O Congresso Nacional aprovou o projeto que autoriza mulheres a comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal. A votação final ocorreu no Senado nesta terça‑feira (30), e o texto agora segue para sanção presidencial. Confirme sempre as informações em fontes oficiais. A medida permite a compra por mulheres a partir de 18 anos — e por jovens de 16 a 17, com autorização dos responsáveis. O uso deve ser proporcional e interrompido após a agressão ser neutralizada. Para adquirir o produto, será necessário comprovar residência fixa e não ter condenação por crime violento. Comerciantes deverão registrar as vendas por cinco anos e orientar sobre o uso correto. A Anvisa definirá as especificações técnicas da maior parte dos sprays, enquanto o Exército regulamentará itens com oleoresina capsicum. O limite máximo permitido será de 50 ml. O projeto também cria um programa nacional de capacitação, com oficinas e campanhas educativas para ensinar mulheres a usar o spray com segurança. O uso indevido poderá gerar advertência, multa, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, será obrigatório registrar boletim de ocorrência. Especialistas divergem sobre a medida. A delegada Raquel Gallinati afirma que o spray não substitui políticas públicas e exige treinamento, alertando para o risco de a própria vítima ser atingida. Já o coronel reformado José Vicente Filho considera o equipamento útil, desde que haja orientação adequada e que seja usado apenas em situações de ameaça à vida ou à integridade física. Com a aprovação no Congresso, o texto aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar integralmente ou vetar trechos da proposta.

Uma jovem procurou a Delegacia Territorial de Caetité para denunciar o ex-companheiro, um personal trainer da cidade, após sofrer agressões físicas e violência psicológica na noite do último domingo (17). O caso levou a Justiça a aplicar uma medida protetiva de urgência, garantindo que o acusado mantenha distância e não faça qualquer tipo de contato com a vítima. Segundo o relato da jovem, o relacionamento era marcado por episódios de intimidação, humilhações e ameaças constantes. Ela contou que o personal trainer chegou a afirmar que tiraria a própria vida caso fosse denunciado, numa tentativa de impedir que ela buscasse ajuda e rompesse o ciclo de violência. A chantagem emocional, segundo a vítima, era usada como forma de controle e para manter o silêncio sobre as agressões. Mesmo abalada, a jovem decidiu registrar a ocorrência e pedir proteção. A Justiça analisou o caso e determinou medidas imediatas para resguardar a integridade da vítima, reforçando que qualquer descumprimento pode resultar em prisão. Especialistas lembram que a violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Muitas vezes, o ciclo se instala por meio de manipulação emocional, isolamento, ameaças e controle psicológico — fatores que dificultam a denúncia e prolongam o sofrimento das vítimas. Por isso, o apoio familiar, social e institucional é considerado essencial para romper a violência. A Polícia orienta que mulheres em situação de risco acionem o 190 em casos de emergência ou procurem diretamente a delegacia mais próxima. Também é possível denunciar pelo Disque 181 e solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. As autoridades reforçam que denunciar é um passo fundamental para garantir proteção e responsabilizar agressores.

A Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM) promoveu, na quinta-feira (13), um encontro virtual para apresentar a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha internacional que reúne ações de conscientização até dezembro. O objetivo é ampliar a mobilização social, integrar municípios e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero, ao racismo, à LGBTfobia e a outras formas de opressão. Uma das atividades nacionais destacadas no encontro será o Dia M, conduzido pelo Ministério das Mulheres, em 2 de dezembro, com o tema “Mulheres, Mobilidade e + Respeito”. A ação terá foco na prevenção do assédio e da importunação sexual nos transportes públicos.Durante o evento, a SPM também apresentou o edital do Selo Lilás, certificação estadual concedida a empresas e instituições que promovem igualdade de gênero no ambiente de trabalho. As inscrições seguem abertas até 20 de janeiro, por meio do site oficial da secretaria. A secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, enfatizou o papel dos municípios e o engajamento masculino nas iniciativas de prevenção.“Precisamos dedicar atenção às ações que dialoguem com os homens. Programas como o Oxe, Me Respeite atuam nas escolas com meninos e meninas, criando comitês permanentes para coibir violências desde a infância. O Selo Lilás também incentiva práticas que envolvem os homens no enfrentamento à violência”, afirmou.A chefa de gabinete da SPM, Neia Bastos, reforçou o caráter coletivo da campanha.“É uma mobilização contínua. Precisamos unir nossas vozes pelo feminicídio zero. Não vamos descansar um dia sequer. A luta é de todas as pessoas”, destacou. Gestoras municipais também apresentaram experiências locais. De Irará, a diretora de Políticas para as Mulheres, Lidiane Oliveira, relatou as iniciativas realizadas no município e anunciou a inauguração da Casa da Mulher Iraraense, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.Como parte da programação, será realizado, no dia 19 de novembro, o Encontro Interterritorial de Lançamento da Campanha, com representantes dos territórios da Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Sisal e Litoral Norte/Agreste 2. O evento ocorrerá na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), das 9h às 17h. No dia 25 de novembro, a Bahia participará da 10ª Marcha das Mulheres Negras, em Brasília. Já em 27 de novembro, a SPM promoverá o Encontro sobre Masculinidades Saudáveis, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, com roda de conversa sobre o papel dos homens na promoção da equidade de gênero.