O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, conhecido como Euro. A decisão foi proferida na terça-feira (30) pelo ministro relator Rogério Schietti Cruz, que argumentou a necessidade de preservação da ordem pública e a prevenção de novos delitos. Hytalo e Euro estão presos desde 15 de agosto e, no fim daquele mês, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, capital da Paraíba, onde permanecem detidos.O casal é investigado por tráfico de pessoas e exploração de menores, suspeito de produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais com a presença de crianças e adolescentes, em possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a decisão, os dois seguem em prisão preventiva enquanto avançam as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

Um advogado foi detido na manhã desta quinta-feira (11), no bairro da Vitória, em Salvador, acusado de tentar fraudar um processo criminal com o uso de uma decisão judicial falsificada, supostamente emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão ocorreu durante a Operação Fake Freedom, coordenada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Segundo as investigações, o suspeito atua como defensor de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como "Averaldinho", apontado como líder da facção Bonde do Maluco (BDM) e responsável pelo tráfico de entorpecentes nos bairros do Calabar e Alto das Pombas, na capital baiana. Durante a diligência, foram apreendidos três notebooks, dois leitores de cartão, dois pen drives e diversos documentos no imóvel onde funciona o escritório do advogado investigado. A Justiça determinou, ainda, a suspensão imediata do exercício da advocacia por parte do acusado, após indícios de que ele teria apresentado a decisão forjada com o objetivo de obter um alvará de soltura para Averaldinho.De acordo com a delegada Lara Candice, titular da Dececap, a fraude foi descoberta no dia 22 de julho deste ano, quando a Secretaria do Juízo constatou a inexistência da decisão no sistema oficial do STJ, levantando suspeitas de falsificação. A operação segue em curso e o caso será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.

- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial na última quarta-feira (17). Ela chegou a ser presa em 2019, na primeira fase da Operação Faroeste, e foi solta logo depois. A desembargadora se tornou ré pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maria do Socorro e outras 19 pessoas são rés por outros crimes no STJ desde 2020. Nos últimos anos, a apuração se expandiu com ajuda de delações premiadas, mirando advogados que atuavam como intermediários da venda de sentenças e empresários suspeitos  de se beneficiar com as decisões. O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também se tornou réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também recebeu a denúncia contra outros suspeitos. 

- O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, foi preso nesta quinta-feira (21/3), em Santos, no litoral paulista, um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro e determinar o início imediato da execução da pena no Brasil. A defesa de Robinho havia entrado com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a prisão imediata do ex-jogador, mas o ministro Luiz Fux negou o pedido na noite desta quinta-feira. No fim da tarde, a Justiça Federal de Santos já havia expedido o mandado de prisão do atleta. Robinho foi preso pela Polícia Federal (PF) no apartamento onde mora em Santos e deve ser levado para a sede da PF na cidade para exame de corpo de delito antes de ser encaminhado a uma penitenciária. Nessa quarta-feira (21/3), a maioria da Corte Especial do STJ decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. uma vez que o país não extradita seus cidadãos. O crime pelo qual Robinho foi condenado foi cometido em 2013, em uma boate de Milão, quando o brasileiro defendia o Milan. A vítima é uma mulher albanesa. Como foi o crime - Segundo a Justiça italiana, o estupro coletivo aconteceu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Café, em Milão. Uma mulher albanesa, que estava no local festejando seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos. Além do ex-jogador, seu colega Ricardo Falco também foi condenado a nove anos de prisão. Outros quatro amigos do ex-jogador saíram do país na época e não foram processados.

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho aos postos de trabalho no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Os magistrados foram acusados de participação no esquema de venda de setenças investigados pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF) e estavam afastados dos cargos desde 2020. A decisão é do ministro Og Fernandes. Og levou em consideração o fato do Ministério Público Federal não ter aberto denúncia contra os dois mesmo após dois anos de reclusão. "Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", afirma em decisão. Na época do afastamento dos dois, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. Gesivaldo, por sua vez, teria João Batista Alcântara como parceiro, além do servidor José Alves Pinheiro.

- Ao rejeitar uma série de recursos interpostos por investigados na Operação Faroeste – que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras no Oeste da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do exercício de suas funções no TJBA. Por meio de agravo, ele questionava o uso, pelo colegiado, de questão de ordem para prorrogar a medida cautelar de afastamento. De acordo com Og Fernandes, o término do prazo de afastamento sem a apreciação pela Corte Especial teria como resultado o retorno do réu ao exercício do cargo de desembargador, o que poderia gerar "instabilidade e desassossego" na composição e nos julgamentos do TJBA. Ademais, o ministro ressaltou que o procedimento usual no STJ para a apresentação do pedido de afastamento da função pública do investigado é a questão de ordem, na forma do artigo 91 do Regimento Interno do tribunal. Presos - Em junho passado, o STJ revogou a prisão preventiva de alguns investigados na Faroeste. Ainda continuam presos o empresário Adailton Maturino dos Santos e ao juiz Sérgio Humberto Sampaio. O ministro Og Fernandes manteve as prisões preventivas decretadas por entender que os investigados não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.Tiveram a prisão revogada a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santigo; o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJBA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos. Entre as medidas cautelares fixadas pelo magistrado, estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica; a proibição de acessar as dependências do TJBA, e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJBA.

- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e de outros alvos da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais. Ao determinar a soltura, Og impôs medidas cautelares para eles, como a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura.O ministro manteve a prisão do falso cônsul Adailton Maturino, acusado de ser o principal personagem do esquema.

- O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta terça-feira (22), revogar a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, alvo da Operação Faroeste. A investigação apura um esquema de vendas de sentenças. Como alternativa, o ministro determinou que Lívia seja afastada do cargo e proibiu que ela compareça ao TJ-Ba e tenha contato com os demais alvos da operação. Por outro lado, os advogados da desembargadora poderão acessar o seu gabinete no tribunal para conseguir documentos que possam ser utilizados em sua defesa. A informação foi confirmada nesta terça (22) por João Daniel Jacobina, advogado da acusada, que informou que ela já saiu do presídio que se encontrava, em Brasília. Segundo ele, a decisão do STJ confirma a prisão como uma medida “gravíssima, sem nenhum sentido”.

- Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os dois são investigados por esquema de venda de sentenças na Operação Faroeste. A decisão também determina a manutenção da prisão dos advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque Do Nascimento Neves, que também são suspeitos de envolvimento nos mesmos esquemas investigados na operação.A decisão é assinada pelo relator do processo, o ministro Og Fernandes, após provocação do Ministério Público Federal. Na decisão, o ministro afirmou que a essa é a "única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal."