- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa.  Reajuste salarial no DF - Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), o lançamento da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, promovida pelo Ministério da Saúde. De acordo com a nota, o programa funcionará em duas etapas. A primeira é a emergencial, prevista para ocorrer entre os meses de janeiro e junho de 2023, com foco em aumentar a oferta de cirurgias, exames e consultas de forma imediata. Para que estes objetivos sejam alcançados, o governo injetará uma quantia total de R$ 600 milhões, R$ 200 milhões repassados imediatamente para planos estaduais e R$ 400 milhões repassados para que cirurgias abdominais, ortopédicas e oftalmológicas sejam realizadas. Já a segunda etapa é a estruturante, com o intuito de aperfeiçoar o processo de gestão de filas. Serão disponibilizados consultas e exames voltadas para tratamento de câncer, assim como serão realizados mais investimentos para execução de cirurgias. Participarão desta medida os três institutos nacionais e seis hospitais federais.