Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Ministro deu 48 horas para que o governo fluminense envie imagens, laudos e relatórios sobre a operação nos complexos da Penha e do Alemão.
Foto: Rosinei Coutinho | STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todas as imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Na decisão, Moraes fixou o prazo de 48 horas para o envio das gravações, acompanhadas da relação dos agentes e das câmeras utilizadas durante a ação.O ministro também ordenou que o governo encaminhe cópias de todos os laudos necroscópicos e relatórios de inteligência que embasaram a operação e indicavam a presença dos 51 alvos nas comunidades. Moraes assumiu recentemente, de forma temporária, a relatoria da ADPF das Favelas, processo que trata da atuação policial em comunidades do Rio. Com isso, o magistrado se fortalece como uma das principais vozes do STF em temas de segurança pública, assunto que tende a ganhar destaque no debate eleitoral de 2026.Após receber o caso, Moraes foi ao Rio de Janeiro para cobrar explicações sobre a Operação Contenção, que resultou nas mortes, e se reuniu com autoridades, incluindo o governador Cláudio Castro (PL). A medida também dá sequência ao inquérito da Polícia Federal que apura a atuação do crime organizado no estado. A relatoria original da ADPF era do ministro Edson Fachin, e, após a presidência de Luís Roberto Barroso, agora aposentado, o processo passou a Moraes, por ser o ministro mais antigo disponível no Supremo.
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