O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, voltou a fazer críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma transmissão ao vivo realizada na segunda-feira (13). Em sua fala, o parlamentar abordou temas como segurança pública, carga tributária, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e educação. Ao comentar a segurança pública, Flávio afirmou que o governo federal adota medidas que, segundo ele, favorecem criminosos. “Como que pode alguém que sofre com a violência votar nesse cara? Que defende bandido”, declarou. O senador também criticou a política econômica do governo e o aumento da carga tributária. “Você está feliz com a quantidade de imposto que paga? Foi esse governo aí aumentou 37 novos impostos, está metendo a mão no bolso de vocês com imposto. Arreaga o país com corrupção roubando as estatais, qual lógica de continuar acreditando no mentiroso desses?”, afirmou. Durante a transmissão, Flávio citou ainda as investigações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Sem apresentar provas, o parlamentar mencionou suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. “Alguém que roubou até a esperança do povo brasileiro, seu governo roubou os velhinhos do INSS e a suspeita é que uma parte foi parar na conta do filho dele. Não é possível que você não enxergue isso, é inacreditável a que ponto chega esse país”, disse. Na área da educação, o senador também atribuiu ao presidente uma declaração sobre investimentos no setor. “O Lula falou que não investe em educação porque ele quer as pessoas ignorantes para continuarem votando nele, para não perceberem o mal que o governo dele faz para o país. Para manter as pessoas na dependência”, afirmou. Até o momento, a Presidência da República não havia se manifestado sobre as declarações do senador.

A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (14) a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas. Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, e o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ambos são apontados pela Polícia Federal como integrantes do esquema investigado. De acordo com as apurações, o inquérito teve como foco descontos considerados irregulares em benefícios de segurados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O relatório final da investigação foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, a Polícia Federal não divulgou os detalhes das conclusões nem os fundamentos dos indiciamentos. A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças de mensalidades associativas supostamente realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas. As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido descontados dos benefícios previdenciários. O indiciamento representa o encerramento da fase de investigação desse inquérito específico e não significa condenação dos envolvidos. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o material reunido pela Polícia Federal e decidir se oferece denúncia à Justiça.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza neste sábado (11) e domingo (12) um mutirão nacional de perícias médicas para reduzir a fila de análise de benefícios. Na Bahia, foram disponibilizadas 1.596 vagas, sendo 236 destinadas à agência de Caetité, uma das cidades contempladas pela ação. O mutirão é voltado aos segurados que já haviam agendado atendimento e aguardavam a realização da perícia médica. Os atendimentos são direcionados principalmente aos pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente. Segundo o INSS, os segurados convocados foram comunicados por mensagem de texto enviada ao número de celular cadastrado. A confirmação do atendimento também pode ser feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS, utilizando a conta Gov.br, além da Central de Atendimento 135. O Ministério da Previdência Social informou que parte das avaliações será realizada por telemedicina, especialmente em localidades com menor disponibilidade de peritos ou onde há maior tempo de espera. A modalidade poderá ser utilizada em pedidos iniciais de benefício por incapacidade temporária, avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e revisões desses benefícios. Atualmente, a fila nacional de perícias médicas soma cerca de 391 mil pedidos, uma redução de 68% em comparação aos 1,2 milhão de requerimentos registrados em novembro do ano passado. O tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da perícia é de aproximadamente 20 dias. Na Bahia, além de Caetité, o mutirão também acontece nos municípios de Eunápolis (277 vagas), Nazaré (244), Irecê (232), Cruz das Almas (225), Barreiras (221), Santa Rita de Cássia (90) e Paripiranga (71). A expectativa do governo federal é acelerar a concessão de benefícios e reduzir ainda mais a fila de espera em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo. Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado. A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados. Entenda a revisão da vida toda - A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa. Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. O que ficou definido - Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada. A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.

Uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9), mandados judiciais contra um grupo investigado por fraudes na concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte da segunda fase da Operação Monã e ocorreu nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, no sul da Bahia. As investigações apontam que os suspeitos apresentavam documentos falsificados para comprovar, de forma fraudulenta, o pertencimento de requerentes a comunidades indígenas. Com essa documentação, o grupo conseguia solicitar benefícios como aposentadorias rurais, salários-maternidade e outros auxílios pagos pela Previdência Social. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter provocado um rombo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e valores ligados aos investigados. A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades. Os investigadores apuram ainda a existência de um esquema paralelo envolvendo a contratação de empréstimos consignados vinculados aos benefícios obtidos de maneira fraudulenta, o que teria ampliado os ganhos do grupo criminoso. Todo o material apreendido durante a operação será analisado para identificar outros envolvidos, esclarecer a estrutura da organização e calcular a extensão dos prejuízos causados à Previdência Social. A Operação Monã prossegue com o objetivo de responsabilizar todos os participantes do esquema e recuperar os recursos desviados.

