A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que estabelece novas regras para a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco. A proposta, apresentada originalmente pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante), recebeu substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL‑RO), e segue agora para análise do Senado. O texto altera a Lei Antidrogas e cria duas modalidades de internação: a assistida, que exige consentimento dos pais ou responsáveis e concordância do adolescente, e a voluntária, que pode ser solicitada pelos pais, responsáveis ou, na ausência deles, determinada por autoridade competente. Em ambos os casos, a internação e a alta deverão ser comunicadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público em até 72 horas. O projeto também proíbe internações em comunidades terapêuticas acolhedoras, restringindo o atendimento a instituições credenciadas e com estrutura adequada. Segundo o relator, a proposta “disciplina a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco, observadas as garantias legais e procedimentais cabíveis”. Além disso, o texto cria o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes em tratamento por dependência química, permitindo que permaneçam acompanhados dos pais ou responsáveis. As instituições deverão contar com equipe multiprofissional, ambiente com aspecto residencial e espaços destinados a estudo e cursos. O projeto determina ainda que o acolhimento não dispensa a frequência escolar, exceto em casos de ameaça comprovada à vida ou à integridade física por organizações criminosas ou grupos ligados ao tráfico de drogas. A proposta segue agora para o Senado, onde será votada antes de eventual sanção presidencial.

Uma moradora de Tanque Novo relatou viver dias de medo e desespero enquanto aguarda uma vaga para internação psiquiátrica da filha de 16 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e esquizofrenia. Segundo a mãe, a adolescente enfrenta crises frequentes de agressividade e já colocou familiares em risco dentro de casa. Bianca Borges, mãe da adolescente, afirmou que a jovem precisa de acompanhamento especializado urgente. Segundo ela, um neurologista avaliou recentemente o quadro clínico da adolescente e indicou a necessidade de internação psiquiátrica. A mãe contou que a situação piorou após mudanças na medicação. De acordo com o relato, a adolescente passou a destruir objetos da residência durante as crises. A família afirma que eletrodomésticos e móveis foram danificados e que o ambiente doméstico se tornou inseguro. Bianca também relatou episódios de violência contra os irmãos. Segundo ela, a filha chegou a arremessar um bebê de 2 anos contra a parede durante uma crise nervosa. A adolescente ainda ameaçaria matar familiares em momentos de surto, o que aumentou o temor dentro da residência. A jovem já foi internada em Salvador em 2020, quando tinha 10 anos, permanecendo hospitalizada por cerca de três meses. Atualmente, ela é acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), mas, segundo a mãe, utiliza a dose máxima dos medicamentos prescritos. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso está inserido no sistema de regulação e aguarda disponibilidade de vaga em unidade psiquiátrica especializada. Pela idade da paciente, a família afirma que a espera se torna ainda mais difícil. Emocionada, Bianca disse que os parentes precisam conter fisicamente a adolescente durante as crises para evitar tragédias. “Só quero que ela melhore”, afirmou.

Uma adolescente de 17 anos denunciou ter sido vítima de estupro coletivo no distrito de Pilões, em Candiba, no sudoeste da Bahia. A informação consta no registro feito pela família nesta terça‑feira (12). Segundo o boletim, o crime teria ocorrido na noite de sábado (9) e envolvido cinco suspeitos. O documento aponta ainda que os envolvidos teriam oferecido bebida alcoólica à jovem antes do abuso. O pai relatou à polícia que a adolescente faz uso de medicação controlada e possui quadro de ansiedade. O caso foi registrado como estupro coletivo, classificação aplicada quando há participação de dois ou mais autores. A Polícia Civil deve ouvir testemunhas, colher depoimentos e reunir elementos que ajudem a esclarecer a dinâmica do crime.

