o procurador norte-americano Walter Clayton III e o colaborador Euzenando Prazeres de Azevedo. Além disso, pediram o compartilhamento de documentos relacionados a investigações e ações penais abertas nos Estados Unidos contra Maduro. O pedido ainda aguarda decisão de Moraes.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que pretende solicitar a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante evento político realizado em Brasília, nesta quarta-feira (10). A medida que permite ao ex-presidente cumprir prisão em casa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano, com prazo de 90 dias. O período está previsto para terminar no fim deste mês. Segundo Michelle, o estado de saúde do marido justifica a manutenção da medida. Ela relatou que Bolsonaro continua enfrentando problemas de saúde e necessita de acompanhamento constante. “Espero que ele continue em casa. Ele precisa de todos os cuidados”, declarou aos jornalistas. A ex-primeira-dama informou que a solicitação de prorrogação será conduzida pela equipe jurídica do ex-presidente. De acordo com ela, não há previsão de reunião com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto. Michelle também comentou sobre seus planos políticos para as eleições de 2026. Apesar de ter o nome cogitado para disputar uma vaga no Senado, afirmou que, neste momento, sua prioridade é acompanhar a recuperação do marido. “A prioridade é a minha casa e o meu marido. Se eu tiver que ficar em casa cuidando dele, eu vou ficar”, afirmou. Questionada sobre uma possível participação na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, Michelle disse que pretende colaborar futuramente, mas ressaltou que o foco atual permanece na saúde do ex-presidente. “Quando chegar o momento certo, com certeza vou ajudar. Agora quem está precisando de cuidados é o meu marido”, declarou. Michelle participou do lançamento da pré-candidatura do deputado distrital Thiago Manzoni (PL) à Câmara dos Deputados. Durante o evento, voltou a destacar a necessidade de acompanhamento médico contínuo de Jair Bolsonaro e afirmou que a recuperação dele continua sendo a principal preocupação da família.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado de qualquer decisão relacionada a fatos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A iniciativa foi tomada depois que Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar pede a apuração de possíveis vínculos entre Flávio e Vorcaro no contexto do financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Defesa aponta possível conflito - Na petição, os advogados do senador sustentam que Moraes não deveria conduzir procedimentos ligados ao banqueiro. Como argumento, citam informações da Receita Federal segundo as quais o Banco Master teria repassado R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por serviços prestados. A defesa afirma que não questiona a legalidade da relação comercial nem faz acusações contra Moraes ou sua esposa. O objetivo, segundo os advogados, seria preservar a imparcialidade exigida pelas normas processuais. Origem do pedido - O requerimento de Lindbergh Farias chegou ao Supremo após a divulgação de mensagens atribuídas a Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Nas conversas, o senador apareceria tratando da obtenção de recursos para a produção de Dark Horse. Com base nesse material, o deputado do PT solicitou a abertura de apurações sobre a participação do banqueiro no financiamento do projeto audiovisual. Mudança de relatoria - Além de pedir o reconhecimento da suspeição de Moraes, a defesa de Flávio Bolsonaro quer que a análise do caso seja transferida para o ministro André Mendonça. Os advogados argumentam que Mendonça já conduz processos relacionados ao Banco Master e, por isso, seria o responsável adequado para examinar a representação apresentada por Lindbergh. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre o pedido feito pelo senador do PL.

O processo que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, a inclusão do caso na pauta de julgamentos. A medida foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu sua manifestação final no processo e defendeu a condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação. Com isso, o caso entra na fase decisiva e poderá ser analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF nas próximas semanas. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações apresentadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-deputado teria adotado uma estratégia contínua para interferir no andamento das investigações e influenciar decisões judiciais. A PGR argumenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro buscavam constranger integrantes do sistema de Justiça e criar obstáculos ao prosseguimento das apurações. O avanço do processo ocorre em meio ao aumento da tensão política envolvendo aliados do ex-presidente. Parlamentares ligados à base governista também passaram a defender o aprofundamento das investigações sobre supostas articulações internacionais relacionadas aos processos que tramitam no Brasil. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também seja incluído no inquérito. O requerimento cita encontros recentes do parlamentar com autoridades norte-americanas e questiona possíveis relações entre essas articulações e pressões externas envolvendo o cenário político brasileiro. Enquanto governistas defendem a ampliação das apurações, integrantes da oposição afirmam que não houve irregularidades nas agendas internacionais realizadas pelos parlamentares. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter novos desdobramentos após o julgamento pela Primeira Turma da Corte.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todas as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Na decisão, Moraes fixou o prazo de 48 horas para o envio das gravações, acompanhadas da relação dos agentes e das câmeras utilizadas durante a ação.O ministro também ordenou que o governo encaminhe cópias de todos os laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que embasaram a operação e indicavam a presença dos 51 alvos nas comunidades. Moraes assumiu recentemente, de forma temporária, a relatoria da ADPF das Favelas, processo que trata da atuação policial em comunidades do Rio. Com isso, o magistrado se fortalece como uma das principais vozes do STF em temas de segurança pública, assunto que tende a ganhar destaque no debate eleitoral de 2026.Após receber o caso, Moraes foi ao Rio de Janeiro para cobrar explicações sobre a Operação Contenção, que resultou nas mortes, e se reuniu com autoridades, incluindo o governador Cláudio Castro (PL). A medida também dá sequência ao inquérito da Polícia Federal que apura a atuação do crime organizado no estado. A relatoria original da ADPF era do ministro Edson Fachin, e, após a presidência de Luís Roberto Barroso, agora aposentado, o processo passou a Moraes, por ser o ministro mais antigo disponível no Supremo.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resposta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu devido a sua hospedagem na embaixada da Hungria. As informações são do blog de Gerson Camarotti no G1. A PGR tem cinco dias para se manifestar e após o período o ministro deverá tomar uma decisão acerca do caso. Ainda segundo o blog, Bolsonaro afirmou em ofício a Moraes que havia ido à embaixada para discutir temas políticos e que não havia lógica em ir pedir asilo ou fugir de investigações. Na segunda-feira (25), o jornal New York Times revelou que o ex-mandatário se hospedou na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro, poucos dias após a Polícia Federal apreender seu passaporte na operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