Um homem de 65 anos investigado por crimes de estelionato foi preso na manhã desta quarta-feira (10) dentro de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. A prisão ocorreu enquanto o suspeito era atendido na unidade localizada no bairro Queimadinha. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, com apoio da Polícia Federal. De acordo com a Polícia Civil, Antonio Carlos da Silva Souza era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Camacan, no sul da Bahia, em setembro de 2025. As investigações apontam que o suspeito estaria envolvido em golpes patrimoniais e fraudes relacionadas à obtenção de crédito. Entre os casos apurados está uma tentativa de contratação de empréstimo mediante o uso de documentos falsos. Segundo a polícia, Antonio Carlos teria utilizado a identidade de outro idoso para tentar conseguir a liberação de um empréstimo junto a uma instituição financeira. O caso passou a ser investigado após indícios de fraude serem identificados pelas autoridades. Após ser localizado e detido, o investigado foi encaminhado para uma unidade policial, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar a possível participação do suspeito em outros crimes semelhantes, além de levantar o número de vítimas que possam ter sido prejudicadas pelas fraudes atribuídas a ele. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regulamentação que estabelece as regras para a concessão de pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A medida foi oficializada por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.961, divulgada na última sexta-feira (29).  O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo mensal e será destinado a menores de 18 anos que atendam aos critérios de vulnerabilidade social previstos na norma. Entre as exigências está a comprovação de que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.  Além dos filhos biológicos, a regulamentação contempla enteados, menores sob guarda judicial e tutelados, desde que seja comprovada a dependência econômica em relação à vítima. A portaria também garante o acesso ao benefício para crianças e adolescentes acolhidos por instituições do Estado.  Para solicitar a pensão, o representante legal deverá apresentar documentos pessoais do dependente, inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e documentos que comprovem a relação do caso com o crime de feminicídio. Entre os documentos aceitos estão auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia do Ministério Público, decreto de prisão preventiva ou decisão judicial.  O pedido poderá ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, além do atendimento telefônico por meio da Central 135. Conforme a regulamentação, o pagamento será devido a partir da data do requerimento.  A norma também estabelece que autores, coautores ou participantes do crime não poderão representar os dependentes durante o processo de solicitação do benefício. Nos casos de acolhimento institucional, a representação poderá ser feita pelo responsável legal da instituição.  Outro ponto destacado pela portaria é que o benefício poderá ser concedido mesmo quando o feminicídio tiver ocorrido antes da criação da lei que instituiu o direito. A regulamentação ainda prevê a concessão da pensão para filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o crime seja reconhecido legalmente como feminicídio.  Segundo o INSS, famílias que tenham dúvidas sobre os critérios ou sobre a documentação necessária podem buscar orientação nas agências da Previdência Social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por auxiliar na atualização do CadÚnico e no acesso a benefícios sociais.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União. A decisão que autorizou a ação foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que mantinham autorização para realizar descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Pessoas vinculadas à Abenprev também foram alvo da operação. As associações investigadas teriam firmado acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é que descontos indevidos tenham sido aplicados em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A PF informou que a investigação segue em andamento e que o material apreendido será analisado para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.

Entraram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para contratação de empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A principal mudança passa a exigir validação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. Com a nova exigência, o beneficiário que solicitar crédito consignado deverá confirmar a contratação por reconhecimento facial após receber a proposta enviada pela instituição financeira. O procedimento atende à Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas. Na prática, após a solicitação do empréstimo junto ao banco, o contrato ficará com status de “pendente de confirmação” no sistema do Meu INSS. O beneficiário terá prazo de até cinco dias corridos para validar a operação por biometria facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. As mudanças também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União, que vinha apontando fragilidades no sistema de contratação de consignados e aumento de denúncias relacionadas a fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Outro ponto previsto na nova legislação proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. A medida busca impedir contratações sem autorização direta do beneficiário. O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por ter menor risco de inadimplência para os bancos, costuma oferecer juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito. O governo federal afirma que as novas exigências devem ampliar a proteção dos segurados e dificultar golpes praticados contra idosos e aposentados em operações financeiras.

