Duas mulheres foram vítimas de violência em ocorrências distintas registradas nesta terça-feira (8), em Guanambi. Em um dos casos, uma mulher de 38 anos escapou de um ataque a faca após recusar reatar o relacionamento com o ex-companheiro. Segundo o 17º Batalhão da Polícia Militar, o homem foi até a casa da vítima, no bairro Residencial dos Pássaros, pediu para entrar alegando que queria beber água e, durante a conversa, tentou atacá-la com uma faca depois de receber a negativa. Houve luta corporal, mas o agressor fugiu antes da chegada da polícia. Apesar das buscas realizadas na região, ele não foi localizado. Horas depois, outra ocorrência de violência doméstica foi registrada no bairro Alto Caiçara. Uma mulher de 42 anos relatou que o companheiro exigiu R$ 50 e, diante da recusa, passou a insultá-la e desferiu um soco contra um armário da residência. O suspeito, de 44 anos, também deixou o local antes da chegada da guarnição. Conforme a vítima, ele possui diagnóstico de esquizofrenia. Nos dois casos, as vítimas foram orientadas a procurar a Delegacia Territorial para registrar as ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência e acionar a Polícia Militar caso os suspeitos retornem às residências. As diligências realizadas pela PM não resultaram na localização dos autores.

Uma mulher de 31 anos denunciou ter sido ameaçada de morte pelo ex-companheiro na noite de segunda-feira (24), na Praça do Mercado Municipal, em Candiba. Segundo a Polícia Militar, o homem, de 34 anos, também teria ameaçado o atual namorado da vítima, de 49 anos, afirmando que buscaria uma arma de fogo. Em seguida, ele fugiu do local. Os policiais acompanharam o casal até a residência, prestaram orientações e realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado.

Um homem de 53 anos foi preso na madrugada desta segunda‑feira (24) após ameaçar a companheira com uma faca durante uma discussão no distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 3h, após denúncia feita por telefone. A equipe foi até a residência indicada e encontrou o suspeito no momento em que ele abria o portão do imóvel. A vítima, também de 53 anos, estava escondida no banheiro. Ela relatou aos policiais que se abrigou no local por medo de novas agressões. O conflito teria começado durante uma discussão motivada por ciúmes, quando o homem usou uma faca para ameaçá‑la. O casal foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes. Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro quando ficar caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima, independentemente do vínculo com o agressor. O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima. Proteção não dependerá de vínculo com agressor - As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la. A Justiça mineira havia negado as medidas protetivas por entender que não existia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois. Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não se limita ao ambiente doméstico e pode reproduzir padrões de discriminação baseados no gênero. “Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro”, afirmou. Para Fachin, toda mulher tem direito a viver livre de violência tanto na esfera pública quanto na privada. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a ampliação da proteção e afirmou que o feminicídio está relacionado a uma questão de poder, e não de afeto. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder”, declarou. A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e considera também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero.

O Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, condenou um homem a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por divulgar fotos e vídeos íntimos da ex-companheira sem o consentimento dela. A sentença também determinou o pagamento de R$ 36 mil por danos morais e mais cinco meses e sete dias de detenção pelo descumprimento de uma medida protetiva de urgência. O condenado foi identificado como Elessandro Araújo Matos. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), os crimes ocorreram em 16 de agosto de 2023. Segundo o processo, mesmo após uma decisão judicial que proibia qualquer aproximação ou contato com a vítima, o réu descumpriu as medidas protetivas impostas pela Justiça. Além disso, compartilhou, por meio de um aplicativo de mensagens, fotos e vídeos com cenas de nudez da ex-companheira, sem autorização. Na sentença, o juiz Rodrigo Souza Britto destacou que a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo representa uma grave forma de violência de gênero por atingir diretamente a dignidade sexual, a intimidade e a privacidade da vítima. Além da pena de prisão, a Justiça fixou indenização de R$ 36 mil por danos morais em favor da mulher, em razão da exposição indevida do material íntimo. A condenação também incluiu pena de cinco meses e sete dias de detenção pelo descumprimento da medida protetiva. A decisão reforça o entendimento de que o compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento configura crime e pode resultar em responsabilização criminal e civil, com aplicação de pena de prisão e obrigação de indenizar a vítima pelos danos causados.

Cidades de todas as regiões do país receberam neste domingo (3) mobilizações do Levante Mulheres Vivas, movimento que cobra da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação e preconceito. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar, incentivar ou incitar violência, restringir direitos ou ofender a dignidade de mulheres em razão de sua condição. O texto também amplia a proteção legal ao incluir a condição de mulher entre as hipóteses de injúria discriminatória. Segundo a cofundadora do movimento, Rachel Ripani, a mobilização reuniu mulheres, homens e representantes da sociedade civil preocupados com o aumento da violência de gênero e da disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais. Ela afirma que o objetivo da proposta é combater práticas criminosas, sem restringir a liberdade de opinião ou de expressão. Os organizadores também defendem que a nova legislação ajude a enfrentar crimes praticados no ambiente digital, como a divulgação de conteúdos que incentivem violência sexual, a produção de imagens falsas de nudez e outras formas de violência virtual contra mulheres e adolescentes. As manifestações ocorreram em cidades como Salvador, Juazeiro, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e João Pessoa. O movimento espera sensibilizar os deputados para que o projeto seja votado após a retomada das sessões deliberativas da Câmara, prevista para agosto. Segundo os organizadores, a aprovação da proposta é considerada uma medida importante para fortalecer o combate à violência e ao discurso de ódio contra as mulheres no Brasil.

Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão em uma residência localizada em um condomínio de alto padrão no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Embora a operação tenha sido realizada em junho, o caso só foi divulgado pelas autoridades na última semana. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), a vítima começou a trabalhar para a mesma família em 1971, quando tinha apenas sete anos de idade. Desde então, permaneceu prestando serviços ao mesmo núcleo familiar, atravessando três gerações sem receber salário mensal. As investigações apontam que a rotina da mulher começava por volta das 4h30. Ela preparava o café da manhã, ajudava na organização das crianças para a escola, fazia refeições, limpava a residência, organizava os ambientes e cuidava dos menores ao longo do dia. Durante a fiscalização, uma das empregadoras chegou a afirmar aos auditores que a trabalhadora "foi dada pela mãe", declaração que passou a integrar o relatório da investigação. Os auditores concluíram que a vítima permaneceu submetida, durante mais de cinco décadas, a uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica, privação de acesso à educação e permanência contínua no ambiente familiar desde a infância. Para a equipe de fiscalização, as condições configuram uma grave violação da dignidade humana e caracterizam trabalho em condição análoga à escravidão. No momento do resgate, a mulher morava na residência da bisneta da primeira empregadora. Entre suas funções estavam os cuidados diários de duas crianças, de 7 e 11 anos, além do preparo das refeições e da execução de todos os serviços domésticos da casa. A investigação também revelou que, mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios frequentes de mal-estar em situações de estresse, ela continuava desempenhando normalmente todas as atividades exigidas pelos empregadores. O caso segue sob acompanhamento das autoridades trabalhistas e dos órgãos responsáveis pela responsabilização dos envolvidos e pela garantia dos direitos da trabalhadora resgatada.

Uma jovem de 18 anos denunciou estar sendo ameaçada pelo ex-companheiro após o fim do relacionamento em Guanambi, Sudoeste da Bahia. O caso foi registrado na tarde desta segunda-feira (26), no centro da cidade, e mobilizou equipes do 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a ocorrência policial, a vítima acionou o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) após o homem aparecer em seu local de trabalho fazendo ameaças. Quando os policiais chegaram, o suspeito já havia fugido. Segundo relato da jovem, as ameaças vêm acontecendo desde o término do relacionamento. Ela apresentou aos policiais áudios e vídeos que, de acordo com a denúncia, comprovariam a intimidação feita pelo ex-companheiro. Após colher informações sobre o suspeito, os militares realizaram rondas nas imediações, mas ele não foi localizado até o encerramento da ocorrência. A vítima foi orientada a procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher para registrar formalmente a denúncia e solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Casos de ameaça, perseguição e violência psicológica contra mulheres têm registrado aumento em diversas cidades do interior baiano, segundo dados das forças de segurança. Especialistas alertam que agressões verbais e intimidações recorrentes podem anteceder episódios mais graves de violência doméstica. A Polícia Militar reforçou que denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 e destacou a importância de registrar os casos para garantir proteção às vítimas e permitir o avanço das investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Entre as novas normas, está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, como forma de reforçar o cumprimento de medidas protetivas.Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a legislação precisa acompanhar as diferentes formas de violência e destacou a necessidade de ações preventivas. Segundo Lula, apenas o endurecimento de penas não resolve o problema a longo prazo. Ele defendeu o investimento em educação como estratégia para evitar que os crimes aconteçam.O presidente também voltou a citar o papel das redes sociais, ao afirmar que a falta de controle sobre conteúdos pode contribuir para comportamentos violentos, especialmente entre jovens. As novas leis passam a valer após a sanção presidencial.

