Lula deve anunciar Desenrola 2.0 nesta semana, diz Durigan
Ministro se reuniu com representantes de divernos bancos do país para acordo final das condições do novo programa de renegociação de dívidas27 Abr 2026 / 18h00

Em sanção, presidente vetou benefício para polícias do Distrito Federal
Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. Reajuste salarial no DF - Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
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