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes teria corrompido duas policiais civis de São Paulo para forjar o furto de um carro de luxo. O veículo, um Audi RS6, está avaliado em cerca de R$ 377 mil.A suspeita consta em decisão sigilosa do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro André Mendonça, no âmbito da investigação conhecida como “Farra do INSS”. Segundo o magistrado, há elementos que indicam que o investigado teria pago uma investigadora e uma escrivã da Polícia Civil para simular o furto do veículo.De acordo com a decisão, a suposta fraude teria como objetivo criar um registro formal de crime inexistente. A defesa do lobista afirmou confiar na Justiça. A advogada Danyelle Galvão disse que o cliente ainda não foi ouvido e sustenta que ele teria sido vítima de extorsão por um ex-funcionário.Segundo a versão apresentada, esse ex-funcionário teria subtraído bens do investigado, incluindo outro veículo de luxo. O caso segue sob investigação.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou a empresária Leila Pereira de comparecer à CPMI do INSS levou ao cancelamento da reunião prevista para a manhã desta quarta-feira (18).A suspensão foi anunciada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir a dirigente.Além de conceder habeas corpus, o ministro também proibiu a adoção de condução coercitiva para obrigar o comparecimento. A medida havia sido cogitada por Viana como alternativa para garantir o depoimento.Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a convocação poderia representar desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.Segundo o ministro, os poderes das CPIs têm limites constitucionais e devem respeitar garantias fundamentais, como o direito à não autoincriminação. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendia a oitiva de Leila Pereira para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sobre operações de crédito consignado envolvendo a Crefisa.Em nota, Carlos Viana criticou a decisão do STF e afirmou que o entendimento “fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”.Para o senador, impedir o comparecimento de uma testemunha abre precedente e limita a atuação do Parlamento na apuração dos fatos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a pedido da Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo tramita sob sigilo.O nome de Lulinha surgiu a partir de relatos de investigados. A PF apura eventual relação dele com Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do suposto esquema. Apesar da autorização judicial, Lulinha não é formalmente investigado. A quebra de sigilo também foi aprovada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI), o que provocou reação da base governista no Congresso. A sessão terminou em tumulto e registro de agressão.Parlamentares aliados ao governo procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a anulação da sessão. Segundo integrantes da base, a votação teria ocorrido de forma irregular. Caso o pedido não seja acolhido, governistas articulam acionar o Conselho de Ética contra o presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), sob acusação de fraude na condução da votação.O embate amplia a tensão política em torno das investigações sobre o INSS e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.

Os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram retomados nesta segunda-feira (2) em todo o país, após uma interrupção programada para manutenção nos sistemas. Voltaram a funcionar a Central 135, os atendimentos presenciais nas agências e a maioria dos serviços disponíveis no aplicativo e no site Meu INSS. Apenas o simulador de aposentadoria seguirá indisponível até a próxima quarta-feira (4).Segundo o Ministério da Previdência Social, a paralisação ocorreu para a atualização da infraestrutura tecnológica. A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia das políticas sociais, concluiu a migração do último computador de grande porte para uma plataforma mais moderna. A demanda pelos serviços do INSS é alta. Em 2025, o aplicativo Meu INSS registrou média mensal de 134 milhões de acessos.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil estarão fechadas de quarta-feira (28) até sexta-feira (30) para atendimento presencial. A suspensão ocorre por causa de melhorias programadas nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.Até o dia 27, os canais remotos seguem funcionando normalmente. Estão disponíveis mais de 100 serviços por meio do Meu INSS, no site e aplicativo, além da Central Telefônica 135.O INSS alerta, no entanto, que a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, tanto o Meu INSS quanto a central 135 ficarão totalmente indisponíveis. Durante esse período, não será possível acessar serviços digitais nem realizar atendimentos por telefone.Segundo o instituto, a paralisação é necessária para modernizar os sistemas, garantindo maior estabilidade, segurança e eficiência no atendimento aos segurados.Para minimizar os impactos, o INSS realizou atendimentos extras no último fim de semana, antecipando agendamentos e reduzindo a demanda durante o período de suspensão. O órgão informou ainda que garantiu o reencaixe para os beneficiários que optaram por atendimento presencial em dias úteis após a normalização dos serviços.