Sete em cada dez mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral ou sexual em cidades brasileiras. É o que mostra a pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres, divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Ipsos-Ipec.O levantamento ouviu 3,5 mil pessoas em dezembro de 2025 nas capitais Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.Entre as 2.066 mulheres entrevistadas, 71% disseram já ter sofrido algum tipo de assédio em pelo menos um dos seis ambientes analisados: ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, ambiente doméstico, bares ou casas noturnas e transporte particular.Segundo a diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, Patrícia Pavanelli, os dados mostram que a insegurança faz parte do cotidiano feminino nas cidades.Ruas, praças, parques e praias aparecem como os locais com maior incidência de assédio, citados por 54% das mulheres. Em seguida estão o transporte público (50%) e o ambiente de trabalho (36%).Bares e casas noturnas foram mencionados por 32% das entrevistadas, enquanto o ambiente familiar aparece em 26% dos relatos. Já o transporte particular, como táxis ou carros por aplicativo, foi citado por 19%.A pesquisa também mostra que 5% das mulheres afirmam já ter sofrido assédio em todos os seis ambientes avaliados.Punição e rede de apoioEntre as medidas apontadas como prioritárias para combater o problema, 55% dos entrevistados defendem o aumento das penas contra agressores. Já 48% mencionam a ampliação dos serviços de proteção às vítimas, enquanto 37% defendem maior agilidade na investigação das denúncias.Para especialistas ouvidos durante o lançamento do estudo, o combate à violência contra mulheres exige ações integradas, incluindo políticas de segurança, redes de acolhimento e prevenção.A promotora Fabíola Sucasas avaliou que o enfrentamento da violência não pode depender apenas de punições penais, enquanto Naiza Bezerra destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção.Divisão das tarefas domésticasO estudo também analisou a percepção sobre a divisão das tarefas domésticas. No total da amostra, 39% afirmam que as atividades são responsabilidade de todos, mas que as mulheres fazem a maior parte, enquanto 37% dizem que as tarefas são divididas igualmente.A percepção muda quando se observa o recorte por gênero: 47% dos homens acreditam que as tarefas são divididas de forma igual, mas apenas 28% das mulheres concordam com essa avaliação.Já 44% das mulheres dizem que assumem a maior parte dos afazeres domésticos, percentual bem acima dos 32% de homens que reconhecem essa desigualdade.

A Bahia marcou, nesta terça-feira (25), o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher com uma cerimônia pelos 39 anos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/CMB), realizada no Instituto Feminino da Bahia, em Salvador. A Deam funciona na Casa da Mulher Brasileira, que reúne Delegacia, Juizado Especial, Ministério Público e Defensoria Pública em um único espaço. O modelo, inaugurado em 2023, integra o atendimento e amplia a rede de proteção a mulheres em situação de violência.Durante o evento, autoridades reforçaram o papel da especializada na investigação e no acolhimento às vítimas. A delegada titular, Corina Lopes, destacou a importância de garantir respostas legais e atendimento qualificado. A cerimônia também homenageou profissionais que atuaram na construção da política de proteção à mulher no estado, entre elas as delegadas aposentadas Márcia Telma Bittencourt e Isabel Alice, além da delegada Maraci Menezes.Representantes de órgãos estaduais, municipais e do sistema de Justiça participaram do encontro, reforçando a atuação integrada no enfrentamento à violência de gênero.