- 23 pessoas apontadas nas investigações sobre o suposto plano golpista têm depoimentos à Polícia Federal marcados para esta quinta-feira (22). Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente tentou adiar o depoimento, alegando que ainda não tinha acesso integral às provas no processo. O ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, negou o pedido, afirmando que os autos já foram apresentados para a defesa. Com a negativa de Moraes, Bolsonaro deve comparecer ao depoimento, mas pretende se manter em silêncio. A Polícia Federal investiga se auxiliares e aliados do governo Bolsonaro discutiram o plano descrito na “minuta do golpe” encontrada pela força policial. A investigação é baseada nos materiais e informações fornecidos no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a CNN Brasil, os depoimentos começarão a partir das 14h30 e devem acontecer em Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A PF determinou que 13 pessoas intimadas, inclusive Bolsonaro, vão prestar depoimento em Brasília, presencialmente e ao mesmo tempo, como forma de evitar que as versões dos fatos sejam combinadas ou distorcidas. Confira nomes convocados a prestar depoimento: Ex-presidente Jair Bolsonaro; Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; Coronel do Exército, Marcelo Costa Câmara; Ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes; Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio Arnaud ; Ex-comandante geral da Marinha, Almir Garnier ; Presidente do PL, Valdemar Costa Neto; Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; Coronel do Exército, Cleverson Ney Magalhães; Ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto; Coronel do Exército, Bernardo Romão Correia Neto; Oficial do Exército, Ronald Ferreira de Araújo Junior. 

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, afirmou que os criminosos responsáveis pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Os golpistas atribuíam a Moraes uma suposta interferência no resultado das eleições, tese refutada por todas as auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Moraes revelou que foram construídos três planos contra ele, para que fosse possível tirá-lo do poder. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, disse. Segundo o ministro, os planos estão em investigação em um inquérito separado no STF e em diligências tocadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

- Muitos têm se perguntado sobre o futuro do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que deixou o país faltando dois dias para terminar o seu governo. Para muitos juristas e políticos, Bolsonaro é um dos principais responsáveis pelos atentandos do dia 08 de janeiro ao prédio dos Três Poderes, em Brasília, e há quem defenda o encarceramento imediato do ex-capitão do Exército. No entanto, apesar do imediatismo de alguns, no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os ministros, existe um consenso sobre cautela, dado a atual conjuntura política brasileira, principalmente no tange acirrar ainda mais os ânimos de apoiadores mais radicais do líder extremista, foi o que revelou a colunista de O Globo, Bela Megale, nesta terça-feira (17). De acordo com Bela, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações dos atos terroristas em Brasília, afirmou a seus colegas de corte que seria um erro prender Bolsonaro agora. Além de uma decisão estrategicamente equivocada, Moraes e os demais ministros do STF querem garantir ao ex-chefe do Planalto todas as prerrogativas legais no que diz respeito à defesa. No entanto, ainda de acordo com Megale, a Suprema Corte deve acelerar o processo de tornar Bolsonaro inelegível. Derrotado nas últimas eleições, Bolsonaro decidiu deixar o país sem previsão de volta, e neste momento se encontra em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos.   

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu arquivar nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Pacheco seguiu parecer da Advocacia-Geral da Casa, que entendeu não haver motivos para iniciar o processo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Há pouco, a assessoria de imprensa de Pacheco anunciou que ele falará com jornalistas ainda nesta noite, após a sessão deliberativa em plenário.