Três em cada dez estudantes brasileiros de 13 a 17 anos afirmam se sentir tristes sempre ou na maior parte do tempo, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O levantamento ouviu mais de 118 mil adolescentes em escolas públicas e privadas de todo o país em 2024. Uma proporção semelhante relatou já ter tido vontade de se machucar de propósito.Os dados revelam um quadro amplo de sofrimento emocional: 42,9% dos estudantes disseram se sentir irritados ou nervosos com frequência, enquanto 18,5% afirmaram pensar que “a vida não vale a pena ser vivida”. Apesar do cenário preocupante, menos da metade dos alunos frequenta escolas com algum tipo de apoio psicológico. A proporção é maior na rede privada (58,2%) e menor na rede pública (45,8%).A presença de profissionais de saúde mental nas escolas é ainda mais limitada, alcançando apenas 34,1% dos estudantes. Além disso, 26,1% dos adolescentes afirmaram sentir que ninguém se preocupa com eles, e mais de um terço relatou que os pais ou responsáveis não compreendem seus problemas.Os indicadores são mais elevados entre as meninas. Segundo a pesquisa, 41% delas relataram tristeza frequente, contra 16,7% dos meninos. Também são mais altas entre elas as taxas de irritação, pensamentos negativos e autolesão.O IBGE estima que cerca de 100 mil estudantes tiveram lesões autoprovocadas no período analisado. Entre esse grupo, os índices de sofrimento emocional são ainda mais elevados, com maioria relatando tristeza constante, irritação e falta de sentido na vida. Casos de bullying também aparecem com maior frequência entre esses jovens.O Ministério da Saúde orienta que adolescentes e familiares busquem apoio em redes de confiança e serviços de saúde.Entre os canais disponíveis estão: Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades Básicas de Saúde; UPAs e hospitais; Centro de Valorização da Vida – telefone 188 (gratuito, 24). O CVV oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio, com atendimento sigiloso por telefone, chat e outros canais.

Na noite da última segunda-feira (30), o 17º Batalhão da Polícia Militar da Bahia marcou presença em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Guanambi, sudoeste baiano, como parte das ações do Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio e valorização da vida. A corporação foi representada por oficiais e alunos a soldado, que acompanharam os debates promovidos por autoridades locais, profissionais da saúde, educação, assistência social e membros da sociedade civil.O evento foi presidido pela vereadora Lília e conduzido pelo vereador Paulo Costa. Ao longo da audiência, foram discutidos temas como a importância da escuta ativa, estratégias de acolhimento, funcionamento da rede de apoio no município e o atual cenário da saúde mental em Guanambi. A participação da PM reforça o compromisso da instituição com pautas sociais e o apoio a ações de conscientização em prol da vida.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, na última segunda-feira (22), revelam que a Bahia apresenta os piores índices do Nordeste em relação a óbitos provocados por autolesões entre crianças, adolescentes e jovens. Entre 2023 e 2024, o estado registrou 143 mortes de pessoas com idades entre 10 e 19 anos decorrentes de lesões autoprovocadas. O número posiciona a Bahia à frente de outros estados da região, como Pernambuco e Ceará, também com altos índices.No total, o Nordeste contabilizou 616 óbitos por autolesão nesse público no período analisado. Os profissionais de saúde que atendem casos de tentativa de autolesão seguem protocolo de notificação obrigatória, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas alertam que mudanças de comportamento podem ser percebidas por familiares e amigos, e devem ser encaradas com atenção. Sinais de alerta incluem o uso frequente de roupas de manga longa em dias quentes, presença de marcas de cortes, queimaduras ou arranhões, além de isolamento social e mudanças bruscas de humor.A recomendação é que, diante de suspeitas, se busque apoio psicológico profissional e se evite abordagens invasivas ou punitivas, que podem agravar o quadro emocional do jovem. O CVV – Centro de Valorização da Vida – oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24h por dia, pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br

- Conforme matéria da revista Época, divulgada no último domingo (06), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende dar fim a mais de 100 portarias do Ministério da Saúde no que tange à saúde mental. A ação atingiria programas do Sistema Único de Saúde (SUS) e, como consequência, faria um desmonte em diversas políticas de saúde mental da rede pública do país. Seriam atingidos os programas de Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Além destes, também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outro programa do SUS que também deverá entrar na lista é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Entidades defensoras da luta por direitos das pessoas sobre saúde mental estão temerosas com a iminência do ato presidencial, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.