TCM suspende pregão de R$ 783 mil da Prefeitura de Lagoa Real
Edital para compra de kits escolares é alvo de questionamentos sobre regras e prazos04 Mar 2026 / 07h00

Decisão judicial impede o uso de recursos públicos para fins eleitorais após denúncia de abuso de poder econômico
Por: Redação Sudoeste Bahia
Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
- A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), cesse imediatamente o uso de máquinas e veículos públicos para fins particulares, em meio a denúncias de abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão foi proferida pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, após uma representação do partido União Brasil. De acordo com a denúncia, o prefeito, em colaboração com o MDB e outros agentes públicos, estaria utilizando recursos municipais para realizar limpezas em terrenos privados e distribuir materiais de construção, o que caracterizaria um esquema de captação ilícita de sufrágio. Na decisão, o magistrado deferiu a tutela de urgência, proibindo os representados de continuarem com tais práticas. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 5.000,00 por infração, podendo chegar ao limite de R$ 200.000,00, caso haja descumprimento da ordem judicial. Os envolvidos foram notificados e terão o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
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