Em apenas quatro meses de funcionamento, o Projeto TJBA Acelera já concluiu definitivamente 20.273 processos e proferiu 7.600 sentenças em ações distribuídas até 2015. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem como objetivo reduzir o acervo de processos antigos e acelerar a prestação jurisdicional nas comarcas com maior volume de demandas. De acordo com o tribunal, a força-tarefa já contribuiu para uma redução de 21,5% no tempo médio de tramitação dos processos nas unidades atendidas. Integrante do núcleo de atuação virtual do projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, destacou que a estratégia permite direcionar esforços para as comarcas mais sobrecarregadas, garantindo maior rapidez na conclusão das ações. Entre os casos concluídos está um processo iniciado em 2014 na Comarca de Brumado. O réu foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reforça a proteção integral de menores de 14 anos, conforme previsto no Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro processo, também iniciado em 2014, na zona rural de Correntina, terminou com a absolvição de um homem acusado de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Segundo a magistrada, o réu mantinha uma espingarda artesanal havia cerca de 40 anos para caça de subsistência. A decisão, conforme destacou a juíza, demonstra o papel do Direito Penal na pacificação social e permite que o Judiciário concentre esforços em crimes de maior gravidade e impacto para a segurança pública.

- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial na última quarta-feira (17). Ela chegou a ser presa em 2019, na primeira fase da Operação Faroeste, e foi solta logo depois. A desembargadora se tornou ré pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maria do Socorro e outras 19 pessoas são rés por outros crimes no STJ desde 2020. Nos últimos anos, a apuração se expandiu com ajuda de delações premiadas, mirando advogados que atuavam como intermediários da venda de sentenças e empresários suspeitos  de se beneficiar com as decisões. O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também se tornou réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também recebeu a denúncia contra outros suspeitos. 

- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira (9), desembargadores alvos da Operação Injusta Causa, da Polícia Federal. Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) eram acusados de integrar um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia. Segundo informações obtidas pelo Metro1, foram condenados a aposentadoria compulsória Maria Adna Aguiar, ex-presidente do tribunal, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade. Já Maria das Graças Oliva Boness e Esequias Pereira de Oliveira tiveram como pena a censura.  De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a censura é uma das penas disciplinares a qual magistrados estão sujeitos. Apenas juízes de primeira instância são passíveis de receber essa punição. Segundo o parágrafo único do artigo 44 da Loman, o “juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena censura”. Como são desembargadores, Boness e Ezequias de Olivera estão livres da punição. A operação da PF foi deflagrada em 2019, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos juízes. A ação foi realizada a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2018. Outro lado - Em nota pública após a decisão do CNJ, o TRT-5 informou que "reafirma o compromisso da instituição com os princípios basilares norteadores da magistratura e com os princípios constitucionais que regem a administração pública, e adotará as providências necessárias ao integral cumprimento, a tempo e modo, das decisões proferidas" pelo conselho.