Lula deve anunciar Desenrola 2.0 nesta semana, diz Durigan
Ministro se reuniu com representantes de divernos bancos do país para acordo final das condições do novo programa de renegociação de dívidas27 Abr 2026 / 18h00

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi divulgada neste sábado (11)
Foto: Reprodução | Agência Brasil
- Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil. A decisão foi enviada pela ministra Rosa Weber, ainda neste sábado, para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo para votar começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida. A ordem dada por Barroso aconteceu em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre as medidas que fazem parte do pedido estão o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização de voos. Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. Atualmente, uma portaria do governo exigia, para o estrangeiro que chega ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus, antes de ser permitida a circulação em território nacional. Por conta do ataque hacker aos sites do Ministério da Saúde, o governo decidiu suspender a entrada em vigor da portaria.
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