Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Pacote inclui monitoramento de agressores, tipificação de crime e criação de data nacional voltada a mulheres indígenas.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Entre as novas normas, está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, como forma de reforçar o cumprimento de medidas protetivas.Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a legislação precisa acompanhar as diferentes formas de violência e destacou a necessidade de ações preventivas. Segundo Lula, apenas o endurecimento de penas não resolve o problema a longo prazo. Ele defendeu o investimento em educação como estratégia para evitar que os crimes aconteçam.O presidente também voltou a citar o papel das redes sociais, ao afirmar que a falta de controle sobre conteúdos pode contribuir para comportamentos violentos, especialmente entre jovens. As novas leis passam a valer após a sanção presidencial.
Pesquisa mostra que 71% das mulheres já sofreram assédio no Brasil
Levantamento feito em dez capitais brasileiras aponta que espaços públicos e transporte coletivo são os ambientes mais hostis para mulheres.
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Foto: Reprodução
Sete em cada dez mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral ou sexual em cidades brasileiras. É o que mostra a pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres, divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Ipsos-Ipec.O levantamento ouviu 3,5 mil pessoas em dezembro de 2025 nas capitais Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.Entre as 2.066 mulheres entrevistadas, 71% disseram já ter sofrido algum tipo de assédio em pelo menos um dos seis ambientes analisados: ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, ambiente doméstico, bares ou casas noturnas e transporte particular.Segundo a diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, Patrícia Pavanelli, os dados mostram que a insegurança faz parte do cotidiano feminino nas cidades.Ruas, praças, parques e praias aparecem como os locais com maior incidência de assédio, citados por 54% das mulheres. Em seguida estão o transporte público (50%) e o ambiente de trabalho (36%).Bares e casas noturnas foram mencionados por 32% das entrevistadas, enquanto o ambiente familiar aparece em 26% dos relatos. Já o transporte particular, como táxis ou carros por aplicativo, foi citado por 19%.A pesquisa também mostra que 5% das mulheres afirmam já ter sofrido assédio em todos os seis ambientes avaliados.Punição e rede de apoioEntre as medidas apontadas como prioritárias para combater o problema, 55% dos entrevistados defendem o aumento das penas contra agressores. Já 48% mencionam a ampliação dos serviços de proteção às vítimas, enquanto 37% defendem maior agilidade na investigação das denúncias.Para especialistas ouvidos durante o lançamento do estudo, o combate à violência contra mulheres exige ações integradas, incluindo políticas de segurança, redes de acolhimento e prevenção.A promotora Fabíola Sucasas avaliou que o enfrentamento da violência não pode depender apenas de punições penais, enquanto Naiza Bezerra destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção.Divisão das tarefas domésticasO estudo também analisou a percepção sobre a divisão das tarefas domésticas. No total da amostra, 39% afirmam que as atividades são responsabilidade de todos, mas que as mulheres fazem a maior parte, enquanto 37% dizem que as tarefas são divididas igualmente.A percepção muda quando se observa o recorte por gênero: 47% dos homens acreditam que as tarefas são divididas de forma igual, mas apenas 28% das mulheres concordam com essa avaliação.Já 44% das mulheres dizem que assumem a maior parte dos afazeres domésticos, percentual bem acima dos 32% de homens que reconhecem essa desigualdade.
Deam completa 39 anos e reforça ações de proteção à mulher
Cerimônia ocorreu em Salvador no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher e reuniu autoridades e representantes de órgãos públicos.
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Foto: Ascom PCBA
A Bahia marcou, nesta terça-feira (25), o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher com uma cerimônia pelos 39 anos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/CMB), realizada no Instituto Feminino da Bahia, em Salvador. A Deam funciona na Casa da Mulher Brasileira, que reúne Delegacia, Juizado Especial, Ministério Público e Defensoria Pública em um único espaço. O modelo, inaugurado em 2023, integra o atendimento e amplia a rede de proteção a mulheres em situação de violência.Durante o evento, autoridades reforçaram o papel da especializada na investigação e no acolhimento às vítimas. A delegada titular, Corina Lopes, destacou a importância de garantir respostas legais e atendimento qualificado. A cerimônia também homenageou profissionais que atuaram na construção da política de proteção à mulher no estado, entre elas as delegadas aposentadas Márcia Telma Bittencourt e Isabel Alice, além da delegada Maraci Menezes.Representantes de órgãos estaduais, municipais e do sistema de Justiça participaram do encontro, reforçando a atuação integrada no enfrentamento à violência de gênero.