Um idoso de 74 anos, morador do Centro de Caetité, no sudoeste da Bahia, perdeu cerca de R$ 50 mil após cair em um golpe envolvendo a falsa atualização da prova de vida do INSS. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (1º). De acordo com a ocorrência registrada na Delegacia Territorial de Caetité, o homem recebeu mensagens pelo WhatsApp de um número com DDD 13. O remetente se passava por atendente da Previdência Social e orientava que ele digitasse “1” ou “2” para confirmar se já havia feito o procedimento. Ao seguir a instrução, o celular foi invadido e os golpistas conseguiram acessar a conta bancária da vítima. Segundo a polícia, os criminosos contrataram um empréstimo vinculado à aposentadoria, no valor aproximado de R$ 50 mil. O caso foi comunicado às autoridades e está sob investigação.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados indevidamente sobre aposentadorias e pensões do INSS. A investigação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo nota oficial, estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são executadas nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.De acordo com a PF, a ofensiva busca aprofundar a apuração sobre crimes como falsificação de dados em sistemas públicos, formação de organização criminosa e ocultação ou dilapidação de bens.

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã de quarta-feira (08), a Operação Psicose, visando desarticular organização criminosa que fraudava benefícios por incapacidade na Bahia. As investigações tiveram início há dois anos, quando se identificou a existência de diversos benefícios previdenciários concedidos fradulentamente mediante a apresentação de atestados médicos com conteúdo falso perante a perícia do INSS. Os atestados e relatórios médicos identificados diziam respeito a doenças vinculadas a transtornos mentais, sem que houvesse a devida justificativa clínica para sua elaboração. Foi identificada a atuação de intermediários, que faziam a ligação entre os pretensos beneficiários e os médicos, que forneciam os atestados, relatórios e receitas, de forma indevida. Os intermediários também promoviam o acompanhamento dos beneficiários até agências do INSS no interior do estado, fazendo-se presentes durante a perícia para auxiliá-los no momento da avaliação. Ao longo das investigações, constatou-se que diversas pessoas que se beneficiaram dos atestados médicos suspeitos e obtiveram benefícios, estavam, na realidade, saudáveis e exercendo atividades profissionais normalmente, trabalhando como motoristas de aplicativo, gerente de obras, entre outros. Foram identificados, até o momento, pelo menos 100 benefícios concedidos na forma fraudulenta acima descrita, sendo que o prejuízo causado ao INSS supera R$ 6 milhões. De acordo com os cálculos do Ministério da Previdência, caso os benefícios fraudulentos continuassem a ser pagos, o prejuízo causado poderia chegar a R$ 68 milhões (considerando os valores retroativos pagos e os que seriam disponibilizados mensalmente, de forma vitalícia, a cada beneficiário ao longo da vida). Cerca de 30 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, nos municípios de Salvador e Vera Cruz (BA). Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de nove anos de prisão.

- O Ministério da Previdência Social estabeleceu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não terão o benefício suspensos ou bloqueados. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. A prova de vida deve ser feita por quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade. Além da medida de não bloqueio até o final do prazo, a portaria também alterou o período da contagem de 10 meses para a comprovação da prova de vídeo. Em vez de vigorar, a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida. Os segurados podem fazer a comprovação presencialmente, no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador, ou também através do aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. Segundo as novas regras, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, incluindo biométricos, para evitar a suspensão de benefícios indevida. As informações são cruzadas com outras que estão disponíveis na base do governo.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida. “Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março. Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida. Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida. Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

- A Operação Melhor Idade, que investiga fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso, foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (23). No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em Piauí, Goiás e Distrito Federal. As investigações apontam que os prejuízos gerados aos cofres públicos chegaram a R$13 milhões e a organização criminosa atuava desde 2012 na criação de CPF’s fictícios para obter o benefício. Com as evidências da investigação devidamente apresentadas, a Justiça do Distrito Federal decretou o cancelamento dos 151 benefícios ainda ativos e o bloqueio de imóveis, veículos e contas, vinculados aos investigados e aos CPFs falsos. A ordem judicial prevê ainda a suspensão imediata dos benefícios obtidos e bloqueio de contas bancárias. O BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo. 

