O senador Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que a Polícia Federal apure uma suposta reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, em janeiro deste ano. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (11) no âmbito do inquérito que investiga uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais. A investigação foi aberta após uma postagem em que Flávio compartilhou uma reportagem sobre a suposta reunião e afirmou que Lula seria "delatado", associando o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras. Segundo a defesa, a realização de novas diligências pode ajudar a demonstrar que o senador não teve a intenção de caluniar o chefe do Executivo. Os advogados também solicitaram autorização para ouvir a líder da oposição venezuelana María Corina Machado, o procurador norte-americano Walter Clayton III e o colaborador Euzenando Prazeres de Azevedo. Além disso, pediram o compartilhamento de documentos relacionados a investigações e ações penais abertas nos Estados Unidos contra Maduro. O pedido ainda aguarda decisão de Moraes.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que pretende solicitar a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante evento político realizado em Brasília, nesta quarta-feira (10). A medida que permite ao ex-presidente cumprir prisão em casa foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano, com prazo de 90 dias. O período está previsto para terminar no fim deste mês. Segundo Michelle, o estado de saúde do marido justifica a manutenção da medida. Ela relatou que Bolsonaro continua enfrentando problemas de saúde e necessita de acompanhamento constante. “Espero que ele continue em casa. Ele precisa de todos os cuidados”, declarou aos jornalistas. A ex-primeira-dama informou que a solicitação de prorrogação será conduzida pela equipe jurídica do ex-presidente. De acordo com ela, não há previsão de reunião com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto. Michelle também comentou sobre seus planos políticos para as eleições de 2026. Apesar de ter o nome cogitado para disputar uma vaga no Senado, afirmou que, neste momento, sua prioridade é acompanhar a recuperação do marido. “A prioridade é a minha casa e o meu marido. Se eu tiver que ficar em casa cuidando dele, eu vou ficar”, afirmou. Questionada sobre uma possível participação na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, Michelle disse que pretende colaborar futuramente, mas ressaltou que o foco atual permanece na saúde do ex-presidente. “Quando chegar o momento certo, com certeza vou ajudar. Agora quem está precisando de cuidados é o meu marido”, declarou. Michelle participou do lançamento da pré-candidatura do deputado distrital Thiago Manzoni (PL) à Câmara dos Deputados. Durante o evento, voltou a destacar a necessidade de acompanhamento médico contínuo de Jair Bolsonaro e afirmou que a recuperação dele continua sendo a principal preocupação da família.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado de qualquer decisão relacionada a fatos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. A iniciativa foi tomada depois que Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar pede a apuração de possíveis vínculos entre Flávio e Vorcaro no contexto do financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Defesa aponta possível conflito - Na petição, os advogados do senador sustentam que Moraes não deveria conduzir procedimentos ligados ao banqueiro. Como argumento, citam informações da Receita Federal segundo as quais o Banco Master teria repassado R$ 80 milhões ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, por serviços prestados. A defesa afirma que não questiona a legalidade da relação comercial nem faz acusações contra Moraes ou sua esposa. O objetivo, segundo os advogados, seria preservar a imparcialidade exigida pelas normas processuais. Origem do pedido - O requerimento de Lindbergh Farias chegou ao Supremo após a divulgação de mensagens atribuídas a Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Nas conversas, o senador apareceria tratando da obtenção de recursos para a produção de Dark Horse. Com base nesse material, o deputado do PT solicitou a abertura de apurações sobre a participação do banqueiro no financiamento do projeto audiovisual. Mudança de relatoria - Além de pedir o reconhecimento da suspeição de Moraes, a defesa de Flávio Bolsonaro quer que a análise do caso seja transferida para o ministro André Mendonça. Os advogados argumentam que Mendonça já conduz processos relacionados ao Banco Master e, por isso, seria o responsável adequado para examinar a representação apresentada por Lindbergh. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre o pedido feito pelo senador do PL.

O processo que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, a inclusão do caso na pauta de julgamentos. A medida foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu sua manifestação final no processo e defendeu a condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação. Com isso, o caso entra na fase decisiva e poderá ser analisado pelos ministros da Primeira Turma do STF nas próximas semanas. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, em meio às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas alegações apresentadas ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o ex-deputado teria adotado uma estratégia contínua para interferir no andamento das investigações e influenciar decisões judiciais. A PGR argumenta que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro buscavam constranger integrantes do sistema de Justiça e criar obstáculos ao prosseguimento das apurações. O avanço do processo ocorre em meio ao aumento da tensão política envolvendo aliados do ex-presidente. Parlamentares ligados à base governista também passaram a defender o aprofundamento das investigações sobre supostas articulações internacionais relacionadas aos processos que tramitam no Brasil. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) protocolou um pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também seja incluído no inquérito. O requerimento cita encontros recentes do parlamentar com autoridades norte-americanas e questiona possíveis relações entre essas articulações e pressões externas envolvendo o cenário político brasileiro. Enquanto governistas defendem a ampliação das apurações, integrantes da oposição afirmam que não houve irregularidades nas agendas internacionais realizadas pelos parlamentares. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e poderá ter novos desdobramentos após o julgamento pela Primeira Turma da Corte.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todas as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Na decisão, Moraes fixou o prazo de 48 horas para o envio das gravações, acompanhadas da relação dos agentes e das câmeras utilizadas durante a ação.O ministro também ordenou que o governo encaminhe cópias de todos os laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que embasaram a operação e indicavam a presença dos 51 alvos nas comunidades. Moraes assumiu recentemente, de forma temporária, a relatoria da ADPF das Favelas, processo que trata da atuação policial em comunidades do Rio. Com isso, o magistrado se fortalece como uma das principais vozes do STF em temas de segurança pública, assunto que tende a ganhar destaque no debate eleitoral de 2026.Após receber o caso, Moraes foi ao Rio de Janeiro para cobrar explicações sobre a Operação Contenção, que resultou nas mortes, e se reuniu com autoridades, incluindo o governador Cláudio Castro (PL). A medida também dá sequência ao inquérito da Polícia Federal que apura a atuação do crime organizado no estado. A relatoria original da ADPF era do ministro Edson Fachin, e, após a presidência de Luís Roberto Barroso, agora aposentado, o processo passou a Moraes, por ser o ministro mais antigo disponível no Supremo.

- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resposta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu devido a sua hospedagem na embaixada da Hungria. As informações são do blog de Gerson Camarotti no G1. A PGR tem cinco dias para se manifestar e após o período o ministro deverá tomar uma decisão acerca do caso. Ainda segundo o blog, Bolsonaro afirmou em ofício a Moraes que havia ido à embaixada para discutir temas políticos e que não havia lógica em ir pedir asilo ou fugir de investigações. Na segunda-feira (25), o jornal New York Times revelou que o ex-mandatário se hospedou na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro, poucos dias após a Polícia Federal apreender seu passaporte na operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado.

- 23 pessoas apontadas nas investigações sobre o suposto plano golpista têm depoimentos à Polícia Federal marcados para esta quinta-feira (22). Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-presidente tentou adiar o depoimento, alegando que ainda não tinha acesso integral às provas no processo. O ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, negou o pedido, afirmando que os autos já foram apresentados para a defesa. Com a negativa de Moraes, Bolsonaro deve comparecer ao depoimento, mas pretende se manter em silêncio. A Polícia Federal investiga se auxiliares e aliados do governo Bolsonaro discutiram o plano descrito na “minuta do golpe” encontrada pela força policial. A investigação é baseada nos materiais e informações fornecidos no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a CNN Brasil, os depoimentos começarão a partir das 14h30 e devem acontecer em Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. A PF determinou que 13 pessoas intimadas, inclusive Bolsonaro, vão prestar depoimento em Brasília, presencialmente e ao mesmo tempo, como forma de evitar que as versões dos fatos sejam combinadas ou distorcidas. Confira nomes convocados a prestar depoimento: Ex-presidente Jair Bolsonaro; Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; Coronel do Exército, Marcelo Costa Câmara; Ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes; Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio Arnaud ; Ex-comandante geral da Marinha, Almir Garnier ; Presidente do PL, Valdemar Costa Neto; Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; Coronel do Exército, Cleverson Ney Magalhães; Ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto; Coronel do Exército, Bernardo Romão Correia Neto; Oficial do Exército, Ronald Ferreira de Araújo Junior. 

- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, afirmou que os criminosos responsáveis pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro planejavam prendê-lo e, posteriormente, enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi feita em entrevista divulgada pelo jornal O Globo, nesta quinta-feira (4). Os golpistas atribuíam a Moraes uma suposta interferência no resultado das eleições, tese refutada por todas as auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Moraes revelou que foram construídos três planos contra ele, para que fosse possível tirá-lo do poder. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, disse. Segundo o ministro, os planos estão em investigação em um inquérito separado no STF e em diligências tocadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

- Muitos têm se perguntado sobre o futuro do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que deixou o país faltando dois dias para terminar o seu governo. Para muitos juristas e políticos, Bolsonaro é um dos principais responsáveis pelos atentandos do dia 08 de janeiro ao prédio dos Três Poderes, em Brasília, e há quem defenda o encarceramento imediato do ex-capitão do Exército. No entanto, apesar do imediatismo de alguns, no caso do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os ministros, existe um consenso sobre cautela, dado a atual conjuntura política brasileira, principalmente no tange acirrar ainda mais os ânimos de apoiadores mais radicais do líder extremista, foi o que revelou a colunista de O Globo, Bela Megale, nesta terça-feira (17). De acordo com Bela, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações dos atos terroristas em Brasília, afirmou a seus colegas de corte que seria um erro prender Bolsonaro agora. Além de uma decisão estrategicamente equivocada, Moraes e os demais ministros do STF querem garantir ao ex-chefe do Planalto todas as prerrogativas legais no que diz respeito à defesa. No entanto, ainda de acordo com Megale, a Suprema Corte deve acelerar o processo de tornar Bolsonaro inelegível. Derrotado nas últimas eleições, Bolsonaro decidiu deixar o país sem previsão de volta, e neste momento se encontra em Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos.   

- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu arquivar nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Pacheco seguiu parecer da Advocacia-Geral da Casa, que entendeu não haver motivos para iniciar o processo. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Há pouco, a assessoria de imprensa de Pacheco anunciou que ele falará com jornalistas ainda nesta noite, após a sessão deliberativa em plenário.