Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00

Foto: Reprodução | Blog do Anderson
A superlotação e as precárias condições carcerárias do Conjunto Penal de Vitória da Conquista e do Módulo Feminino do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, na mesma cidade, serão averiguados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inquéritos civis instaurados na segunda - feira (16) pela 14ª Promotoria de Justiça da cidade. Segundo levantamento estatísticos do "mapa da população carcerária", divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização na última terça-feira (10), as duas referidas unidades estão com excedente carcerário: o Conjunto Penal Vitoria da Conquista, que tem a capacidade para abrigar 750 pessoas, possui 900. No Advogado Nilton Gonçalves, há o excedente de 116 detentos. Na ala feminina, são 73 presidiárias, mas o documento não esclarece quantas vagas existem na unidade para o módulo. Em Salvador, na mesma situação está a Penitenciária Lemos Brito, 774 pessoas de excedente, abrigando mais do que o dobro de sua capacidade. Em Itabuna, o Conjunto Penal está com 637 de excedente. Outras do estado como em Feira de Santana e Teixeira de Freitas também estão superlotadas. Ainda há unidades prisionais que possuem vagas na Bahia, a exemplo do Conjunto Penal de Serrinha, com 347 vagas, da Unidade Especial Disciplinar, com 310 vagas, e do Anexo Provisório da Cadeia Pública de Salvador, com 131 vagas.
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