- O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que pretende reduzir o tempo de espera da concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 45 dias até o final de 2023. A declaração foi feita à TV Brasil, nesta quarta-feira (22). “Hoje, estamos com 55% das pessoas sendo atendidas em até 45 dias. Por que eu digo em até 45 dias? Porque a lei nos permite fazer uma fila de espera de até 45 dias. Até dezembro, nossa intenção é colocar todo mundo em 45 dias de espera”, afirmou Lupi. O chefe da pasta ainda afirmou que, no próximo ano, o tempo médio será reduzido para apenas 30 dias. “Eu tenho a intenção de que, em 2024, tenhamos todos em uma fila de 30 dias. Até o final do ano que vem. Para isso, estamos fazendo uma série de medidas”, acrescentou. Como forma de redução do tempo médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida retoma o uso de bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, assim como autoriza a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa.  Reajuste salarial no DF - Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

- O ex-prefeito da cidade de Candiba, Jarbas Martins (PSD), gravou um vídeo para explicar sobre a situação da dívida de R$ 38 milhões do município com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O ex-gestor reconheceu o erro, principalmente, no que diz respeito ao parcelamento do montante que era de R$ 7 milhões. “No final do mandato, realmente, eu teria que ter feito um parcelamento, do repasse do INSS. Todos os municípios fazem uma prática que não repassam o valor integral, assim como Candiba”, afirmou Jarbas se referindo a prática dos municípios de não repassarem o valor integral, que continuou: “Isso é normal. A gente faz um parcelamento especial, que divide em 240 parcelas. Isso facilita a gestão pública. Não é de Candiba, todos os municípios fazem isso também”, completou. Martins justificou também que no final do seu mandato estava passando por um momento psicológico delicado e admitiu sua parcela de culpa, mas se defendeu ao dizer que confiou demasiadamente na contabilidade. Emocionado, Jarbas disse amar Candiba e que jamais faria mal à população. “Vocês me conhecem, sabem o prefeito que fui e a pessoa que eu sou. Amo essa cidade e não quero nunca fazer mal a essa população”.

- Foi publicada nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que visa zerar filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, servidores do órgão poderão fazer nove meses de horas extras de forma a acelerar os atendimentos. De acordo com Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, em junho deste ano a ‘fila de espera’ era de 1.794.449 requerimentos. O objetivo com a MP será zerar todos os atendimentos até o final do ano. Para que a meta seja cumprida, cada servidor que optar por participar terá uma meta de número de processos que deverão ser analisados de forma virtual e, com isso, devem receber um  “bônus de produtividade”. 

- Na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Dupla Face, que tem como objetivo combater esquemas de falsificação de documentos públicos e estelionatos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. A ação acontece na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da PF, quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Ainda de acordo com a PF, a prática fraudulenta causou um prejuízo de aproximadamente R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de possíveis outras fraudes que podem estar associadas ao grupo, a exemplo de 2022, quando um dos investigados se passou por um aposentado e, por meio de documentos falsos, realizou um empréstimo consignado na Caixa. Os suspeitos são investigados por associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado. As penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (25) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, junto ao benefício do mês de maio para quem recebe até um salário mínimo, segundo informações da Agência Brasil. Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuam o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 4.

- Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21), o valor da primeira parcela do 13º salário. A consulta pode ser feita pelo site ou no aplicativo Meu INSS, com CPF e senha. Os segurados vão começar a receber a partir de quinta-feira (25). No início de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto antecipando o pagamento do abono anual – que acabou conhecido, informalmente, como 13º – aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por padrão, o abono é pago entre agosto e novembro. O benefício beneficia cerca de 30 milhões de brasileiros que, este ano, receberão um montante de R$ 62,6 bilhões. Os valores pagos a partir da quinta são para aqueles que possuam Número de Identificação Social (NIS) 1, e recebem até um salário mínimo. A segunda parcela será paga no mês seguinte, contabilizando aqueles que recebem acima do salário mínimo. Tem direito ao repasse, quem durante este ano tenha recebido: Auxílio por incapacidade temporária; Auxílio-acidente; Aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-reclusão.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”. São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

- Os recursos previstos no Orçamento de 2022 para as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sofreram corte de  R$ 988 milhões. Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal Folha de São Paulo, essa redução ameaça o atendimento a segurados. O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano. Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão. O veto se dá justamente no momento em que o governo tenta regularizar a fila de espera por benefícios, que acumulava 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021 –dos quais 1,3 milhão com espera acima de 45 dias. Nos bastidores, técnicos alertam que agências podem suspender atendimentos devido à falta de dinheiro. A tesourada pode comprometer a capacidade do órgão de honrar o pagamento de contratos terceirizados de vigilância e limpeza. Sem essas atividades de apoio, as agências não podem abrir ao público.

- A prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volta a ser realizada em 2022. Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021. Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro. Confira calendário: Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021; Prazo final de recadastramento: janeiro; Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021; Prazo final de recadastramento: fevereiro; Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021; Prazo final de recadastramento: março; Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021; Prazo final de recadastramento: abril.